responsabilidade subjetiva conceito
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... e) Para teoria da responsabilidade normativa formulada por Roxin o crime seria ... uma futura dissertação em uma prova subjetiva ... As correntes que definem a sistemática do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... responsabilidade subjetiva. Vale dizer que as pretensões ... éstia profissional se encaixa ou não no conceito de dano moral como abrangente apenas da ofensa à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001867-46.2011.5.06.0391), 25-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO, AINDA, DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Afastada a hipótese de doença ocupacional, inclusive com apoio em pronunciamento do corpo médico da Previdência Social, que concedeu ao reclamante auxílio-doença comum (cód. 31). Ademais, em se tratando de
... Ç Ã O, AINDA, DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Afastada a hip ó tese ... objetiva, n ã o atrelada ao conceito de culpa, aplic á vel na esfera previdenci á ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Civil, que trata como já anotamos da responsabilidade civil subjetiva ou aquiliana ... Quando o legislador inicia a expressão legal, tal ... 82 https://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... 1. Conceito de contrato de trabalho ... A CLT define ... , de forma a imputar-se eventual responsabilidade da contratação apenas a esta. Ambas as partes ... ção por dano moral repousa na teoria subjetiva da responsabilidade civil, cujo postulado básico ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... conceito de “poluição labor-ambiental”, de modo a ... assumem individualmente a responsabilidade pelos resultados dos setores a que se vinculam e ... subjetiva previsto no art. 7º, XXVIII, da Constituição ...
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Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
... isonomia, da capacidade contributiva, proporcionalidade e responsabilidade fiscal ... Sua importância dogmática tem sentido cada vez mais ... 136) e de responsabilidade subjetiva (art.112). O texto do CTN determina que a responsabilidade por infrações ... -
O falso erro médico, o judiciário e a injustiça
... processual de que em sede de responsabilidade subjetiva cabe ao autor provar a culpa do réu, ... E isso não invalida nem altera o conceito jurídico material de responsabilidade civil ...
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Reflexões sobre as cláusulas gerais da responsabilidade objetiva nos 20 anos do Código Civil Brasileiro
... A responsabilidade civil subjetiva normalmente apresenta um efeito importante, qual seja, o de sancionar, ... Esclarece ele ter recorrido a um “conceito de estrutura social”, semelhante ao que ocorre em matéria de acidente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
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Processo civil. Ações cíveis
TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal 25 ... I - Processo civil ... , assim, o centro da responsabilidade subjetiva que norteia a responsabilidade civil no direito ... termos do Código Civil, o que remete ao conceito de culpa. – Caso em que o laudo pericial ...
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Acórdão nº 1.0118.17.001070-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO DA CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - LESÕES CORPORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO ESTÉTICO - AUSÊNCIA DE DEFORMIDADE VEXATÓRIA - INOCORRÊNCIA - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E...
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Acórdão nº 1.0118.17.001070-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO DA CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - LESÕES CORPORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO ESTÉTICO - AUSÊNCIA DE DEFORMIDADE VEXATÓRIA - INOCORRÊNCIA - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000100-44.2020.5.06.0233), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco (Código Civil, art. 927, parágrafo único); outra,...
... : uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, ... jurídico prevê a responsabilidade subjetiva do empregador, salvo nos casos de atividade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000562-54.2012.5.06.0015), 24-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CABIMENTO. A matéria referente a acidente de trabalho típico, sofrido pelo reclamante, deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva do empregador, baseada na culpa. De fato, em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. N Ã O CABIMENTO. A mat é ria ... sob a ó tica da responsabilidade subjetiva do empregador, baseada na culpa. De fato, em se ... objetiva, n ã o atrelada ao conceito de culpa, aplic á vel na esfera previdenci á ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 2020 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 ... EBOOK ... conceito de meio de comunicação, nele compreendidas ... quanto à eventual responsabilidade subjetiva decorrente de negligência pela não solicitude ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... que não é absoluta – Danos à honra subjetiva do autor suficientemente embasados para legitimar ...
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Responsabilidade civil e os 'novos turcos': o papel da conduta humana nos danos relacionados à inteligência artificial
... áter imprevisível dos erros da IA e suas consequências para o conceito de culpa normativa, que fundamenta a responsabilidade civil subjetiva. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001866-19.2017.5.06.0143), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco (CC, art. 927, parágrafo únic
... : uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, ... jurídico prevê a responsabilidade subjetiva do empregador, salvo nos casos de atividade de ... -
Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... Na Itália, a responsabilidade por atividades perigosas remonta ao Código Civil ... a diferença entre responsabilidade subjetiva e objetiva. Assim, diz Comporti, sob o código de ... autor do dano, cumpre examinar qual o conceito da palavra atividade, no contexto legal. Recano, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096859320194058200), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0809685-93.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PRISCILLA ARARUNA DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: Italo Filipe Dos Santos Cardoso APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto (convocado) JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De...
... que estaria configurada a responsabilidade da aludida instituição de ensino no caso ... cause abalos psicológicos que fujam do conceito de meros dissabores ... ... , culminando numa experiência subjetiva que, dada a sua gravidade e habitualidade, ... -
Bases para a reconstrução unitária de um regime geral de responsabilidade civil objetiva
... – ou seja, fora da área de atuação do ato ilícito enquanto conceito conformador da responsabilidade subjetiva –, como é possível ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10535-68.2016.5.03.0179)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO APÓS A VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST
... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA DA RECLAMADA NÃO ... pelo Autor possam ser inseridas no conceito de atividade de risco, na estrita acepção do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100372-14.2020.5.01.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ASSALTO. CARTEIRO MOTORIZADO. ENTREGA DE MERCADORIAS. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR...
... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ASSALTO. CARTEIRO ... responsabilidade subjetiva do empregador e constatou que não há culpa da ... conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... O conceito de pessoa e a autonomia de data (ou sobre a medida da humanidade em tempos ... ício da Inteligência Artiicial o regime de responsabilidade subjetiva certamente deixaria as vítimas numa situação de desamparo. A ...