Restauração de Elementos da Natureza Destruídos
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... como “ os que se relacionam aos elementos" portadores de referências à iden tidade, à aç\xC3" ... subordin ação direta, permanente e de natureza política do indivíduo ao Estado. A ... em- briões ainda viáveis não forem destruídos para a retirada das células-tronco. Esse fo i o ... de laicidade, cujo objetivo seria a restauração ou a implantação de uma ordem teocrática, ...
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Acórdão Nº 0000586-65.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... CONTINUIDADE DE LOCAÇÃO DOS PASTOS DESTRUÍDOS PELO FOGO. PROVA PERICIAL QUE APONTA O EFETIVO ... É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em ... (evento 121), onde a expert, através de elementos técnicos e factuais, estimou a perda patrimonial ... -se o total de R$ 6.295,15 para restauração/substituição e mão de obra. Apesar, de ...
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Acórdão, Processo nº 5006211-14.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... São elementos da responsabilidade civil a ação ou omissão do ... não são unânimes quanto ao trato da natureza da responsabilidade do Estado em caso de ... restauração ou reposição de vias, terminais e ... rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente ...
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Acórdão Nº 0023812-25.2006.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 26-01-2021
... RESTAURAÇÃO DE AUTOS ... REQUERENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ... restauração de autos extraviados ou destruídos em ... feitos de sua competência; (destaquei) ... torno da idoneidade das peças e elementos ... apresentados, ou ainda da inexigibilidade da ... aplicação da natureza da decisão que julga a restauração ... de ...
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Deveres dos médicos
... , precisão e acurácia que nele consta, elementos estes que também deverão ser observados em seu ... de registro capazes de assegurar a restauração plena das informações nele contidas, por ... , os originais não devem ser destruídos antes dos 20 anos! ... Importante: Compete ao ... (laudos) poderão variar em função da natureza e das peculiaridades da perícia (cível, ...
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Poder Judiciário
... demanda e não apenas nas demandas de natureza penal. Somente com o devido processo le- gal, ... representado, ter acesso am - plo aos elementos de prova que, já documentados em pr ocedimento ... originária; IX – determinar a restauração de autos extraviados ou destruídos, na forma da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... benefícios ou incentivos da mesma natureza e com aqueles previstos na legislação da ZFM, ... , inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros ... e remoção do imobilizado e de restauração do local em que estiver situado. § 5º No ... arrendamento mercantil que contenham elementos contabilizados como arrendamento mercantil por ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não ... — todos os elementos acima e mais 1 (um) mergulhador encarregado da ... intercomunicações só poderão ser destruídos 48 (quarenta e oito) horas após o término da ... Fabricação e restauração de acumuladores, pilhas e baterias elétricas ...
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O papel essencial e futurista da educação e dos investimentos em ciência e tecnologia no aprimoramento e catalisação do modelo chinês de desenvolvimento
O presente artigo tem por objetivo descrever e demonstrar de que forma a China há privilegiado o investimento em educação básica e avançada e em ciência e tecnologia como instrumentos estratégicos para alavancar a concreção do direito ao desenvolvimento. O problema que iremos pesquisar é o da imprescindibilidade da primazia aos investimentos educacionais básicos e avançados e em pesquisa...
... çados e em pesquisa tecnológica como elementos paulatinos de sustentabilidade da continuidade do ... culturais do confucionismo foram destruídos aos milhares pelo país, com escolas e ... um conhecimento profundo das leis da natureza, como atuam na física, na química e na ... , e no caso da China é apenas a restauração de um espaço que foi perdido após um passado ... -
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não ... - todos os elementos acima e mais 1 (um) mergulhador encarregado da ... intercomunicações só poderão ser destruídos 48 (quarenta e oito) horas após o término da ... Fabricação e restauração de acumuladores, pilhas e baterias elétricas ...
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Pagamento por serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável na guiana francesa
O presente trabalho busca entender se, e como, a Guiana Francesa pode usufruir dos pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (SE) de maneira a proteger a região de floresta amazônica presente em seu território da exploração exacerbada, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento sustentável que atenda a sua população, que, apesar de ostentar uma situação econômica melhor que as demais presentes...
... ção das dimensões apresentadas pelos elementos. Para realizar o desenvolvimento social, o autor ... e são a base da constituição da natureza no planeta, neles ocorrem interações, em ... friamente, estes estão sendo destruídos", ou realmente entraram em escassez? Faz-se necess\xC3" ... que garantam a manutenção ou restauração do SE, encurtando as relações. Nesse cenário, ... -
Acórdão nº 2006/0062259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência com ação que teve seus autos destruídos em incêndio. Coisa julgada administrativa ... , seria imprescindível a prévia restauração dos autos daquela ação, sem o que não há ... 927, que foi erroneamente considerado de natureza administrativa pelo 1º Tac/SP, quando, ... e condicionando a decisão do juiz aos elementos presentes nos autos ... No julgamento do ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... o poder/dever de aferir, a partir dos elementos que residem nos autos, a discrepância entre a ... de Segundo Grau em feitos dessa natureza, com fulcro no art. 83, § 3º, do RITJBA, ... a) a restauração de autos extraviados ou destruídos relativos aos ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... , para fins previdenciários, depende da natureza das atividades efetivamente exercidas pelos ... ção dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis à caracterização do ... - conserto de carga: o reparo e a restauração das embalagens de mercadoria, nas operações de ... de mercantes atacados por inimigos ou destruídos por acidente; e d) os que, como integrantes da ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... sucessivos, de 2 (duas) sentenças, de natureza cível e criminal. Parágrafo único. Em qualquer ... Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado ... A restauração de autos extraviados ou destruídos ...
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Deveres dos médicos
... , precisão e acurácia que nele consta, elementos estes que também deverão ser observados em seu ... de registro capazes de assegurar a restauração plena das informações nele contidas, por ... , os originais não devem ser destruídos antes dos 20 anos, da data do último registro! ... (laudos) poderão variar em função da natureza e das peculiaridades da perícia (cível, ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... e indústrias extrativas de qualquer natureza: b) as indústrias nas quais os produtos são ... deverão ter em conta os diversos elementos a considerar, notadamente a aptidão física da ... , acabados, preparados para a venda, destruídos ou demolidos, ou nas quais as matérias sofrem ... do descarte de escombros e da restauração dos locais da mineração. ANEXO LXXIV ...
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Acórdão Nº 08130806320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 17-11-2023
... 543, I DO CPP. DECISUM DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA MISTA NÃO TERMINATIVA. MATÉRIA ... pronunciou e instaurou incidente de restauração (ID 21793208) ... 2. Sustenta (ID 21793203), em ... 15. A duas, pela existência de elementos autônomos e independentes, dos quais se embasou ... restauração de autos extraviados ou destruídos, estabelece a possibilidade de, caso ainda não ...
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NR-15 - Atividades e operações insalubres
... áxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que ... (cento e trinta metros): — todos os elementos acima e mais 1 (um) mer- gulhador encarregado ... ções só poderão ser destruídos 48 (quarenta e oito) horas após o término da ... Fabricação e restauração de acumuladores, pi- lhas e baterias ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... ? exceto quando necessários à restauração das funções de algum órgão ou membro ... , jornais, TV, estacionamento, objetos destruídos ou danificados e outras de caráter pessoal ou ... processos judiciais e outros de mesma natureza ... Da análise detida dos citados artigos, ... ão plausível e sem que sejam apontados elementos suficientes para justificar a omissão, ...
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A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral
O presente artigo analisa a responsabilidade civil no caso de danos ambientais no Brasil, fazendo um paralelo entre Teoria do Risco Criado e Teoria do Risco Integral. Para isso, baseia-se nas construções doutrinárias e jurisprudenciais, além de debater sobre as excludentes de responsabilidade e sobre o nexo de causalidade. Faz ainda uma análise das legislações de alguns países, no que concerne à...
... -se necessária a existência de quatro elementos: 1) ação ou omissão; 2) dano; 3) nexo causal; ... pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem” 9 ... em primeiro plano, deve se tentar a restauração do bem ambiental e, quando inviável esta, ... -destruição de elementos ambientais destruídos. 2. Recuperação de lorestas nativas destruídas ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... de Segundo Grau em feitos dessa natureza, observe: ... Art. 83 – Ao Tribunal Pleno, ... a) a restauração de autos extraviados ou destruídos relativos aos ... álculos, com identificação clara dos elementos constitutivos, qual seja data de início e ...
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Acórdão nº 1.0400.18.005230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
LCABBCAADBCBACCBCABDABADCABDAACABCCBAADDADAAADEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REPARAÇÃO DOS DANOS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO EM MARIANA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRELIMINAR REJEITADA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - COISA JULGADA MATERIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE DOS ELEMENTOS DA AÇÃO (TEORIA TRIA EADEM) - COISA JULGADA AFASTADA -...
... depende da identidade plena de trs elementos do processo (partes, causa de pedir e pedido), o ... integral dos danos individuais, com natureza jurdica de individuais homogneos, e esta, os ... -
Acórdão nº 1.0400.18.005230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
LCABBCAADBCBACCBCABDABADCABDAACABCCBAADDADAAADEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REPARAÇÃO DOS DANOS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO EM MARIANA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRELIMINAR REJEITADA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - COISA JULGADA MATERIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE DOS ELEMENTOS DA AÇÃO (TEORIA TRIA EADEM) - COISA JULGADA AFASTADA -...
... depende da identidade plena de trs elementos do processo (partes, causa de pedir e pedido), o ... integral dos danos individuais, com natureza jurdica de individuais homogneos, e esta, os ...