rescisao contrato trabalho domestica
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n. 9.876, de 26.11.99, DOU ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... da Penha ), que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher , estabelece preceito com nítida dimensão ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... A primeira sistemática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, inclusive depois do ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - ... Todavia, ao longo do contrato de trabalho o Reclamante foi acometido de ... evidenciado que para ter uma empregada doméstica", o Autor está gastando e deverá dispender, no m\xC3" ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... fragilizada (como foi, durante décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento pela aplicação do ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... fragilizada (como foi, durante décadas, a relação de emprego doméstica ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... contrato de empregatício da categoria doméstica. Embora a situação fática aventada pelo tipo ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... no problema explanado, o objetivo do trabalho é a análise do contrato de transporte de ... -se a modalidade internacional da doméstica. No âmbito do transporte aéreo internacional, ... -
Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. Gabarito ...
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Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... sem justa causa ou término normal do contrato, proteção previdenciária e registro na CTPS, ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... receber este benefício, sem nunca ter trabalho ou ter exercido qualquer serviço ... Assim, o ... , perda das folhas de rescisão de contrato de trabalho das empresas, etc.) ... Sobre o ... de averbação de tempo de serviço de doméstica, é indispensável início razoável de prova ...
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Direito Administrativo
... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... de obra a mulher vítima de violência doméstica ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ...
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Modelos de contratos
@Contrato de prestação de serviços e honorários de ... estrutura física de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria empresa ... @Modelo de Contrato de Empregada Doméstica ... O presente Contrato é firmado entre ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de ... os de finalidade rural , urbana e doméstica ... Quanto ao número de empregados na ...
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O empregador
... e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de ... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ...
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Direito Processual do Trabalho
... ão teve o INSS recolhido durante todo o contrato ... (D) Reclamação trabalhista na qual foi ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Da rescisão
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para trabalho, o direito de haver do empregador uma ... 30) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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Questões subjetivas
... pelo empregado não foi acordada no contrato, daí não poderia ser efetuada, conforme o Art ... um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio domicílio da ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ...
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Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... “ Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado ... 6. Modelo de contrato empregada doméstica ... O presente Contrato é firmado entre [Nome ...
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Sistema de garantias salariais
... , as distintas verbas oriundas do contrato empregatício. O sistema de garantias salariais, ... , a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... da relação empregatícia doméstica" quanto ao salário-utilidade e descontos nos sal\xC3" ...