revisao sentença estrangeira
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Acórdão nº 3408 de Tribunal Pleno, 17 de Agosto de 1984
- HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DESPACHO QUE DENEGA A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARESTO. INADMISSIBILIDADE DE EFEITO EXECUTIVO À SENTENÇA ESTRANGEIRA ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. AgRg A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... IN0080 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, MEDIDA CAUTELAR, BENS DE HERANÇA ... -
Casamento
... o instrumento respectivo (carta de sentença, formal de partilha, escritura pública ou ... estrangeira no Brasil, conforme a Lei n. 13.445/2017, que ...
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Da extinção da punibilidade
... Ex.: sentença declaratória de falência, em relação aos ... 3. sentença absolutória estrangeira (art. 7º, II, § 2º, d , 1ª parte); ... 4 ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... De seu lado, além de determinar que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as ... assembleia-geral, o crédito em moeda estrangeira será convertido para moeda nacional pelo câmbio ...
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Direito Electoral
... , o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório (A) (7) sete dias após a ... de recur-sos financeiros de entidade estrangeira e funcionamento afeto às funções estatais ...
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Legislação Complementar
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou ...
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Acórdãos nº 1013749-39.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... CELEBRADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA POSSIBILIDADE. Como é cediço, ... SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, NA ...
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Acórdão nº 4440 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1992
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO SEGUNDO O RITO RABINICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSAVEIS A HOMOLOGAÇÃO. Se as partes, apesar de intimadas, não cumpriram as diligencias que lhes foram determinadas no sentido de regularizar o pedido de homologação de sentença estrangeira, com observancia do disposto no artigo 217 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabe o indeferimento do pedido.
IN0041, SENTENA ESTRANGEIRA, divrcio, conjuge estrangeiro ... requisitos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 7ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0008918-05.2017.4.02.0000), 10-11-2017
... língua estrangeira é obrigatório (item 18) ... sentença, ... somente apresentou contestação, ...
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Direito Empresarial
... ção só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo ... ória a nacionalização da sociedade estrangeira, mas, se o fizer, dependerá de autorização do ...
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Decisão da Presidência nº 5573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2005
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CONCESSÃO DE 'EXEQUATUR' ÀS ...
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Decisão da Presidência nº 6858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2005
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CONCESSÃO DE 'EXEQUATUR' ÀS ...
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Decisão da Presidência nº 7299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2005
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CONCESSÃO DE 'EXEQUATUR' ÀS ...
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Decisão da Presidência nº 6152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2005
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CONCESSÃO DE 'EXEQUATUR' ÀS ...
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Relatório e Voto com número 5586303-87.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2023
... PROPORCIONALIDADE. REDUZIR QUANTUM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO ... CONHECIDO E ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
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Direito Constitucional
... do cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao ... compete a homologação de sentença estrangeira que não contrarie as normas de ordem pública e ...
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Acordao N° 1820581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Civil e processual civil. Ação de revisão contratual. Extinção do processo sem resolução do mérito. Gratuidade de justiça. Preenchidos os requisitos. Recurso provido. 1. Apelação contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, diante do indeferimento do benefício da gratuidade de justiça e ausência de recolhimento das custas iniciais. 1. 1. Nesta sede, o apelante busca a cassaç
... 1.Apelação contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para ... pagar as ... -
Direito Internacional
... exceções: uma é no caso de a lei estrangeira reconhecer a nacionalidade originária; e a outra ... a naturalização for cancelada, por sentença judicial, pelo exercício de atividade contrária ...
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Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no brasil
O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário.
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Acórdão nº 4333 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 1995
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA QUE DECRETOU SEPARAÇÃO DE CONJUGES E DISPOS SOBRE GUARDA DO FILHO MENOR DO CASAL. NÃO AFASTA O INTERESSE LEGITIMO DO REQUERENTE QUANTO A HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA EM REFERENCIA O FATO DE HAVER AJUIZADO, NO FORO DO RIO DE JANEIRO, AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA PASSOU A RESIDIR NESSA CIDADE EM COMPANHIA DO...
IN0070, SENTENA ESTRANGEIRA, SEPARAO JUDICIAL, HOMOLOGAO ... GUARDA, FILHO, ... -
Acórdão nº 2181 de Tribunal Pleno, 2 de Enero de 1974
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. SENTENÇA QUE SE HOMOLOGA, SEM RESTRIÇÕES.
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Acórdão nº 2181 de Tribunal Pleno, 2 de Enero de 1974
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. SENTENÇA QUE SE HOMOLOGA, SEM RESTRIÇÕES.
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Acórdão nº 4646 de Tribunal Pleno, 7 de Abril de 1995
SENTENÇA ESTRANGEIRA - NATUREZA DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO - PRESSUPOSTOS DE HOMOLOGABILIDADE - FALTA DO TEXTO INTEGRAL DA SENTENÇA HOMOLOGANDA - PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO - SÚMULA 420/STF - HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. - NÃO E SUSCETIVEL DE HOMOLOGAÇÃO A SENTENÇA ESTRANGEIRA QUE, ALÉM DE DASACOMPANHADA DA CERTIDÃO DO RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO E EXIBIDA EM SEU TEXTO INTEGRAL.
IN0418, SENTENA ESTRANGEIRA, HOMOLOGAO, PRESSUPOSTOS ... INOCORRENCIA, PROVA ... -
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; ... IX – a decisão ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... por qualquer pessoa nacional ou estrangeira, em benefício próprio ou alheio, ... ficar preso além do tempo fixado na sentença terá direito à indenização do Estado, ...