Sistema operativo
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Acórdãos nº 9167097-04.2002.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Abril de 2019
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS RETIDO A MAIS EM OPERAÇÕES PASSADAS E FUTURAS. REPERCUSSÃO GERAL DO STF NO RE 593.849. Adequação do julgado anterior desta 2ª Câmara ao julgamento do RE 893.849. Manutenção da sentença que concedeu a segurança. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 9167097-04.2002.8.26.0000; Relator (a): Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito...
... fiscalização, mas não como mecanismo ordinário do sistema operativo do ICMS. Ademais, nos termos do § 7º, do artigo ... - Decisão Monocrática nº 2005.04.01.040421-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 2005.04.01.040421-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 2005.04.01.040421-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Noviembre de 2016
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Subordinação no Pós-Reforma: a Necessidade de Retorno à Dependência como Pressuposto Autêntico do Liame de Emprego
... O fim, como dito, era ressaltar a relação de emprego no sistema capitalista como algo ― um existencial ― que se distinguia das demais ... , caso se ajuste, estruturalmente , ao sistema organizacional e operativo da entidade tomadora de serviços, absorvendo sua cultura e sua lógica ...
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A influência dos interesses econômicos no processo de elaboração da legislação penal econômica: uma análise sistêmica
Este artigo faz uso da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann para analisar a influência do sistema econômico na produção das leis penais econômicas, buscando desmistificar o equivocado pensamento social de que o agravamento das medidas penais ou a edição de mais leis criminalizadoras impedirá o crescimento da criminalidade, pois este discurso repressor que ecoa da sociedade, em realidade,
... sistemas sociais de Niklas Luhmann para analisar a influência do sistema econômico na produção das leis penais econômicas, buscando ... tão específico é indicado com o conceito de encerramento operativo, segundo o qual o sistema produz um tipo de operação exclusiva: por ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... também é ordenada pelo direito, mediante leis coordenadas num sistema, destinadas a determinar a estrutura e o funcionamento dos órgãos do ... É um princípio operativo em relação a todas e quaisquer normas constitucionais, e embora a sua ...
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Conjunción entre el derecho de patentes y el de regulación de defensa de la competencia en Argentina: ¿qué requisitos se deben observar previo a conceder una licencia obligatoria fundada en conducta s anticompetitivas para no afectar irrazonablemente el derecho de propiedad tutelado por el artículo 17 de la CN? (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)
... 302 ... 1.2. Costos sociales del sistema de patentes ... 308 1.3. Punto de ... para permitir que sus sistemas sean compatibles con el sistema operativo de Windows (mercado sobre el cual la compañía detenta una posición de ...
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Breve contejo entre as teorias dos sistemas e do discurso e a 'sombra' da crise do Estado Democrático de Direito
O presente estudo destina-se a esclarecer aspectos obscuros da realidade brasileira que degradam o ambiente constitucional, maquiados pelo pálio do "Welfare-State", estimulados, em grande parte, pelo descompasso entre a multiplicação das demandas sociais e o ritmo desacelerado na eficiência das estruturas normativas, dentro da perspectiva da crise constitucional que assalta o Estado Democrático...
... aquilo que é desviante passa a integrar a estrutura do respectivo sistema". Para tanto, a evolução está condicionada por três elementos: variaç\xC3" ... pelo sistema jurídico, que adquire assim seu fechamento operativo". Na medida em que o princípio de diferenciação baseava-se em uma distin\xC3" ... -
Transconstitucionalismo ou cosmopolitismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo
... entre regiões do globo, o que poderia resultar em um “sistema global de sociedades regionais”, mas parte da consideração de que a ... consistência de sua autoprodução e põe em risco o fechamento operativo do sistema. Isso caracteriza, por sua vez, a estabilização de ...
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O processo eletrônico da perspectiva do juiz
Neste artigo, analisam-se três necessárias posturas do juiz, perante o processo eletrônico, como estrategista, como operador/usuário e como teórico do Direito. Por qualquer dos enfoques, entende-se que há um défi cit de participação desse personagem no trabalho de transição para o novo cenário justecnológico. Com ideias atinentes ao novo processo, algumas expostas em trabalhos anteriores e outras
... Um Sepaj é um sistema técnico que ocupa lugar central no novo processo. Não é à toa que a ... ) e, inclusive, de estruturas operacionais (nível estrutural operativo). Ao tempo do lançamento dessas ideias, em 2009, isso não ocorria. Na ... -
Direito fundamental à proteção de dados pessoais: rumo à implantação de uma cultura de dados no Brasil
... 1 O direito, como sistema cognitivamente aberto, encontra-se permanentemente influenciado pelo ... de sua própria racionalidade, do que decorre o seu fechamento operativo. Isto é, para manter sua lógica como sistema, os inputs recebidos ...
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Acórdãos nº 9197538-65.2002.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
REVISÃO DE APELAÇÃO. ICMS POR SUBSTITUIÇÃO. Fato gerador que ocorreu em valor menor do que o presumido. Direito líquido e certo à restituição, consoante o julgamento do RE nº 593.849/MG, Tema 201, pelo E. STF. Sentença denegatória da ordem reformada para conceder-se a segurança. ACOLHIDA A REVISÃO PARA QUE O MÉRITO DA CAUSA SEJA REEXAMINADO, CONCLUINDO-SE POR DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. (TJSP; ...
... do valor do ICMS das operações submetidas ao sistema de “substituição tributária”, nas situações fáticas ... ção, mas não como mecanismo ordinário do sistema operativo do ICMS. Consequentemente, é de rigor conceder a segurança ... -
EXTRATO de CONTRATO Nº 375/2021
... hospitalar, incluindo a implantação, manutenção, locação de sistema" e serviços de informática na área de gestão pública da saúde e servi\xC3" ... , de operação assistida, em formato móbile sendo um sistema operativo compacto, desenvolvido para rodar em dispositivos móveis como tablets, ...
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DECRETO Nº 60815, DE 06 DE JUNHO DE 1967. Transfere Ao Patrimonio e a Responsabilidade do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria o Acervo a que Se Refere o Item 3 do Artigo 1 do Decreto-lei 224, de 28 de Fevereiro de 1967.
... ída a entidade que nos têrmos regulamentares, fôr integrante do sistema operativo do IBRA, terá o prazo de 30 dias para apresentar relatório de ...
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Sistema constitucional tributário
... , esse não é um signo comumente usado na realidade social, embora fosse usualmente utilizado pelos juristas para referirem o fechamento operativo e a abertura cognitiva do sistema jurídico. Nesse caso, forçoso que o intérprete busque diretamente o uso comum do signo na lingua-gem dos ...
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Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas
... ífica, mas toma decisões que se refletem nas operações desse sistema e que apresentam questionamentos também para os demais sistemas sociais ... assim por completo: ao contrário, é justamente o fechamento operativo que lhe permite abrir-se cognitivamente para outros sistemas – por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125-31.2013.5.09.0585) 18-12-2018
RECURSO REVISTA DA RECLAMADA - NÃO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014 - EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO - JORNADA DE TRABALHO - EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A Orientação jurisprudencial nº 379 da SBDI-1 do TST orienta-se no sentido de que os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT. A Corte regional, todavia,
... sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento ... ção financeira privada não bancária, enquadrada no subsistema operativo captador de depósito à vista, fazendo parte do Sistema Financeiro ... -
Acórdãos nº 0004072-32.2011.8.26.0103 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
APELAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Auxílio prestado por engenheiro agrimensor ao perito nomeado pelo juízo. Justificativa da assistência considera a necessidade de auxílio para a materialização da altitude ortométrica da desapropriação (857,00 metros) segundo o sistema SIRGAS2000. O controle da pertinência dos quesitos formulados frente ao objeto
... ortométrica da desapropriação (857,00 metros) segundo o sistema SIRGAS2000. O controle da pertinência dos quesitos ... da desapropriação (857 metros) e o nível máximo operativo (855 metros). A cota de desapropriação que traça ... -
Outros Pós-Positivismos
... , perpassando por doutrinas meramente funcionalistas do sistema jurídico. Por esta razão, o estudo das teorias pós-positivistas deve ... são conceitos fundamentais derivados do axioma do encerramento operativo: ... O axioma do encerramento operativo leva aos dois pontos mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 497-45.2010.5.09.0662)
... sem fins lucrativos, regida pela legislação cooperativista, do sistema financeiro nacional e pelo Código Civil, bem como pela regulamentação ... ção financeira privada não bancária, enquadrada no subsistema operativo captador de depósito à vista, fazendo parte do Sistema Financeiro ...
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Princípios e contraprincípios na análise dos contratos
O modelo relacional desenha um procedimento que transpõe a rivalidade de mercado institucionalizando um vínculo de cooperação e solidariedade
... 7), como um discurso voltado à periferia do sistema jurídico (aos poderes políticos e à ordenação privada), em vez de ao ... ídica do sistema econômico nem o formalismo mais estreito é operativo para disciplinar as transações no nível da produção, do financiamento ... -
Princípios e contraprincípios na análise dos contratos
O modelo relacional desenha um procedimento que transpõe a rivalidade de mercado institucionalizando um vínculo de cooperação e solidariedade
... 7), como um discurso voltado à periferia do sistema jurídico (aos po- deres políticos e à ordenação privada), em vez ... sistema econômico nem o formalismo mais estreito é operativo para disciplinar as transações no nível da produção, do fi ... -
Editais - SAÚDE
... que deverão constar obrigatoriamente do Plano Operativo, ... que deverá ser elaborado anualmente ou alterado mediante o ... na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema ... Único de Saúde (Tabela SUS) ... 9 - DAS SANÇÕES E DA RESCISÃO DO ...
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O Princípio Como Paradigma de Interpretação no Sistema Jurídico Brasileiro e a Proposta Inadequada de Redação ao Artigo 108 do Vindouro Código de Processo Civil
... 80) no referencial da teoria dos sistemas por ele adotado, e tal proibição confere fechamento ao operativo do sistema ... 12 Fontes do direito seriam os meios de produção ou expressão da norma jurídica. No dizer de CINTRA, GRINOVER & DINAMARCO ...