segurança alimentar
- Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... , VI e VII, e nas ações para garantir o cuidado integral e a segurança" alimentar e nutricional, necessárias ao acesso e à permanência da crian\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência ...
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Segurança alimentar e produção agrícola: Reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Este estudo aborda alguns aspectos da complexa relação entre produção agrícola e segurança alimentar, sob o prisma da justiça ambiental. Adotouse como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema. A vasta expansão das áreas agricultáveis realmente garantiu maior segurança alimentar a todos, como defende o discurso hegemônico? Quais são os custos sociais e ambientais da manutenção do atual...
- Decreto nº 10.713 de 07/06/2021. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Lei nº 10.689 de 13/06/2003. CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO A ALIMENTAÇÃO - PNAA.
... às ações dirigidas ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional ... § 1º Considera-se ...
- DEC 8930 de 12/12/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.
- Agronegócio, produção de alimentos e segurança alimentar na américa latina
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(In)segurança alimentar e agricultura familiar: políticas públicas como estratégia de superação da fome
32 milhões de brasileiros sofriam com a fome na década de 1990. Para dirimir este problema a implantação de políticas públicas de fomento à agricultura familiar no país foi uma das ações mais eficazes. Desde 2015, os recursos destinados a tais políticas reduziram drasticamente, gerando descontinuidade no fornecimento de alimentos a entidades e usuárias(os) dos programas, perdas na renda de...
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Saúde e narcóticos ecológicos: agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
A presente investigação trata do tema da segurança alimentar e da utilização de agrotóxicos no Brasil. O uso da expressão Narcóticos Ecológicos é proveniente de uma análise crítica da autora indiana Vandana Shiva. A abordagem justifica-se por ser um tema que tem provocado discussões fervorosas no mundo todo e, igualmente, contribui no sentido de abrir margem para uma discussão sensível e complexa
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... necessárias, às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação ... deverá conciliar a demanda por ações de promoção de segurança alimentar e nutricional e de abastecimento alimentar com a oferta de ...
- DECRETO Nº 6272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre as Competencias, a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.
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Índice de efetividades de políticas públicas de segurança alimentar para agricultura familiar no sudoeste paulista
O trabalho tem objetivo de avançar na construção de um novo índice de efetividades de políticas públicas (EPP) de segurança alimentar (SA) para agricultores familiares da região sudoeste paulista. Foi utilizada a técnica de análise fatorial a partir de um conjunto de variáveis com aderência teórica e metodológica à SA dos agricultores familiares, pressupondo que a Escala Brasileira de Insegurança
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Política de Segurança Alimentar e Nutricional no enfrentamento da fome produzida pelos impérios alimentares
Este artigo, de natureza qualitativa, recorreu à metodologia bibliográfica e documental, consistindo em um ensaio apresentado em três seções, além da Introdução e Considerações Finais. Objetivou discutir a fome na agenda política brasileira que viola o direito ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e sustentável. Problematizou sobre a produção da fome como expressão da...
- Agroecologia e segurança alimentar em tempos de pandemia de Covid-19
- Evolução da regulamentação legal sobre segurança alimentar de pessoas com doença celíaca na Argentina
- Em vigor Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989. Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... e do Distrito Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação ... ARTIGO 2 ... Compete ...
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Decreto nº 11.397 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... c) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... d) Conselho Nacional de Juventude; e ... e) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... competências, o desenvolvimento de atividades relativas à segurança" da sociedade e do Estado e que tenham como pré-condição o sigilo; ... \xC2" ... a) a ações de assistência social, segurança alimentar e combate à fome, bem como aquelas de apoio a projetos produtivos em ...
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Políticas públicas de transferência de renda e a questão da segurança alimentar dos beneficiários: efetividades e entraves do Programa Bolsa Família
Este trabalho trata de questões que cercam o Programa Bolsa Família em relação às influências de seus recursos financeiros sobre a situação alimentar de seus beneficiários. O objetivo foi diagnosticar as principais efetividades e entraves do Bolsa Família no município de Araraquara/SP, com recorte analítico em elementos de segurança alimentar, a partir de informações das famílias beneficiárias e...
- DEC 8743 de 04/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.
- DECRETO Nº 807, DE 24 DE ABRIL DE 1993. Institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - Consea e da Outras Providencias.
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Mercados institucionais: garantia de desenvolvimento rural sustentável e segurança alimentar e nutricional
Este trabalho tem como objetivo apresentar as correlações entre as políticas de mercados institucionais, quais sejam, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a temática do desenvolvimento sustentável a partir da revisão bibliográfica de relevantes obras que abarcam o tema. Para isto, fez-se uso da Sociologia Ambiental do Direito – SAD,...
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Sexta extinção em massa ameaça a segurança alimentar global
Agência O Globo - LONDRES — A sexta extinção em massa, que está sendo provocada pelos humanos, é uma séria ameaça à segurança alimentar, alerta relatório publicado nesta terça-feira pelo grupo de pesquisas Bioversity International. “Grande proporção ...