sessão legislativa congresso nacional
-
Processo legislativo - espécies legislativas
... Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se ... pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ... As limitações ao poder de ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... In: IV Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET ... Aprovadas as duas primeiras súmulas na sessão plenária de 13/12/1963 e a última, na sessão ... 279 A despeito da tendência legislativa e da Administração à objetividade pela ...
-
Organização dos poderes
... concedida pela maioria dos membros do Congresso Nacional; ... (c) não poderá ser processado, ... com representação na Assembleia Legislativa; ... (d) pelo Ministério Público de qualquer ... (b) Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao ...
-
Acórdão nº 71009228206 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ALVORADA. FALECIMENTO DO TITULAR. DESIGNAÇÃO DE TABELIÃO INTERINO. PROVIMENTO Nº 77 DO CNJ. COMPETÊNCIA DO STF PARA A APRECIAÇÃO DE ATOS DO CNJ - ART. 102, I, “R”, DA CF/88. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 116/2018-CGJ. PARENTESCO EM LINHA RETA (PAI E FILHO) CONFIGURADA. OFÍCIO-CIRCULAR QUE É ESPÉCIE DE ATO...
... ?Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com ... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão ... -
Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , os músicos receberão uma diária por sessão excedente das normais ... Art. 45. O músico ... atual Consolidação com a dinâmica legislativa e a própria mudança de práticas ...
-
Emenda Constitucional nº 50 - Alteração no Art. 57/CF
Emenda Constitucional nº 50, de 14 de fevereiro de 2006. Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
... "Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital ... § 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... , segundo Kelsen , a natureza legislativa, configurando um verdadeiro legislador negativo ... de dois terços dos parlamentares do Congresso Nacional (art. 121.2). No Uzbequistão, compete ... ão designados pelo Parlamento, reunido em sessão conjunta, cinco pelo Presidente da República e ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... relator e por maioria, em sessão presidida pelo Ministro ... junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS ... projeto de lei, perante o Congresso Nacional, acerca da matéria, fazendo-o ... in Revista de Informação Legislativa, v ... 11, n. 41, p. 75-126, jan./mar ., 1974. p ...
-
Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... EMENTA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ISS ... Tribunal Federal, em Sessão Virtual do Plenário, sob a Presidência do ... Congresso Nacional, bem como de estimativa do respectivo ... Aduz que, em decorrência da omissão legislativa acerca da ... abrangência do termo “receita ...
-
Processos Coletivos
... , para os danos de âmbito regional ou nacional", aplicando-se as regras pertinentes de organizaç\xC3" ... políticos com representação no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas ou nas ... § 2 o Até que, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público, ... IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0267399-88.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU E PELO AUTOR, AO PRIMEIRO SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO...
... Sessão : 18/09/2023 09:00 ... Acordam os Juízes que ... -
CNJ – Julgamentos de 29 de abril de 2008 – 61ª Sessão Ordinária
... a determinação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça para compelir o Presidente do ... , não pode ser tolhido pela mora do Congresso Nacional em regulamentá-la. Consagrado no ... , por ocasião da abertura da sessão legislativa ...
-
Ações constitucionais
... , assim como a sua saída do território nacional ... 2) Se a concessão do habeas corpus ... político com representação no Congresso Nacional; • Organização sindical, entidade ... ativa é do parlamentar da casa legislativa na qual a PEC esteja tramitando. 61 ... Por ... , sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar ...
-
CNJ – Julgamentos de 25 de março de 2008 – 59ª Sessão Ordinária
... na 56ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça realizada em 12/02/2008 ... Na 57ª ... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso ... , por ocasião da abertura da sessão legislativa ...
-
Acórdão Nº 1000975-35.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 26-10-2022
... exercício da atividade legislativa. Essa prerrogativa institucional, ... necessariamente serão julgados em sessão ... presencial ... Endereço: Rua Tribunal de ... Orgânica da Magistratura Nacional. Precedentes. 4. Agravo regimental provido para ... apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento ... comum. ( ... ) ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0192554-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
... Sessão : 25/09/2023 09:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Decisão da Presidência nº 139043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... livre acesso às dependência do Congresso Nacional destinadas aos cidadãos ... Em ... dos Deputados, o Chefe da Polícia Legislativa do Congresso Nacional e, como quinta autoridade ... Federal, da Câmara dos Deputados ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, podem e devem ser ...
-
Decisões Monocráticas nº 139043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... livre acesso às dependência do Congresso Nacional destinadas aos cidadãos ... Em ... dos Deputados, o Chefe da Polícia Legislativa do Congresso Nacional e, como quinta autoridade ... Federal, da Câmara dos Deputados ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, podem e devem ser ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0282688-95.2021.8.19.0001 (Cível), 22-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
... Sessão : 28/08/2023 09:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Ação Sindical e Fins
... 3) Evolução legislativa. 4) Conceito. 5) Natureza jurídica. 6) ... (381) BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS Art. 1º É ... Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da ... , sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... utilização do convênio CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), bem como todos os ... ácia não retroativa da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória n. 449/2008, ... DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do ... que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos ...
-
DECRETO Nº 11.209, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da ... relacionamento do Governo federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos. CAPÍTULO ... Diretoria de Gestão da Informação Legislativa; 2. Diretoria de Acompanhamento junto ao ... e da mensagem presidencial de abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional; IX - ...
-
Intervenção estatal e a legislação desportiva
@2.1. A organização do esporte nacional — A era da legislação ... Até o final da ... ções na lei 101 , havendo ainda no Congresso Nacional projetos que buscavam ainda mais ... discutida, ou por falta de quorum para a sessão, ou por ser retirada da pauta pelos líderes ... A cada mudança legislativa, que aparentemente lhes favorecia as ...
-
Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... exercido por órgãos políticos como o Congresso Nacional e o Presidente da República. Quando a ... § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu ... ou dos limites de delegação legislativa”. A correta compreensão do dispositivo demanda ...
-
Resolução do Senado Federal nº 2 de 31/01/1959. REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
... Da Instalação ... Art. 2º - A Sessão Legislativa Ordinária será precedida de ... que serão publicados no Diário do Congresso Nacional. Na mesma oportunidade, prestarão o ...