sentença terminativa e definitiva diferença
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A ampliação da teoria da causa madura nos moldes do CPC/2015
Um estudo acerca da Apelação no CPC/2015 e a aplicabilidade do instituto da Teoria da Causa Madura, com a anális e da nova sistemática desta forma de julgamento, novas diretrizes, ampl ificações e alterações. Há também uma inserção dessa possibilidade no Recurso Ordinário e no Agravo de Instrumento contra decisão parcial de mérito. Delinear os impactos doutrinários, r eais e práticos dessa ampliaç
... ção sobre a relação do recurso com a sentença, tampouco o que se mudar na conceituação da ... processuais proferidas em sentença terminativa – as decisões sem exame do mérito – e, em ... o meritum diante de uma sentença definitiva, nada mais fazendo que abreviar o procedimento, ... ória ou sentença, somente com a diferença de que a sentença encerra uma fase e a ... -
As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
... de repropositura da ação diante da sentença terminativa, com reflexos na Ação Rescisória ... terminativa (sem exame de mérito) ou definitiva (com exame de mérito)? Qual o destino da ... a tênue, e às vezes imperceptível, diferença entre interesse secundário e instrumental ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... indeferi-la, liminarmente (sentença terminativa), ou proferir julgamento de improcedência ... sentença interlocutória e sentença definitiva, ambas sujeitas ao recurso de apelação ... A ... A diferença" está na satisfação da tutela prestada. A decis\xC3" ...
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Da Resposta
... este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de ... ação anterior já decidida de forma definitiva. Nos termos do art. 337, § 4º, do CPC, há ... ência em razão do lugar possa ser terminativa do feito, somente a exceção de incompetência ... atos da consignatória, o valor da diferença ... Discute-se, na doutrina e na ...
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Da Resposta
... este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de ... ação anterior já decidida de forma definitiva. Nos termos do art. 337, § 4 o , do CPC, há ... ência em razão do lugar possa ser terminativa do feito, somente a exceção de incompetência ... atos da consignatória, o valor da diferença ... Discute-se, na doutrina e na ...
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Execução trabalhista
... da natureza jurídica da execução de sentença trabalhista ... Para a primeira, a execução ... Execução provisória e execução definitiva ... Tal como no processo civil, a execução ... ção, é uma autêntica “decisão terminativa do feito”, o que, a nosso ver, desafia a ... Mas não há diferença substancial entre esses institutos destinados à ...
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Da advocacia
... AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - SENTENÇA DE MÉRITO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO NÃO ... Se houver mudança definitiva de domicílio profissional, deverá promover a ... Há no entanto uma diferença de disciplina em relação ao exame e à vista ... 3. Já na sentença terminativa, como o processo é extinto sem resolução de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... de forma definitiva. A arbitragem é considerada um meio alternativo ... terminativa, a qual não contém resolução do mérito, ... “A diferença entre princípios e regras é de natureza ...
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Livro II - Do processo de execução
... no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos ... §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, ... do processo existe, portanto, uma diferença de grau. " 570 ... Isso porque tais defeitos ... 801). Por se tratar de sentença terminativa, sanado o vício, poderá a demanda ser renovada ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer ... outra vantagem que seria a resolução definitiva da questão prejudicial incidental ... O titular ... No item 163, viu-se a diferença de grau, importância e aplicação dos ... São elas: a reforma da sentença terminativa, fundada no art. 485; decretação da nulidade da ...
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Da Execução Forçada
... ânsito em julgado, cuja execução é definitiva; as sentenças condenatórias sem trânsito em ... sentença: ... I — proferida contra a União, os ... g., a diferença conceituai das decisões proferidas em ... caso a decisão da autoridade fosse terminativa ...
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Direito Processual Penal
... natureza condenatória, é intimado da sentença condenatória de seu cliente. No curso do prazo ... Há, pois, diferença substancial entre não agir e manifestar-se pelo ... ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional. Súmula 451/STF. 2 ... prolação de decisão definitiva ou terminativa ... (C) Não há nulidade na sentença, ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... referida comparação que a única diferença está relacionada à ausência de previsão de ... sentença, já que haverá mera ampliação subjetiva e ... , tratando-se de execução que já era definitiva, a interposição de recurso da decisão do ... ção, equiparando-se à sentença terminativa, (54) noutras palavras, quando se estiver diante ...
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Recursos
... a necessidade de confirmação da sentença de primeira instância para que o provimento ... hipótese é admitida em razão da diferença de horários entre o banco e o protocolo do ... terminativa ou de mérito, sendo este o recurso cabível em ... cabimento do recurso, entre sentença definitiva e sentença meramente terminativa.” ...
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Recursos
... a necessidade de confirmação da sentença de primeira instância para que o provimento ... hipótese é admitida em razão da diferença de horários entre o banco e o protocolo do ... terminativa ou de mérito, sendo este o recurso cabível em ... cabimento do recurso, entre sentença definitiva e sentença meramente terminativa.” ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... – 25 membros e depois Conselho de Sentença 7 membros; debates orais (tempo) – ... A única diferença no procedimento comum é que, recebida a ... privativa de liberdade, por sentença definitiva; ... • ter sido o agente beneficiado ... como decisão interlocutória mista terminativa (decisão definitiva, na linguagem do referido ...
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Direito Processual do Trabalho
... na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial ... (C) Demanda ... , a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo ... fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença; ... (C) poderá ser arguida em ... natureza de decisão interlocutória terminativa de feito e, por meio da Súmula 214, item ...
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Da Execução Forçada
... ânsito em julgado, cuja execução é definitiva; as sentenças condenatórias sem trânsito em ... Explica-se: a sentença coletiva ou o acordo firmado em sede de dissídio ... g ., a diferença conceitual das decisões proferidas em ... caso a decisão da autoridade fosse terminativa ...
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Homologação da transação penal
... que a homologação teria natureza de sentença condenatória com antecipação de penalidade, 50 ... Essa imposição, que faz a diferença entre a sentença constitutiva e a condenatória, ... decisão interlocutória mista terminativa, decisão irrecorrível, só passível do ... também forme sua opinião delitiva definitiva, mesmo que o primeiro não esteja vinculado ao ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ão é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido como o pronunciamento por meio do ... cabível tanto para atacar sentença terminativa" como sentença de mérito ... Algumas decis\xC3" ... da decisão, a execução será definitiva. § 4º A liquidação e o cumprimento da ... determinada lei estadual estabelece diferença entre a remuneração do servidor aposentado e o ...
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Da Petição Inicial
... ão de direito ou de ameaça de lesão (sentença de mérito). Todavia, se a estudarmos sob o ... não é o mesmo que pleitear a diferença desse repouso em decorrência das diferenças ... legislação da época, chamava de terminativa — ter- ... minologia que os estatutos ...
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Ações constitucionais
... , cabendo, in casu , ao conselho de sentença do júri decidir se houve ou não a ... da ação , ocorrendo sua extinção terminativa por carência superveniente, em razão da falta ... é o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, ... tratar do tema, haven-do uma pequena diferença em relação à concessão de medida liminar ...
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Ação civil pública
... de jurisdição do juízo prolator da sentença (art. 472 do CPC) 4 ... Com maior razão ocorre no ... satisfativa (medida preventiva, mas definitiva). Com efeito, casos há em que a cautelar é ... condenação da ré ao pagamento da ‘diferença entre a inflação do mês de março de 1990, ... do mérito, ou seja, por sentença terminativa: a decisão não fará coisa julgada material, ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... chamava, com certa propriedade, de terminativa — terminologia com que o atual CPC parece não ... Uma outra diferença" entre a sentença que resolve o mérito e a que n\xC3" ...
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Premissas fundamentais
... Disso resulta uma lógica sentença “antecedente-consequente” entre pensar e ... A diferença" diz respeito ... 4. WATANABE, Kazuo. Da cogni\xC3" ... tais direitos após a concessão definitiva com a homologação judicial. 4. Recurso especial ... prolação de sentença de extinção terminativa ...