resolução 168 94
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... 94), ... assevera que a construção de terminal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 168 de 233 ... ACO 1527 / SP ... 12. Os valores ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , não excederá no limite fixado por resolução do Senado Federal ... Art. 45. O valor ... Art. 94. O trabalhador autônomo, com ou sem ... CAPÍTULO IX ... Da Dívida Ativa ... Art. 168. Constituem a Dívida Ativa do Distrito Federal, ...
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Das penas
... 7º, V, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia, à luz do princípio da ... (HC 168.637/ RS, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 14 da Resolução CNSP 168/2007: ... “Art. 14. A cedente pode efetuar a colocação dos seus ... 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006. pp. 91-94 e 318-323 ... 32 SILVA, José Afonso da. Processo Constitucional de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 94), deverão ser incluídos na declaração de um ... Sociedades Cooperativas ... Art. 168. As sociedades cooperativas que obedecerem ao ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011751-44.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-04-2023
Recurso Inominado nº 0011751-44.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MICHELLE DE ALMEIDA HORSAE DIAS RECURSO INOMINADO. OFICIAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 952/2018 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. RESOLUÇÃO SEPM 2372/2022, PUBLICADA DIA 31/03/2022, QUE TORNOU SEM EFEITO...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... Como destaca Cléber Lúcio de Almeida 168 : ... “Como o crédito resultante da ...
- Processo nº 0221439-56.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 94 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... 14 e seguintes). 168 167. Cf. VERONESE, Alexandre; MELO, Noemy. A ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... 94 Conforme estabelece a convenção, todos os ... 168 Esse problema, no entanto, não é novo, pois em ...
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LEI Nº 14.226, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
... 94" da Constituição Federal. § 3º O Ministério P\xC3" ... § 2º Resolução do Conselho da Justiça Federal disporá sobre a ... ário 622 199 821 Técnico judiciário 903 168 1.071 Auxiliar judiciário 0 10 10 Total 1.525 ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... do Tribunal Pleno no RE nº 168.262/SP. Segundo o Relator, o ... Ministro Marco ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 254 ... ADI 1945 / MT ... natureza alguma ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... 2017, o Parlamento Europeu editou uma resolução com recomendações à Comissão de Direito Civil ... Peritos, publicou a Comunicação COM (2019) 168 inal, que tem como objetivo primordial garantir ... ão ocorrer colisões aos direitos humanos 94 ... Apresentam-se, então, como uma vantagem, 95 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção para a aplicação do Direito.” 94 As regras permaneceriam sendo aplicadas de acordo ... 150, § 1º; 168 art. 155, § 4º, IV, c; 169 art. 177, § 4º, ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ...
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Acórdão Nº 0700046-26.2017.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2021
... NÃO APLICAÇÃO DO ART ... 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO CASO ... ATINENTE À ... resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do ... 8.880/94, adotando-se a URV da data do efetivo pagamento ...
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Acórdão Nº 0700189-08.2017.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... NÃO APLICAÇÃO DO ART ... 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO CASO ... ATINENTE À ... do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, ... inciso ... 8.880/94, adotando-se a URV da data do efetivo pagamento ...
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Acórdão Nº 0700187-38.2017.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
... NÃO APLICAÇÃO DO ART ... 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO CASO ... ATINENTE À ... do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, ... inciso ... 8.880/94, adotando-se a URV da data do efetivo pagamento ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... — exame médico do empregado — art. 168, § 1º parte final — CLT — periodicidade ou ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... Ocorre que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), estabeleceu de maneira clara e cristalina que ... 21/12/2022 12:57:03 ... ART. 168 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... mento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da ... 168. Não tem relevância, para competência, os questionamentos das Defesas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... {word-spacing:167.208000px;}.ws14{word-spacing:168 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... -390E-FE34 Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 282 ... Voto - MIN. ROSA WEBER MI 4733 / DF ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 218 ... RE 1101937 / SP ... Como antes ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 168 de 218 ... RE 1101937 / SP ... não prejudicarão ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 94 ... Cabe ressaltar que, caso a vítima não ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... encerrado o ciclo do projeto nº 168- A de 1915 , e sancionado como Código Civil ...