resultado eleitoral 2006
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O Direito do Trabalho no Brasil
... histórico, além de mera propaganda eleitoral, a frase feita de que o Brasil nada possuía ... , infelizmente, que não deu o resultado esperado (art. 23, §§ 3º a 9º); mandou ... No primeiro semestre de 2006, foram aprovadas as Medidas Provisórias n. 280, ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... na Câmara dos Deputados no período de 2006 a 2014 ... 3.1.1. O declive do ideal da ... como forma de obtenção de vantagem eleitoral pelos agentes políticos 149 : ... [ ... ] a ... longínqua e intocável: ela é resultado de preferências culturais e de decisões ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... 369/370) ... Aos 16/2/2006, foi realizada audiência de instrução e ... resultado do julgamento proferido pelo TJDFT: ... Eu, A ... Eleitoral (TRE/DF), pela Receita Federal e pelo próprio ... -
Os pontos-chave
... Fatores extracampo podem afetar o resultado da eleição, ainda mais quando a nossa Justiça Eleitoral é lenta ... Outro fato que pode afetar o ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... a maior conquista da soberania popular, resultado de grandes lutas políticas e sociais que ... (BONAVIDES, apud KELSEN, 2006, p. 287-288) ... A democracia tem seu ... eleitos, isto é, pela via do processo eleitoral, o povo elege seus representantes para que em seu ... -
Acordão nº 715 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... ELEIÃÃES 2006. RECURSO CONTRA EXPEDIÃÃO DE DIPLOMA. ART. 262, IV, DO CE. DEPUTADO ... a demonstração da potencialidade do ato em influir no resultado do pleito. 3. Comprovado nos autos que há albergados que chegam de ...
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Acordão nº 715 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... Advogados: José Eduardo Rangel de Alckmin e outros ... ELEIÇÕES 2006. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ART. 262, IV, DO CE. DEPUTADO ... exige a demonstração da potencialidade do ato em influir no resultado do pleito. 3. Comprovado nos autos que há albergados que chegam de outros ...
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Direitos individuais e coletivos
... São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 182 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... políticas, humor durante o processo eleitoral e a liberdade de expressão ... Nos termos do ... Nada obstante, se o processo tiver um resultado manifestamente contrário às provas dos autos, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , no julgamento da ADIn 1105-7 (DJU de 26.05.2006"), cujo acórdão recebeu a seguinte ementa: “A\xC3" ... sustentação, ante a antecipação do resultado. Havendo, porém, qualquer voto divergente ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... , harmônica, a fim de que se alcance o resultado interpretativo mais coerente, lógico, ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... São Paulo: LTr, 2006 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de Coimbra, vol. LXXXII, 2006, p. 67) ... Nesse aspecto, a Declaração ... de obra especializada que dê resultado. Com todo o sacrifício que eles ... vêm ... Eu tomei posse no Tribunal Superior Eleitoral sucedendo, para a ... minha honra, a Ministra ...
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Organização dos poderes
... eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ... A Emenda Constitucional 50, de 2006 conferiu nova redação ao artigo 57, caput , da ... ) dias após a proclamação do primeiro resultado ... No segundo turno, participarão os 2 ...
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Da propaganda eleitoral em geral
... a Lei 9.54/97 e do Código Eleitoral) pode produzir o mesmo resultado, sem que esteja presente o abuso de poder econômico, corrupção ou ... (Redação dada pela Lei no 11.300, de 2006) ... TEXTO ATUAL ... Art ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 10/2021. Dispõe sobre o processo eleitoral suplementar virtual, ao Edital CE
... de Assistncia Social, e revoga a Resoluo n 24, de 16 de fevereiro de 2006; Considerando a Declarao de Emergncia em Sade Pblica de Importncia ... candidatos e/ou eleitores para participao ao pleito, bem como o resultado do julgamento dos recursos, ser publicado no DOE pela Comisso Eleitoral do ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010-2012). Publicou artigos em ... Milano: Giuffrè, 2006, p. 101.) Helena Elias Pinto argumenta de modo ... ao airmar que a responsabilidade civil, resultado de uma evolução quase tão longa quanto à da ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... vedada independe de potencialidade lesiva para influenciar o resultado do pleito, bastando a mera ocorrência dos atos proibidos para atrair as ... Del Rey, 2006, p. 867. 10. TSE – Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº ...
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Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
... tipificado no art. 35 da Lei nº 11.343/2006; GERALDO PIRES CAMILO, imputando-lhe ... os ... mãe que passava para ele o resultado do comércio. Que ela dizia ... que o fulano já ... ao Tribunal Regional Eleitoral ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
Manual de prática eleitoral 769 ... Capítulo 12 ... Teoria e ... ( Vide STF: ADIn n. 3.305 de 13/09/2006.) ... Havia controvérsia se a proibição ... lesiva para influenciar o resultado do pleito, bastando a mera ocorrência dos atos ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 35 c/c 40, I, ambos da Lei n 11.343/2006, e no art. 1, caput, da Lei n 9.613/1998, na ... 01/2014, no qual consta o resultado das diligncias complementares realizadas pela ... Joio, Peste e Praga: Caixa Dois Eleitoral, Corrupo e Lavagem de Dinheiro.In Direito, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 06/2023 Dispõe sobre o processo eleitoral suplementar virtual, ao Edital CEA
... 2006"; ... Considerando que, de acordo com o Edital CEAS/RS nº 01/2022 e Resolu\xC3" ... eleitores para participação ao pleito, bem como o resultado do julgamento dos recursos, será publicado no DOE/RS pela ... Comissão ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... Tribunal federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente. ( ) Desse modo, estou ... SÉRGIO VIDIGAL e relatando sobre o resultado das eleições e sugere ao Prefeito retaliações ... do Mandato de Parlamentar, eleita no ano de 2006, e diplomada em 19/12/2006. 9 ... Em ...
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Acordão nº 689 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Octubre de 2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. REMESSA. CORRESPONDÊNCIA. ELEITORES. UTILIZAÇÃO. CAIXA POSTAL. EMPRESA DE RÁDIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. AUSÊNCIA. PROVA. POTENCIALIDADE DA CONDUTA. NÃO PROVIMENTO. I - Para a configuração do abuso de poder político e econômico é necessária, além da prova da conduta, a demonstração da sua potencialidade para...
... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. REMESSA. CORRESPONDÊNCIA. ELEITORES. UTILIZAÇÃO ... , a demonstração da sua potencialidade para interferir no resultado das eleições. II - Recurso a que se nega provimento ... Acordam os ... -
Acordão nº 689 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Octubre de 2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. REMESSA. CORRESPONDÊNCIA. ELEITORES. UTILIZAÇÃO. CAIXA POSTAL. EMPRESA DE RÁDIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. AUSÊNCIA. PROVA. POTENCIALIDADE DA CONDUTA. NÃO PROVIMENTO. I - Para a configuração do abuso de poder político e econômico é necessária, além da prova da conduta, a demonstração da sua potencialidade para...
... RECURSO CONTRA EXPEDIÃÃO DE DIPLOMA. ELEIÃÃES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. REMESSA. CORRESPONDÃNCIA. ELEITORES ... , a demonstração da sua potencialidade para interferir no resultado das eleições. II - Recurso a que se nega provimento ... Acordam os ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... de um enunciado deve ser aferido pelo resultado do confronto da ideia nele contida com as ideias ... Sentença de 1º de fevereiro de 2006. Série C N° 141, par. 163) ... Rev ... o autogoverno e com isso, o processo eleitoral. Discursos considerados irrelevantes ou ... -
Direito constitucional
... de falência e as sujeitas à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme ... aqueles que "trazem em si mesmos o resultado específico pretendido, tais como as leis que ... 11.280/2006: "O ajuizamento da ação rescisória não impede ...