representação política do brasil
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Terceirização
... econômico do planeta à política fiscal e monetária norte-americana, o que ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... normativo” e explica que “a representação jurídica do mundo em atividade nessas ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... formas ordinárias e expressas de representação estatal previstas pela da Convenção de Viena ... de condições de natureza política" ou de qualquer outro teor ... (b) Principal órg\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Administração Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... passa a denominar-se Receita Federal do Brasil, órgão da administração direta subordinado ao ... Fazenda Nacional a consultoria, a representação, judicial e extrajudicial, e a apuração da ... I - fixar, até 31 de julho de 2006, a política de gestão relativamente ao exercício das ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... política e do sistema nacional de trânsito e compor-se-á ... j) um representante do ”Fouring CIlub do Brasil”; ... l) um representante do órgão máximo ... , bem como propor ao Govêrno a representação do Brasil em congressos ou reuniões ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção (Lei nº 3.244, ... , sem prejuízo da correspondente representação Fiscal para efeito de apuração do ilícito ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video ... evidente que o instituto da representação legislativa não tem condições de garantir ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... e à solidariedade que decorre da representação" sindical de toda a categoria (eDOC 267, p. 4). \xC2" ... Constituição da República Federativa do Brasil ... Em sua ótica, portanto, seria necessária ... um longo caminho na sua história política e trabalhista. (NASCIMENTO, Amauri Mascaro; ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fala-se todo o dia de política ( ... ) Ora-se a propósito de tudo, menos a propósito do povo. Escreve-se ... 13 ... Criou-se também a representação da profissão na Câmara dos Deputados, experiência corporativa, ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... ções relativas à sua operação no Brasil, com relação aos seguintes parâmetros de oramento da política pública criada por esta Lei: ... a) expansão, ... com o pagamento das despesas de representação e de estudos técnicos em apoio às posições ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0285497-34.2016.8.19.0001 (Cível), 27-01-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA AJUIZADA EM FACE DA DUCATI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ. AUTOR ALEGA QUE, NO ANO DE 2010, ADQUIRIU UM MOTOCICLO IMPORTADO, MODELO DUCATI 1998, JUNTO À EMPRESA LPAP...
... APELADA: DUCATI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e ... COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, ÚNICA ... POLÍTICA DE TRÂNSITO NOS ESTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ... partes envolvidas e mecanismos de representação dos interesses coletivos afetados por atividades ...
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Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... , que se forma não pela convicção política dos legisladores, mas pelas vantagens pessoais ... 96) ... • Criação da Representação Interventiva, uma verdadeira Ação Direta de ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... Constituição da República Federativa do Brasil de ... 1988 (fls. 15-23), de modo a postular, ao ... de discussão política e de interesse da sociedade (fls. 59-66) ... reparado via representação por violação de decoro parlamentar ... na ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Da Propaganda Eleitoral e Política ... Art. 70. As estações de radiodifusão, nos ... ência comprovada de freqüência no Brasil, que possa ser atribuída à concessionária ou ... qualquer assunto objeto de representação, até que êste seja decidida por aquela ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... ão ativa do povo em suas casas de representação. Daí sustentar que o cenário político impediu ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 183 ou conceito, é a simples representação intelectual de um objeto. Difere essencialmente ... 194 ... Aliás, a Carta Política de 1988 é expressa: “Art. 225. Todos têm ... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... e redução das desigualdades; II - política de gestão de pessoas e de desenvolvimento de ... o Ministro de Estado em sua representação social e ocupar-se das relações públicas e do ... do Arquivo Nacional - SIAN, o Diretório Brasil de Arquivos - Dibrarq e outras bases de dados que ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... princípios, tais como a igualdade política entre os ... cidadãos, a igualdade de ... encaminhamento de representação contra a norma questionada naquela ... Ação ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... legal da entidade, cuja representação seja devidamente comprovada, de que a entidade ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ... pelos gestores do SUS e com a política estabelecida pelo Ministério da Saúde para a ...
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ACÓRDÃO Nº 1504 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-06-2021
REPRESENTAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE ATUAÇÃO DESTE TRIBUNAL PARA AVALIAR AS MEDIDAS ADOTADAS, PELO GOVERNO FEDERAL, NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS FIRMADOS PELO BRASIL COM A TEMÁTICA MEIO AMBIENTE, EVIDENCIANDO AS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICA AMBIENTAL ADOTADA SOB A ÓTICA INTERNACIONAL, EM ESPECIAL ACERCA DO COMPROMETIMENTO DA IMAGEM DO BRASIL PERANTE A ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇ
... dos instrumentos legais firmados pelo Brasil com a temtica meio ambiente, evidenciando as ... -
Da advocacia
... que são privativos, além da representação em juízo, tribunal ou repartição: a) o ... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito público ...
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Brasil República
... dos índios pode ser notado desde a fase de reorganização política e social do Estado. Na Constituinte de 1891, o Apostolado Positivista do ... indígenas no Brasil e seus sistemas simbólicos de representação , cit., p. 93 ... Povos_indigenas_e_direitos_territoriais_indd.indd ...
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Acórdão Nº 0000716-86.2013.8.10.0076 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... FILHO (OAB MA 6495) 2ª APELANTE: NUTRE BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES (OAB MA ... ão - tem por finalidade executar a política" agrária do Estado, organizando a estrutura fundi\xC3" ... seu território, com poderes de representação para promover a discriminação administrativa ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... sociais para um estudo adequado da ação dos movimentos no Brasil, principalmente após a estabilização do regime democrático e a ... diretamente às estruturas institucionais de poder e representação política – partidos, governo, Estado – nem aos atores ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... tecnologia digital, referente à representação dos dados em zeros e uns (daí o termo digital), ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...