resultado eleitoral 2006
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Min. CEZAR PELUSO , julgado em 3/8/2006 , em que se discutia exatamente a sua ... da Lei nº 4.737, de 15/7/1965 (Código Eleitoral), é considerada atividade militar para os fins ... da Justiça Castrense Federal, como resultado da interpretação do disposto nas Leis ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Código Penal, como uma das causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - ... 11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, de ... e Emprego a cópia de todo o processo eleitoral da CIPA. Basta manter esse processo dentro do seu ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ão o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual ... de armas às partes, e propiciem resultado e economia de atos processuais ... Diante ... 2006, que acrescenta o parágrafo único ao art. 769), ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... à pesquisa, utilizamos também a palavra “crime”, cujo resultado da busca foi de 1556 (mil quinhentos e cinquenta e seis) itens. 367 Com ... 437 Informações obtidas no site do Tribunal Superior Eleitoral. Cf ... 438 Essa queda na votação pela metade talvez indique ...
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Recurso Contra a Expedição do Diploma - RCED
... de iniciarmos a abordagem dessa ação eleitoral, faz-se imprescindível mencionar que ela sofreu ... que afrontaram a legitimidade do resultado da eleição. Ademais, a diplomação é ato de ... Carlos Eduardo Caputo Bastos, 31/10/2006, publicada no DJE em 20/11/2006, p. 200) ...
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Representação por Propaganda Irregular
... A legislação eleitoral estabelece inúmeras regras para o ... Min. Carlos Eduardo Caputo Bastos, j. 28/11/2006, DJ, 18/12/2006) ... Exceção : No caso ... direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ... @@3.10.2 ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... o direito à privacidade “como resultado da sentida exigência de o indivíduo ... 17 Thomas Willan participou da disputa eleitoral pela prefeitura de Lodi, Wisconsin, em 1999, ... ça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2006, muitos anos antes, portanto, de o STJ inaugurar ... -
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AÇÃO ... Congresso Nacional, cujo resultado consistiu na Emenda Constitucional ... 16, ao ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p. 297) ... 29. Visto por outro ângulo, a ...
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Peças prático-profissionais
... úmulas vinculantes é regida pela Lei 11.417/2006 ... Recurso Ordinário Constitucional (ROC) ... , candidato à reeleição no processo eleitoral em curso ... Elabore a petição da medida ... ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
Manual de prática eleitoral 1067 ... Capítulo 17 ... Teoria e ... (Ac. de 16.11.2006 no AgRgRO n. 1.178, rel. Min. Cezar Peluso.) ... 03). Em decorrência deste resultado, foram diplomados, em solenidade realizada aos ...
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Magistratura TJGO 2021
... específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz determinar ... na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, (A) é inviável a aplicação da causa ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo ...
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Responsabilidade civil do estado
... condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/ GO, um cidadão ... laudo pericial e, não satisfeito com o resultado, decidiu ocultá-lo, impedindo sua juntada aos ... A) Certo B) Errado ... 3458) (2006) Banca: CESPE – Órgão: TJ-SE – Prova: ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ... 2 (dois) anos; entretanto, a Lei nº 11.313/2006 tornou possível a aplicação dos Institutos do ...
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Direito Constitucional
... Poder Constituinte, a Constituição é resultado do exercício de um poder originário, anterior e ... 1º, 33 e 41 da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, que ... (B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, ...
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Propaganda Política
... O primeiro Código Eleitoral foi editado em 1932. Trata-se do Decreto nº ... Djalma Pinto (2006, p. 135) afirma que ... “o princípio da ... medida entre a conduta perpetrada e resultado de um lado, e a penalidade de outro a fim de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... III - o resultado das reestimativas do PIB e a fixação de novas metas de superávit ... IV - despesas com a realização do processo eleitoral de 2006 constantes de programação específica; e ... V - ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Militar (estadual e federal), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A ... consumação do crime (consuma-se pelo resultado). Para a tentativa, a competência será a do ... (modificação determinada pela Lei 11.313/2006) ... A Lei 9.099/95 introduz e disciplina um ...
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Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 25/2022. Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade ci
... 2006, ... Art. 1º Estabelecer regras e critérios do processo eleitoral ... eleitores para participação no pleito, bem como o resultado do julgamento dos recursos, será publicado no DOE/RS pela ... Comissão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5023840-24.2018.4.04.7000), 24-04-2020
... o dever do réu em adequar o pleito eleitoral de 2018, conforme decidido no evento 5 e com as ... resultado é negativo: ... Nesta situação já se ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Modelos diversos
Manual de prática eleitoral 1135 ... Capítulo 18 ... Modelos ... resultado ... DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO ... No caso ... , 6ª ed., Del Rey, Belo Horizonte, 2006, p. 805; transcrição grifada e destacada) ...
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Acordão nº 1460 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009
... RECURSO ORDINÃRIO. ELEiÃÃES 2006. AÃÃO DE INVESTIGAÃÃO JUDICIAL ELEITORAL. CANDIDATO. DEPUTADO ... , de plano, que os atos praticados foram determinantes do resultado da competição; basta ressair, dos autos, a probabilidade de que os ...
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Acordão nº 1460 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009
... RECURSO ORDINÁRIO. ELEiÇÕES 2006. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL ... , de plano, que os atos praticados foram determinantes do resultado da competição; basta ressair, dos autos, a probabilidade de que os fatos ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Obrigações de meio e de resultado: um tema recorrente na responsabilidade civil dos ... Tomo II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 94. Registre-se, com o perdão da obviedade, ... remuneração (mesário da justiça eleitoral que discute e agride eleitor pode fazer surgir a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II – aos produtos classificados nos ... período (Ata Final que Incorpora os Resultado da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais ... e cinco por cento, de 1º de janeiro de 2006 ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Min. Eros Grau, publ. DJ 29/09/2006) ... "AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE ... delegações, o resultado será declarado pela maioria destas, conforme ... "Consulta. Processo eleitoral. Provimento n. 146/2011 e Regulamento Geral do ...