resolucao 1100 2007
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 1100 NELSON GARCIA JUNIOR 16747799 471 8.842 8.842 ... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7095-15.2018.5.15.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DO MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, qual seja, que haja comum...
... 13/09/2007, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Seção ... -
Acórdão, Processo nº 0005594-21.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... IMPOSSIBILIDADE. REGIME DA LEI 11.457/2007 ... 1. A orientao das Turmas que integram a ...
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Matemática e Raciocínio lógico
... atletas de times do Brasil transferidos de 2007 a 2015 é igual ao número de atletas ...
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I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... Rio de Janeiro: Revan, 2007. p. 83. Grifos do autor. 60 ARISTÓTELES ... universidades italianas pelos glosadores (1100 a 1250) e pós-glosadores (de 1250 a 1450), ...
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A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... 4 lei n. 11.445 de 2007 ... 5 ... ISSN 2317-7721 pp. 1085-1119 1100 ... R evista de D ireito da C idade ... -
O contraditório e ampla defesa no processo de declaração do Devedor Contumaz
... BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 28/03/2007 ... Normas gerais de prevenção de litígios, ... os recursos a ela (ampla defesa) inerentes 1100 ... Ademais, o direito de recorrer decorre da ...
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Acórdão, Processo nº 5023165-09.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... IMPOSSIBILIDADE. REGIME DA LEI 11.457/2007 ... 1. A orientao das Turmas que integram a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000135-06.2017.5.07.0031), 2017-09-28
... Gilmar Mendes; Julgamento: 17/12/2007; Órgão Julgador: Tribunal Pleno; Publicação: ... 1100) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 749-79.2016.5.10.0801)
AGRAVO DO RECLAMADO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. MULTA NORMATIVA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS SUBSTITUÍDOS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CARACTERIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO CONHECIDO E PROVIDO. MANUTENÇÃO.
... INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009030220164058201), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800903-02.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSPEVEC - INSPECAO VEICULAR LTDA - ME ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... no 'item 5' do anexo da Resolução nº 232/2007-CONTRAN, conforme Ofício nº 1144/2015- ... as inspeções previstas nas Portarias nº 1100 e 1101 do DENATRAN (Resoluções nº 291 e 292), ... -
Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONFIGURAÇÃO. DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, DE OFÍCIO, COM RELAÇÃO AO DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA C. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA. INADEQUAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 619 E 620...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-13.2009.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração não providos.
... 2.ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, publicado no DJ de 6/9/2007.) ... Ora, o que a parte trata como necessidade de complementar-se a ... -
Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2014
... A Lei n. 8.223/2007, decretada e sancionada pelos Poderes Legislativo ...
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Decisão da Presidência nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2014
... A Lei n. 8.223/2007, decretada e sancionada pelos Poderes Legislativo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 862-41.2012.5.09.0594)
... por aposentados da Petros (autos RO nº 1054-2007-654-09-00-9 - Recorrentes: OLINDA DALLAROSA E ... (AIRR - 1100-64.2009.5.01.005, Rel. Min. Dora Maria da Costa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000078-97.2020.5.06.0002), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora intitulada como contrato de distribuição, a relação de parceria entre as Reclamadas, Teleinformações Ltda. e Telefônica Brasil S.A. reveste-se dos caracteres da terceirização de serviços. Realça essa conclusão, a existência de cláusula de exclusividade a que se submeteu a Prestadora em relaçã
... -comvivo- acaba-e-call-center-deve-demitir-1100-pessoas.html ... A afirmação da defesa da ... " (Proc. RO SP 01128-2007-203-02-00-0, 11ª T, Desemb. Dora Vaz Trevino, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1350-06.2011.5.15.0063) 18-04-2018
... emprego do reclamante teve início em 15/1/2007, ou seja, após o início do Acordo Coletivo de ... (RR - 1100-51.2011.5.02.0251, Relator Ministro: João ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.009204-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... 1091/1092 e 1100), atestado de funcionamento (fls. 1093/1099 e ... , com as limitaes previstas na Lei n 11.457/2007, ambas vigentes poca da propositura da demanda, ...
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Portaria
... de Previdência Complementar 22 10/9/2006 2007 Ato Normativo Conjunto Secretaria do Tesouro ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... relatório no primeiro semestre de 2007, para amplas consultas a todos os ... (1100) ... O Grupo Andino, como menciona Cançado ...
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Acórdão, Processo nº 0012710-41.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... 2007 - "remuneração paga, devida ou creditada a ...
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Acórdão, Processo nº 5011337-45.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... 2007 - "remuneração paga, devida ou creditada a ...
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Acórdão, Processo nº 5005648-33.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 2007 - "remuneração paga, devida ou creditada a ...