sentença terminativa e definitiva diferença
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... a paralisação temporária ou definitiva do procedimento (ASSIS, Araken de. Manual da ... (55) A respeito desta diferença, veja-se interessante ementa do C. TST: ... ício entre a data da liquidação da sentença e o desarquivamento do processo, e sim, a ... estes atos se equiparam à decisão terminativa" do feito, com óbice ao prosseguimento da execuç\xC3" ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com ... A diferença entre princípios e regras 17 é de natureza ... terminativa, a qual não contém resolução do mérito, ...
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Direito Processual Penal
... A: incorreta, dado que a sentença absolutória, mesmo que nula em razão da ... ência do juiz que a proferiu, torna-se definitiva, o que decorre da proibição da reformatio in ... 4. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... diferença substancial entre não agir e manifestar-se pelo ... de decisão interlocutória não terminativa, que encerra tão somente um juízo de ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... ao credor a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora ... a sentença for de mérito, chama-se definitiva; se a sentença não aprecia o mérito, se terminativa ... SENTENÇA QUE APRECIA O MÉRITO = DEFINITIVA ... que a Recorrente não recorreu sobre diferença do FGTS e guia de seguro-desemprego, não ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... partes e nega-a à outra, constitui uma sentença definitiva de mérito. A lide é, portanto, o ... Entre estes, a diferença, que sobreleva notar, concerne ao princípio da ... 846); b ) da decisão terminativa da instância e da sentença proferida sobre o ...
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A dogmática judicial do STJ
... , verifica-se que a vedação à sentença ilíquida prevista no art. 459 do CPC/1973 atende ... conjugal ou pela sua conversão definitiva em divórcio para dissolução do casamento, nos ... recebem é distinto, o que evidencia a diferença de natureza jurídica entre eles. Por um lado, ... jurisdicional pretendida (sentença terminativa). Naturalmente, levando-se em conta as ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... exemplo do que ocorre com a sentença terminativa, importa em direta tutela jurisdicional 72 ... norma concreta), uma vez que não há diferença ontológico-constitucional entre as atividades do ... como norma concreta estável-definitiva": o caso julgado ou coisa julgada ... O processo \xC3" ...
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A possibilidade da execução antecipada dos efeitos extrapenais da sentença penal diante do hc 152.752/pr
... ção penal, devendo toda decisão definitiva no âmbito criminal atentar-se a estes postulados ... doutrina moderna como “a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, ... Além disso, a principal diferença de ambos é o fato dos específicos terem que ser ...
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Direito Tributário
... Ademais, não é possível estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer ... , contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício ... sentença transitada em julgado, ele obteve julgamento de ... , pois a transação é sempre terminativa de litígio na seara tributária, não preventiva ...
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Direito Processual Civil
... (B) em eventual execução judicial de sentença arbitral, será vedado ao réu arguir nulidade da ... este reclamar, em ação própria, a diferença pelo que a exceder”). 7: Correta, existindo ... do aditamento do pedido de tutela definitiva, momento em que a parte deverá indicar o valor ... a Fazenda; sendo assim, uma decisão terminativa em ação contra a Fazenda Pública não é ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... irá solucionar o confiito de forma definitiva. A arbitragem é considerada um meio alternativo ... terminativa, a qual não contém resolução do mérito, ... "A diferença entre princípios e regras é de natureza ...
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Direito Processual Civil
... que o juiz encontra ao proferir a sentença; C: incorreta, porque a isonomia material ... , mais tarde revogada pela sentença definitiva, tenha causado à contraparte ... (B) Se ... principal ou subsidiário, desde que a diferença dos seus valores seja de até 5% ... A: ... cabe AR em alguns casos de decisão terminativa (CPC, art. 966, § 2º Nas hipóteses previstas ...
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A amplitude de impugnação na ação rescisória: decisão parcial, coisa julgada prejudicial, capítulos da decisão e coisa julgada progressiva
Este artigo visa analisar o instituto da ação rescisória e os impactos que o CPC/2015 proporcionou na ampliação da cognição e a possibilidade de impugnações parciais. Analisamos, primeiramente, toda a conceituação natureza jurídica, objeto, pressupostos, legitimados, competência e a relação com a coisa julgada parcial, mediante os institutos decisórios previstos no novel ordenamento processual
... 966, impugnar sentença/decisão de mérito, transitada em julgado, para ... negativo similar, quando decisão terminativa impedir a repropositura da ação).” MEDINA, ... é antecipadamente decidido, de maneira definitiva"; e, finalmente (iii) sempre que surja uma pretens\xC3" ... A diferença quanto a regra geral da contagem de prazo não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5016670-49.2018.4.04.0000), 12-05-2018
... , que deu origem à pensão, conforme sentença proferida na Reclamação Trabalhista nº ... que, 20 anos após a incorporação da diferença paga a título de URP/89, a Administração ... reconhecido em decisão judicial terminativa subsiste enquanto se mantiverem inalterados os ... partir da superveniente incorporação definitiva do percentual nos seus ganhos. Acerca do tema: ...
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Estabilização, imutabilidade das eficácias antecipadas e eficácia de coisa julgada: uma versão aperfeiçoada
Este artigo tem por objetivo um estudo analítico do conceito de estabilização da tutela antecipada antecedente, introduzido pelo CPC/2015. Será feita uma análise das diversas correntes doutrinárias para, posteriormente, haver a defesa de que a estabilização implica tão somente na imutabilidade das eficácias antecipadas, bem como as consequências desse posicionamento
... apenas de verossimilhança e a única diferença entre essa ... Afirmando que “Essa estabilização definitiva gera efeito similar ao trânsito em julgado da ... que lhe confere o mesmo status de uma sentença de mérito. O art. 304, §5º, do CPC conferiu o ... ação rescisória contra a sentença terminativa que impeça a repropositura da demanda, o que fez ... -
Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... do Trabalho proferidas em execução de sentença ... Trata-se de recurso exclusivo da fase de ... terminativa" da execução ... Efetivamente, o Agravo de Peti\xC3" ... a menor de custas, sendo a diferença ínfima; ... b) preenchimento de código ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... recurso cabível em face da decisão definitiva ... De outro lado, a irrecorribilidade imediata ... terminativa do feito na Justiça do Trabalho ou encaminhar o ... do depósito recursal, ainda que a diferença seja mínima, gera a deserção do recurso. Nesse ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... tanto o acordo administrativo como a sentença judicial ... Após isso, um dos dois será ... diferença entre o oferecido pelo Poder Público e o fixado ... mercado) do seu bem após a sentença definitiva; é sobre a diferença entre o valor total do bem ... agravo, ao passo que da sentença terminativa ou de mérito cabe apelação. Das decisões ...
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Transação penal
... Natureza da sentença. 21. A sentença homologatória da transação ... evidência tem natureza de sentença terminativa sem exame de mérito e, ainda, ex vi art. 82 da ... A expressão “sentença definitiva” contida no art. 76, §2.º, I, Lei 9.099/1995 ... medida, mas que isso não traz nenhuma diferença substancial com relação ao texto do art. 77, ...
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Dissídio (ação) individual
... do Estado, vale dizer, a uma sentença que componha o conflito de interesses de que faz ... Para uns, seria terminativa, sendo o autor carecedor do direito de ação. ra outros, seria uma sentença definitiva, por ter o juiz julgado improcedente o pedido de ... Assim, a diferença básica entre o § 2º do art. 852-B e o § 3º ...
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Recursos no processo do trabalho
... toda pessoa o “direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”. Parece-nos ... contra a decisão interlocutória terminativa do feito, isto é, aquela que remete os autos ... órias somente em recursos da decisão definitiva” ... O TST reconhece expressamente o efeito ... e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... Por conta desta diferença estrutural, a atividade do intérprete será ... a prova seja o mesmo a proferir a sentença; (vi) princípio da imediação ou da ... mere-cimento em recurso de decisão definitiva 117 118 ; apresenta, outrossim, como ... , vale dizer, a sentença será “terminativa” da jurisdição trabalhista”. (TEIXEIRA ...
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A estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: análise comparativa dos institutos processuais
O artigo tem por objetivo investigar a natureza jurídica da estabilização da tutela provisória antecipada, para distingui-la da coisa julgada, identificando os efeitos de cada uma no processo. A abordagem da pesquisa é de cunho qualitativo, o método de abordagem é o dedutivo, a partir de revisão bibliográfica, e o método procedimental utilizado é o monográfico. Os achados da pesquisa apontam para
... ção não faz coisa julgada, qual a diferença substancial entre esses dois institutos? Diante ... tornar-se definitiva exige-se uma cognição exauriente. 24 ... 3.1 ... permite a antecipação dos efeitos da sentença final. Em outras palavras, ela concede ao autor ... estabilização produz uma sentença terminativa, sendo esse fenômeno excepcional e diferente da ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... definitiva de título judicial.” ... Art. 806. O ... A diferença consiste na extensão. No processo trabalhista a ... resultar decisão definitiva ou terminativa" da execução.” (TRT – 15 a R. – 3 a T. \xE2\x80" ...