representação política do brasil
-
Acórdão nº 0019741-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Enero de 2017
... INGERÊNCIA POLÍTICA DO PACIENTE ENQUANTO ASSESSOR E ... I - Narra a representação Ministerial que, com a deflagração da ... (Brasil. Superior ... Tribunal de Justiça, 5ª Turma ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111884-70.2016.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OCUPAÇÃO DE ÁREA A TÍTULO PRECÁRIO. PREÇO PÚBLICO. DECRETOS. PEDIDO PRINCIPAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. COBRANÇA. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1. Cinge-se a discussão à alegada abusividade da cobrança realizada pelo Município do Rio de Janeiro, sob o argumento
... vés da Representação de Inconstitucionalidade, e ... desde que em face ... Brasil, a partido político com representação na As- ... 145, §2º, da Carta Política ... 17. Assim, impertinente a alegada ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... ser nova, historicamente, não existia política pública mais específica, antes de 1990, exceto ... sendo poucas as possibilidades de representação e assistência em Juízo. As ações penais ainda ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... eterno presente; a história, uma representação do passado. A memória baseia-se em lembranças ... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... também influenciou a condução da política colonial. Se, nos primórdios da ocupação, não ...
-
Tributação e novas tecnologias
... Considerando que o Brasil é um país com graves déficits de tecnologia em ... Observe-se que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ao editar o Convênio ICMS ... do Brasil define criptoativo como representação digital de valor que pode ser expresso em moeda ...
-
Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ... aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos ... ático-representativo da legitimidade política do órgão legislativo” (Reclamação 2.167, ...
-
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do ... de missão diplomática ou representação consular e funcionário estrangeiro de organismo ...
-
Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... : GOVERNO DA ITÁLIA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : RANIA AL GHANEM ... : LUCIANO ... EXTRADIÇÃO. ADOÇÃO, NO BRASIL, DO SISTEMA BELGA OU DA ... CONTENCIOSIDADE ... configuração eventualmente política tanto do delito atribuído ... ao extraditando ...
-
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), para execução das finalidades ... de diretrizes para a representação" do País em organismos internacionais e em conven\xC3" ...
-
Acórdão nº 29295 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 8 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - INTERNET - VEICULAÇÃO DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA AO VIVO PELO FACEBOOK - IMPROCEDÊNCIA - 18ª ZE - BRASIL NOVO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... problema e um objeto digno de atenção política e intelectual”, na medida em que corresponde a ... elucida que o conceito de “representação” não se conecta com o conceito de "multidão", ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... , os têm vendados, como se vê na representação pela estátua da Deusa da Justiça, Têmis ... da Constituição Federal, que trata da Política Urbana. Como a Constituição de 1988 foi ...
-
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... competência os seguintes assuntos: I - política e diretrizes para a geração de emprego e renda ... o Ministro de Estado em sua representação política e social e ocupar-se das relações ... Brasil tenha cooperação; XIV - apoiar a disseminação ...
-
O combate à violência política de gênero como fortalecimento da democracia
O combate à violência política de gênero e a democracia
... a violência política de gênero é uma das causas da sub-representação no parlamento e nos espaços de poder e decisão, sendo que as mulheres ... No Brasil, importante passo se deu com a edição da Lei nº 14.192/2021, tendo-se, ... -
Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: vitorbsartori@gmail.com. ORCID: ... um ajuste de contas com Marx, sendo importante se ter uma representação a mais adequada possível da obra deste grande autor do século XIX ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a mulher e o sistema ... o da realidade d os casos, em geral, do Brasil, não se evidencia mai ores riscos metodológicos ... penal pública condiciona da à representação , conforme o pará- grafo único do art. 1 47 , ...
-
Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... (RTR) NA AMAZÔNIA LEGAL. POLÍTICA REGULATÓRIA DE ... ACESSO A BENS CULTURAIS ... ão sonora nas regiões mais distantes do Brasil que compõem a ... Amazônia Legal”, onde, ... representação no Congresso Nacional, tem assento nos arts. 103, ...
-
Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... inclusive por meio de órgãos de representação coletiva e do Ministério Público, poderá ...
-
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Tocqueville, ao analisar a conjuntura política em que nascia a democracia na América ... a introdução no sistema de representação" proporcional o denominado “voto ... 1 Diz-se\xC2" ... (1997) considera a instituição do voto no Brasil como um meio de troca de favores ... O voto, ...
-
A dimensão política da magistratura
... e métodos constitucionais de recrutamento da magistratura no Brasil”. Revista Teoria & Sociedade , vol. 15, n. 2, pp. 52-81, dez. 2007 ... perante a sociedade, outorgado a eles uma nova face de representação social, fazendo deles portadores de valores emergentes. Como afirma ...
-
A representação política das mulheres nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas
Este trabalho levanta algumas hipóteses para explicar a significativa presença das mulheres nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, espaços de discussão e deliberação de políticas que foram implementados no Brasil nas últimas décadas. Os dados sobre o perfil dos representantes nestes espaços apontam para um quadro inversamente proporcional, em termos numéricos, ao baixo grau de inclusão...
... Brasil nas últimas décadas. Os dados sobre o perfil dos representantes nestes espaços apontam para um quadro inversamente proporcional, em termos ... -
Ética profissional
... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... , será seu dever prosseguir na representação do (ex)cliente nos dez dias subsequentes à ... ídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... ) com a Monarquia morreu a unidade na política e na administração; desapareça também com ela ... da Constituinte por meio de uma representação de classe, uma classe ainda em muito dependente, ...
-
Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... princípio de matiz constitucional, voltado a assegurar a observância de tantos outros princípios constitucionais, como democracia, representação, prestação de contas, sistema de governo, etc. Por isso, figura-se inadequada a dissociação entre responsabilidade política e o domínio do ...
-
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... São ... Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2016. p. 669-685 ... Documento assinado ... ICMS nº 95/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e ... da lei estadual que ... E se for pelo quórum, que é a representação" pelos estados, ... o convênio é uma manifestaç\xC3" ...