resultado eleitoral 2006
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput, relativa ao ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
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Sentença com número 5101851-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 19-07-2023
... no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, artigo 35, ... caput, da Lei n.º 11.343/2006, ... ou seja, conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade; ilícito (não ... comunicando-se ao Tribunal Regional Eleitoral ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... São Paulo: Ícone, 2006, p. 22 ... é imutável no tempo, enquanto o ... , o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, voltou a ... o confronto das cadeias de DNA, cujo resultado negativo estancou a explosão nas vendas dos ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e ... [ ... ]. (Ac. de 31.10.2006 no AgRgAg n. 6.869, rel. Min. Caputo Bastos.) ... que indiciária, de sua influência no resultado eleitoral. (REspe n. 9.145 (Felixlândia) - Ac ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o ensino confessional produz um resultado muito ruim para a formação d e uma ... 14, i. 1, Abril de 2006, p. 12, tradução livre). A separação entre ... I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE 2017, em ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
@1. Introdução ... O Sistema Eleitoral Brasileiro é regido por um Código ultrapassado ... ou seja, não valeriam para as eleições de 2006 ... No acórdão em comento, o saudoso Ministro ... um propósito bem mais de direcionar o resultado de uma determinada eleição do que mesmo ...
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Direitos políticos
... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa) ... A alistabilidade, ou capacidade ... por maioria simples , de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (art ... • Nas eleições de 2006, Leôncio é eleito Deputado Federal pelo Estado ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... sobre a coisa, o objeto trabalhado, o resultado do trabalho, como relação de direito ... 3.395 MC/DF (DJU de 10.11.2006) — que afastara interpretação do inciso I do ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho” (os grifos são ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... de se obter uma boa governança (PEREIRA, 2006, p. 36) ... Dentre as propostas ... o sistema em que cada circunscrição eleitoral elege um só candidato. Plurinominal é aquele ... constitucionais, sem que estas fossem resultado de movimentos populares. Segundo Carvalho (2002), ...
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Das Nulidades Eleitorais
... como direito substantivo, o Código Eleitoral não disciplinou com nitidez os problemas ... Superior Eleitoral, em 17 de agosto de 2006, no REspE nº 25937, relator o ministro José ... vista, parece que, se ao apurar o resultado pelo número de votos registrados nas urnas, sem ...
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Magistratura TJBA 2019
... documentalmente e existir risco ao resultado útil do processo ... (D) for verificada a ... privilegiado, previsto na Lei n.º 11.343/2006. (A) Trata-se de crime inafiançável e ... TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a ...
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Da extinção da punibilidade
... d) Resultado: extingue os efeitos principais da sentença ... Pleno, julgado em 15/12/2005, DJ 28-04-2006) ... · A graça é concedida por decreto ... · Prescrição em crime eleitoral ... Sendo omisso o Código Eleitoral a respeito ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJ de 17/3/2006). 3. O Conselho Nacional de Justiça, em ... do Paraná e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 18. À luz do ato do CNJ impugnado, ... como José Teteu ficou satisfeito com o resultado do encontro ... Ora, a atitude que se ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... essa classifi cação do Direito Penal Eleitoral como Direito Penal especial. O primeiro, porque a ... 2006/ 0013270-5) – 5ª T) ... Quando se trata de ... a insignificância da conduta ou do resultado (inclusive no caso de drogas). Sua atribuição ...
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Do Crime Eleitoral
... dado, instrução ou programa ou provocar qualquer outro resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados ... Crimes eleitorais e seu processo. P. 269. Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... BRASIL. Código Eleitoral: “Art. 286 ( ... ) § 1º O montante ...
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Da abstração para o plano operacional
... 2. Adrian Vermeule (2006, p. 186), para citar um formalista, afirma que ... O resultado é, no mínimo, um direito de baixa qualidade ... eleitoral, também não está sujeito a controle popular ou ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 737 ... limpa”, esse modelo de candidato é resultado, em grande parte, da opção manifestada ... [ ... ]” (Ac. de 21.3.2006 no AgRgAg no 6.445, rel. Min. Caputo Bastos.) ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Min. Laurita Vaz — j. 25.4.2006 — DJ 4.12.2006) ... Com a Lei n. 8.112/1990, a ... (concursos internos) 39 ; b) o resultado deve ser obtido ... de modo objetivo, com ... ção editada pelo Tribunal Superior Eleitoral a determinar o aproveitamento, para o ...
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Direito constitucional
... b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e ... em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... § ... 7 ... Artigos para leitura na Lei 11.417/2006 ... Art. 3 Art. 4 Art. 5 ... ORIENTAÇÕES: ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... The Sage handbook of political advertising , 2006, p. 3-14 ... 20. Idem, p. 3 ... EBOOK DIREITO PUBLICO E ... 46 No longo prazo, o resultado foi uma reação à política e aos políticos representativa de uma ...
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Princípios do processo
... v. I. 10 ed. Brasília: Vestcon, ... 2006, p. 461 ... Curso de Direito Processual ... ça signifique, também, a entrega de resultado ao jurisdicionado. Mas, se por um lado permite-se ... Eleitoral" – TSE; ... i) Tribunais Regionais Eleitorais \xE2" ...
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Processo penal
... Nesse caso, como o estupro com resultado morte encontra-se previsto no capítulo 1, do ... Pela mesma razão, tratando-se de crime eleitoral, a competência será do Tribunal Regional ... Min. FELIX FISCHER, 5ª Turma, DJ 27/03/2006" ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Se o defensor do r\xC3" ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... ção, tendo sido aplicada às eleições de 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014. E tudo leva a crer que se aplicará às ... de maior relevância, na medida em que garante legitimidade ao resultado das eleições, perante vitoriosos e derrotados. Os vitoriosos, eleitos, ...
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Relação de emprego - caracterização
... objetivando resultado útil (e não dispêndio de energia por seres ... ão sem concurso público ou no período eleitoral de contratação proibida): a tendência ... 70, n. 06, junho de 2006, p. 657-667 ... VILHENA, Paulo Emílio ...
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A prática do novo júri
... o seu dever jurídico de impedir tal resultado, decorrente do ofício que desempenha ... São Paulo: Saraiva, 2006. p.127 ... 394 | ... Francisco Dirceu ... b) expedição de ofício ao Cartório Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição ...