seguro-desemprego doméstica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000982-77.2018.5.07.0029), 2018-10-24
... 05.02.2015, sem anotação de CTPS, para exercer a função de doméstica ... Em sede de depoimento pessoal, porém, afirma que a sua ... b) liberação das guias do seguro desemprego, em favor da reclamante ... c) pagamento das seguintes verbas: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000749-58.2019.5.07.0025), 2020-08-20
... " ( ... ) em nenhuma hipótese a reclamante exerceu função de domestica aos domingos e feriados, e, nem extrapolou seu horário de trabalho até ... 3 - SEGURO DESEMPREGO ... A sentença condenou os reclamados ao pagamento de indenização ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000308-18.2020.5.07.0001), 2020-08-19
... Ofício para habilitação do reclamante no programa de seguro desemprego.Registra-se que o presente acordo envolve o FGTS.ENCARGOS FISCAL E ... liberação no seguro desemprego, os seguintes dados: EMPREGADA DOMÉSTICA: LIDIANE ALVES FERREIRA - CPF: 607.148.643-23; ADMISSÃO: 08.12.2017; ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... urbanos e rurais o direito ao recebimento do seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Financiado pela arrecadação do ... A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... por lei: I (indenizações da rescisão contratual), II (seguro-desemprego), III (FGTS), IX (remuneração do trabalho noturno), XII ... Estabilidade — A Lei n. 11.324/06 estendeu à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, desde a comprovação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001051-35.2014.5.07.0002), 2015-02-26
... o empregador a lhe entregar o formulário atual do Seguro-Desemprego para nova inscrição no programa já citado ... A sentença extinguiu o ... tratar-se da concessão de Seguro Desemprego a uma empregada doméstica. Em razão disso, redirecionou a Requerente a sua chefia. No dia ...
- Acórdão, Processo nº 0002213-22.2021.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001234-65.2018.5.07.0034), 2019-04-02
... RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHOEMENTAEMPREGADA DOMÉSTICA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. A recorrente ... órias decorrentes da dispensa sem justa causa, FGTS, seguro desemprego, multa do art. 477 da CLT, diferenças salariais e horas extras ...
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O nó dessa ferida colonial: o trabalho doméstico em tempos de pandemia
O presente artigo visa trazer uma análise a respeito do trabalho doméstico durante a pandemia, exercido por mulheres, em especial, mulheres negras, analisando a construção social desse tipo de trabalho e as diversas formas de opressões que colocam o trabalho doméstico como um lugar natural de servidão. Para isso, o artigo se pautará em uma pesquisa documental que traz, como contribuição, dados...
... – são diariamente vítimas de assédio moral, da violência doméstica e do abandono, recebem o pior tratamento nos sistemas “universais” de ... – ou seja, “sem acesso a benefícios como seguro-desemprego e auxílio-doença” (PINHEIRO et al , 2020). Assim, conforme a tabela ... - Agenda do dia: Caged de janeiro; BC divulga Boletim Regional do 4º trimestre
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000999-38.2016.5.07.0012), 2017-12-05
... ário acrescido de 40%; indenização substitutiva do seguro desemprego; e anotação do contrato de trabalho na CTPS, na função de doméstica ...
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Acordão nº 0077500-75.2009.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR DOMÉSTICO. O primeiro reclamado, Mosteiro Mãe de Deus, sempre tratou o primeiro reclamante como empregado urbano, com todos os direitos a ele inerentes, inclusive recolhendo o FGTS e fornecendo as guias para obtenção do seguro desemprego, como se vê dos documentos de fls. 159/160, verbas típicas do trabalhador urbano comum.
... o FGTS e fornecendo as guias para obtenção do seguro desemprego, como se vê dos documentos de fls. 159/160, verbas típicas do ... ção dos serviços prestados pelo reclamante como de natureza doméstica, se o próprio empregador do autor assim não o fez ... Provimento ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Sendo a atividade doméstica e não rural, seu exercício em apenas dois dias da semana, afasta o ... emprego, promoção de empregados, entrega de guias de seguro-desemprego ou termo de rescisão do contrato de trabalho 750 ... Na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000987-79.2015.5.07.0005), 2017-03-30
... FGTS e Seguro-desemprego - A reclamante não faz jus aos depósitos do FGTS e ao seguro-desemprego, considerando a condição de empregada doméstica em que não houve opção pelo recolhimento do Fundo de Garantia por parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001592-19.2015.5.06.0016), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O reconhecimento da responsabilidade civil pressupõe a comprovação da existência do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Inexistindo comprovação nos autos acerca dos referidos requisitos, descabe a indenização por danos morais. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento, no particular.
... seguro-desemprego e às horas extras ... Já a autora, em seu apelo (ID d2360da), pede a ... admissão em 20.06.2007 a 20.12.2010, a função de empregada doméstica, e que, a partir daí, passou a trabalhar como cuidadora da ré. Logo, ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... Especialmente em matéria trabalhista, criou o seguro-desemprego e - tendo congelado os preços - congelou também os salários, tomando ... 11.340, de 7.8.2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da ...
- Greve dos bancos dificulta saque de FGTS e seguro-desemprego
- Acórdão, Processo nº 0002706-76.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-08-2022
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Direito individual do trabalho
... até os seis meses de idade, o patrão deve liberar a empregada doméstica para entrar uma hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo. Também prevê ... é 80% dos valores depositados no FGTS, mas abre mão do seguro desemprego ... A regra para justiça trabalhista gratuita ao empregado doméstico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001189-44.2015.5.07.0009), 2016-03-08
... no período de 07/03/2015 a 22/07/2015, na função de doméstica, salário no valor de R$ 1.000,00, com dispensa sem justa causa e sem ... FGTS e Seguro-desemprego - A reclamante não faz jus aos depósitos do FGTS e ao seguro-desemprego, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001588-80.2019.5.07.0026), 2019-12-19
... de FGTS, bem como autorização para requerimento do Seguro-desemprego ... Alega a parte reclamante que foi admitida em 08.06.2018, na função de doméstica, cumprindo jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, de 07h às 19h, e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001532-81.2017.5.07.0005), 2019-02-19
... entre 30/01/2007 e 01/09/2017 na função de empregada doméstica e com remuneração de R$ 937,00, conforme alegado na petição inicial, ... 477, §8º da CLT ... GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO ... Ante o reconhecimento do vínculo empregatício e a da dispensa sem ...
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Sentença nº 1000483-92.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... as datas retro declinadas, bem como a função de trabalhadora doméstica e deverá anotar ainda na CTPS da reclamante o salário de R$ 1.260,00, ... o direito da autora perceber o referido benefício (seguro desemprego), causando-lhe prejuízos e que devem ser reparados, na forma preconizada ...
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Sentença nº 1001098-42.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... contradição na sentença embargada em relação ao seguro-desemprego, pois trata-se de relação de emprego envolvendo doméstica.Com razão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000002-51.2018.5.07.0023), 2018-12-04
... artigo 477, §8º da CLT; indenização substitutiva do seguro-desemprego; e honorários advocatícios de 5%. Deferiu, também, a obrigação de ... março de 2016 a 08 de junho de 2017, na função de cuidadora doméstica mediante remuneração mensal de R$600,00 ... Condena-se a parte ...