Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
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Das instituições
... 2.1. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) 2.1.1. CRIAÇÃO, ... Ȉ Secretaria Executiva de Leilões ȋSELȌǢ ... Ȉ ... Ȉ Superintendência de Recursos (umanos ȋSR(ȌǢ ... Ȉ Superintendência de ... Ȉ Módulo ͻ Ȃ Recursos hídricos e meteorologiaǢ ... Ȉ Módulo ͳͲ Ȃ Manual ... seguintes órgãosǣ Assembleia Geralǡ Conselho de Administraçãoǡ Conselho Fiscal e ...
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Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas s, sendo uma Executiva, até duas Subchefias, e um órgão de Controle ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...
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Direito Administartivo
... com a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo ... escola pública estadual construída com recursos financeiros repassados mediante convênio com a ... , pois qualquer uso de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos de depende de ... , nova portaria, editada apenas pela secretaria A, revogou a portaria inicial ... Nessa ... receber o qualificativo de agência executiva (art. 51 da Lei 9.649/1998). Gabarito “C” ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Gabinete; ... b) Secretaria-Executiva: ... 1. Subsecretaria de Assuntos ... a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... b) Secretaria da Receita Federal; ... c) ... 2.10 - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... 2.11 - de ... III - órgãos colegiados: ... a) Conselho Monetário Nacional; ... b) Conselho Nacional de ...
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Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas s, sendo uma Executiva, até duas Subchefias, e um órgão de Controle ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...
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Magistratura TJGO 2021
... ção ao regime de afetação e obter os recursos financeiros necessários, mediante ... 29. Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de ... a prévia autorização judicial ou do Conselho Tutelar ... (D) incidirão em infração ... o uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e para a dessedentação de ... privada sem fins lucrativos, procura a Secretaria da Educação de Goiás, propondo a realização ... ão jurisdicional, observa-se a função executiva (administrativa) no que tange a organização te ...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... à conservação e à preservação dos recursos naturais. Conclui-se pelo entendimento de que a ... ípio disponibilizados no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional, na Secretaria Estadual da ... (SISNAMA), que é integrado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), com funções ... em dados fornecidos pela Secretaria Executiva ... Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ... -
DECRETO Nº 1520, DE 12 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Vinculação, Competencias e Composição da Comissão Tecnica Nacional de Biossegurança - Ctnbio, e da Outras Providencias.
... de Biossegurança (BTNBio) vincula-se ao Conselho Nacional de Ciências e Tecnologia, do ... c) do Meio Ambiente, dos Recursos" Hídricos e da Amazônia Legal; ... d) da Educaç\xC3" ... Art. 6º A CTNBio contará com uma Secretaria Executiva, a ser exercida pelo Ministério da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... , elaborado sob a coordenação da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e ... as emendas propostas pelos membros do Conselho Deliberativo da SUDENE, que se referiam às ... ção e ao controle da destinação dos recursos públicos alocados no Nordeste ... Nesse ... de águas norteará o uso dos recursos hídricos da Região, analisando-se, no tempo, a evolução ... interfiram na eficiência da estrutura executiva de saúde, entre os quais: remuneração ...
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Medida Provisória nº 1.999-17 de 11/04/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... I - o Conselho do Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... o Gabinete, duas Secretarias, sendo uma Executiva, até duas subchefias, e um órgão de Controle ... , o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução com os Estados, o Distrito ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...
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DECRETO Nº 97946, DE 11 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e da Outras Providencias.
... , executar e fazer executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, ... I - atuar como Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente - ... , flora, fauna silvestre e recursos hídricos, visando a sua conservação e desenvolvimento, ...
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Pedido de registro de candidatura
... todos os seus níveis de organização (nacional, regional e municipal), pois é deliberada pela ... obrigados a seguir a orientação da executiva nacional, de onde seria legítimo emanaremse as ... a mídia for entregue ao Cartório ou Secretaria) do dia 15 de agosto ( do ano em que se ... recursos" ordinário e especial, tanto quando o TRE é inst\xC3" ... de gerenciamento de recursos hídricos. Personalidade jurídica própria ... Min. Cezar Peluso) Conselho Municipal ... ELEIÇÕES 2020. AGRAVO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-028, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Seção ... Das ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas ...
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Decisão monocrática Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... riscos para a preservação dos recursos hídricos, em prejuízo da qualidade de vida das ... Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), no que revoga ... a atuação das funções legislativa, executiva e jurisdicional, especificamente porque são ... À Secretaria ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas s, sendo uma Executiva, até duas Subchefias, e um órgão de Controle ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...
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Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... administrativo no órgão gestor de recursos minerais e o número do título autorizativo de ... ério da Fazenda – CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – ... Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo período de 10 ... ção 5.008, de 24 de março de 2022, do Conselho Monetário Nacional, não tendo a ANM qualquer ... informações prestadas pela Secretaria Executiva da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à ... mercúrio, o assoreamento dos corpos hídricos e à supressão de vegetação, a depender do ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... administrativo no órgão gestor de recursos minerais e o número do título autorizativo de ... ério da Fazenda – CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – ... Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo período de 10 ... ção 5.008, de 24 de março de 2022, do Conselho Monetário Nacional, não tendo a ANM qualquer ... informações prestadas pela Secretaria Executiva da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à ... mercúrio, o assoreamento dos corpos hídricos e à supressão de vegetação, a depender do ...
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Organização da Administração Pública
... informações solicitadas pelo Congresso Nacional; III Evidenciar os resultados positivos ou ... decorrentes do aproveitamento dos recursos hídricos, bem como o direito de uso de água em ... õe que a qualificação de agência executiva" é feita pelo Presidente da República, ... ap\xC3" ... o do Conselho de Administração, aí incluídas indicações ... Assim, no âmbito da Secretaria de Educação ou da Secretaria de Assistência ...
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Medida Provisória nº 2.123-29 de 23/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas s, sendo uma Executiva, até duas Subchefias, e um órgão de Controle ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, ...
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Medida Provisória nº 103 de 01/01/2003. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... I – o Conselho de Governo; ... II – o Conselho de ... III – o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... IV – ... o Gabinete, duas Secretarias, sendo uma Executiva, até quatro Subchefias, e um órgão de Controle ... o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...
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Medida Provisória nº 2.049-21 de 28/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas s, sendo uma Executiva, até duas Subchefias, e um órgão de Controle ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...
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Medida Provisória nº 2.049-20 de 29/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas s, sendo uma Executiva, até duas Subchefias, e um órgão de Controle ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...
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DECRETO Nº 10.639, DE 1º DE MARÇO DE 2021
... dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e transforma ... Cargos Comissionados de Gerência Executiva - CGE e Cargos Comissionados Técnicos - CCT: I - ... Art. 3º Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tem por finalidade implementar, no ... para subsidiar a definição, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dos valores a ...
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Medida Provisória nº 1.999-19 de 08/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... o Gabinete, duas Secretarias, sendo uma Executiva, até duas subchefias, e um órgão de Controle ... , o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução com os Estados, o Distrito ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...
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Medida Provisória nº 1.999-18 de 11/05/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... o Gabinete, duas Secretarias, sendo uma Executiva, até duas subchefias, e um órgão de Controle ... , o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução com os Estados, o Distrito ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...