resultado eleitoral 2006
-
Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; ... III - aplicam-se aos integrantes das ... II - avaliação de desempenho com resultado igual ou superior a setenta por cento do seu ... Pública da União e da Justiça Eleitoral ... Art. 18. Fica a União autorizada a delegar ...
-
Decisão monocrática Nº 1347531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... autoridade coatora o Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao agravo regimental no HC ... Odebrecht, no período entre 08 de julho de 2006 e 30 de outubro de 2014. ... Pleiteou, ... final daquele writ, uma vez, seu resultado ...
-
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... adquirida pela Vale S.A, ela se exauriu em 2006, estando o processo relativo ao Plano de ... o maciço central da Serra do Curral, resultado das lavras da Ferrobel e da MBR/Vale S.A, ... 4737/65, que dispõe sobre o Código Eleitoral; Lei n. 4.771/65 que cria o Código Florestal ... -
Acordão nº 26729 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006. REJEIÇÃO DE CONTAS. TC/DF. OBSCURIDADE. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Não constituem os declaratórios meio para promover o rejulgamento da causa. - Embargos de declaração com efeitos modificativos somente são admitidos quando se verifica a existênci
... Autos conclusos para confecção do acórdão em 9 de novembro de 1995." ... obscuridade capaz de alterar o resultado do julgamento, o que não se verifica ... Ante o exposto, rejeito os embargos ... EXTRATO DA ATA ... Embargante: Cícero Cândido Sobrinho (Adv.: ... -
Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... com maiores taxas de participação eleitoral e governados por homens são mais ... De acordo com Alt, Lassen, e Rose (2006), a concorrência legislativa está ... Como resultado, espera-se que m aiores gastos do governo ...
-
Imunidade
... Barbosa, Tribunal Pleno, DJ de 15-12-2006; ACO n. 959, Rel. Min. Menezes de Direito, ... , a prestação de contas à Justiça Eleitoral. O caráter privado do partido político exsurge ... constituição, mas na destinação do resultado, isto é, com ou sem fins lucrativos.” 42 ...
-
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ção de conteúdo por parte da Justiça Eleitoral, bem como por parte de órgãos componentes do ... Oxford: Oxford University Press, 2006 ... 22. REIDENBERG, Joel R. Lex informatica: ... é também elemento determinante para o resultado tecnológico e deve ser a todo tempo observada ...
-
Direito Processual Penal
... úncia, de grave crime de estupro com resultado morte que teria sido praticado por Lauro, 19 ... 16 da Lei 11.340/2006), isto é, a retratação de Bruna, perante a ... Tício, juiz estadual, pratica um crime eleitoral. Por ter foro por prerrogativa de função, será ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... terceiro o seu interesse jurídico no resultado da causa, isto é, em que medida a decisão final ...
-
Prestações previdenciárias
... 2006 (prazo de 15 anos) os trabalhadores rurais ... aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, e não sobre ... do Trabalho e o magistrado da Justiça Eleitoral junto a órgão de deliberação coletiva, desde ...
-
Teoria e Prática da ARAGI - Ação de Reclamação por Arrecadação e Gastos Ilícitos
Manual de prática eleitoral 903 ... Capítulo 15 ... Teoria e ... não faz o mínimo sentido esperar pelo resultado das eleições (1ª posição) , pelo dia da ... AC. N. 5.498/SP, de 27/09/2006 – DJ 28/10/2005) ... Manual de Prática ...
-
Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... 25 O resultado da demanda, sujeito à eficácia subjetiva da ... 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal ... Compromisso ... Ação Civil Pública em matéria eleitoral ... A primeira lei preconiza a inaplicabilidade ...
-
Controle de constitucionalidade
... 7. ed. Martins Fontes, 2006. 2. Alguns doutrinadores, é importante que se ... a vincular o Tribunal Superior Eleitoral, que deveria respeitar os termos da decisão ... ão, permissão ou autorização, o resultado do julgamento será comunicado ao órgão, ao ...
-
Acordao N° 1407631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Ilegitimidade passiva. Filiação partidária sem consentimento. Instauração de processo de apuração de transgressão disciplinar. Danos morais. Valor da indenização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de inexistência de filiação partidária...
... portanto, que a lesão tenha resultado de ato do diretório nacional ou de diretório nicípio” (REsp ... 872019 / MG 2006/0129279-7 RELATOR(A) Ministro ARI PARGENDLER) ... Eleitoral, na qual consta sua filiação regular perante o ... -
Da organização sindical
... (TRT 9ª R., Proc. 00577-2006-657-09-00-6, 4ª T., Rel. Des. Arnor Lima Neto, ... d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ... havido recurso, dar publicidade ao resultado do pleito, fazendo comunicação ao órgão local ...
-
Acórdão Nº 1360887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo ... repercussão geral desde 2006; ... d) o que se busca com o presente recurso é ... mas, apenas, o resultado econômico auferido pela pessoa ... jurídica que ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... É esta o resultado da perda de oxigenação do sangue, da elevação ... 64, SIT/MTE, de 25.4.2006 (DOU 26.4.06), que dispõe sobre a fiscalização ... 380 do Código Eleitoral por tratar da hipótese em que a Constituição ...
-
Simulado Delegado PF
... única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... (27) Compete à Advocacia-Geral da ... o art. 66, ambos da Lei n.º 11.343/2006, norma penal em branco complementada pela ... ça o nexo entre sua conduta e o resultado lesivo. 2. Não há, portanto, como considerar, ...
-
Decisão monocrática Nº 8193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... pedido de remessa dos autos à Justiça Eleitoral, de acordo com as razões indicadas pelo ... -sonda Petrobras 10.000, entre os anos de 2006 e 2007 [ ... ] ... ‘QUE a parte política ... consórcio com a acusação que havia resultado no encaminhamento do caso anterior para a ...
-
O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... O controle de convencionalidade é resultado da evolução da jurisprudência elaborada pela ... Chile, em 26/09/2006. Nesta apreciação, a Corte IDH entendeu que o ... os órgãos que exerçam a jurisdição eleitoral 414 e a todo o magistrado com competência ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... São o resultado de uma construção jurisprudencial e da ... 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, por se tratar de réu primário, de bons ... • Fiscalização pelo juiz eleitoral ... Art. 159. Quando a suspensão ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... -se com um outro: a alienação do resultado do trabalho. O executor do trabalho não retém o ... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... 123, de 14 de dezembro de 2006" ... A lei em foco estabelece que a ...
-
Decisão Monocrática nº 1475 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
... 236):ACO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ELEIES 2006. INPCIA DA PETIO INICIAL ... INOCORRNCIA. DECADNCIA. REJEIO. ALEGAO DE PERSEGUIO POLTICA. POSTERIORIDADE AO RESULTADO DO PLEITO. INFLUNCIA. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Processo Penal
... enfocado contém em seu bojo o resultado das investigações: declarações, depoimentos, ... 16 da Lei n. 11.340/2006 ... Natureza jurídica: A representação ... (ex: Conexão entre crime eleitoral e comum). A competência será da eleitoral para ...
-
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... d) Resultado: extingue os efeitos principais da sentença ... 8º e 39, § 2º); b) Código Eleitoral (art. 326, § 1º); c) Lei dos Crimes ... perdão foi revogado pela Lei nº 11.343/2006 ( Nova lei de repressão à produção não ...