representação política do brasil
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Nesse caminho se desenvolvem os chamados estudos queer , debruçando-se sobre temas como sexualidade, identidade pessoal, representação, linguagem e diferença, notadamente a partir das obras de autores como Michel Foucault, Jacques Derrida e Gilles Delleuze 73 ... As ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... : 24206 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO II ... E VALOR 2059 Política Nuclear 7.500.000 ... ção de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões sanitários e de qualidade exigidos no Brasil, ou padrões equivalentes; ... VII ... do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, ... VII - a representação do País nos fóruns internacionais que tratam de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... Consideran- do o princípio da representação fidedigna, o conceito de passivo e as ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p ... por pessoas incapazes sem representação ou assistência, o que causa preocupação à ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder ... – partido político com representação no Congresso ... Nacional (art. 103, VIII, CF/88 ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Supostas falhas na condução da política de saúde imputadas ao Governo federal, ... Relatou que os dados sobre nascimentos no Brasil fazem parte do Sistema de Informações sobre ... (Partido Político com representação no Congresso Nacional) para sua propositura (art ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... da produção da empresa (cuja representação numeral é o faturamento ou a receita), sofre a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e ... § 4º Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031315-80.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2020
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 3º, INCISO VII, ARTIGO 7º, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E ARTIGO 11, TAMBÉM COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, TODOS DA LEI Nº 397, DE 14 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ELEIÇÃO INDIRETA PARA MEMBRO DO...
... REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ... prescreve em seu art.30, incisos I e ... política pode dispor de seus próprios ... interesses ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto histórico ... direito não apenas de impedir a representação imprecisa da vida privada, mas de impedir que ela ...
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Ação política do empresariado industrial em processos de produção de normas ambientais no Legislativo Federal: correlação entre participação e influência
Restrições impostas pela regulação ambiental fazem com que instituições políticas que elaboram normas ambientais, no Brasil, tornem-se alvos de pressão do empresariado industrial. O estudo procura responder como participa e qual o grau de influência desse grupo de interesse em processos de configuração da política ambiental. Observou-se que o novo contexto institucional fortaleceu o sistema de...
... ção às normas ambientais pode significar aumento do “Custo Brasil”, que se traduz, em outros termos, na diminuição da competitividade no ... em torno da questão ambiental fortalece o sistema de representação corporativo ... e define um novo padrão de articulação de ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização ... do ... coletivos e movimentos sociais de representação local, estadual ou nacional, e ... VI -demais ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça Restaurativa ... ; regras para oferecimento de representação ou remissão por parte deste mesmo órgão; ... -
Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... f) um da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil", sem direito a voto; e ... g) um da Articulação Nacional de Mulheres Ind\xC3" ... á de quatro anos, respeitada a alternância de povos na representação, na forma prevista no regimento interno do Conselho Nacional de Política ...
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História do Brasil
... 2019 – IADES) Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) ... enfrentavam, no Brasil, grande dificuldade para alcançar representação política ... (2) Entre as cláusulas do Pacto Colonial incluía-se ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e ... previu, como um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, o ... representação dos interesses do seu cliente, confirmou o ...
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Terceirização
... econômico do planeta à política fiscal e monetária norte-americana, o que ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... normativo” e explica que “a representação jurídica do mundo em atividade nessas ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... formas ordinárias e expressas de representação estatal previstas pela da Convenção de Viena ... de condições de natureza política" ou de qualquer outro teor ... (b) Principal órg\xC3" ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... política e do sistema nacional de trânsito e compor-se-á ... j) um representante do ”Fouring CIlub do Brasil”; ... l) um representante do órgão máximo ... , bem como propor ao Govêrno a representação do Brasil em congressos ou reuniões ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video ... evidente que o instituto da representação legislativa não tem condições de garantir ...
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DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de telecomunicações; II - política ... Correios e Telégrafos - ECT; c) Empresa Brasil de Comunicação - EBC; e d) Telecomunicações ... o Ministro de Estado em sua representação social, ocupar-se das relações públicas e do ...
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DECRETO LEI Nº 63, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera a Tarifa das Alfandegas que Acompanham a Lei 3.244, de 14 de Agosto de 1957, e da Outras Providencias.
... alíquotas correspondentes da Lista III - Brasil, negociada no âmbito do acôrdo Geral de Tarifas ... ões da mesma decorrentes, o Conselho de Política Aduaneira promoverá, até 28 de fevereiro de ... Art. 15. A representação governamental a que se refere a alínea b) do ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fala-se todo o dia de política ( ... ) Ora-se a propósito de tudo, menos a propósito do povo. Escreve-se ... 13 ... Criou-se também a representação da profissão na Câmara dos Deputados, experiência corporativa, ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... e à solidariedade que decorre da representação" sindical de toda a categoria (eDOC 267, p. 4). \xC2" ... Constituição da República Federativa do Brasil ... Em sua ótica, portanto, seria necessária ... um longo caminho na sua história política e trabalhista. (NASCIMENTO, Amauri Mascaro; ...