sistemas eleitorais no brasil
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... ), porque traduzem os dogmas, planos e sistemas preconcebidos; e) quanto à estabilidade ou ... eleitorais, na forma de resolução do Tribunal Superior ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ... Um estudo dos três sistemas ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2023 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... do Rio de Janeiro; Rio de Janeiro – RJ, Brasil); Claudio Michelon (The University of Edinburgh; ... novos horizontes a partir da teoria dos sistemas Empirical research in Law: new horizons based on ... 62 jan/jun 2023 eleitorais ou não; a imprensa e os meios de comunicação ...
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Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... , na nossa opinião, que os vários sistemas agirão coordenados pela idéia de ... no poder com o voto de seus “currais eleitorais ...
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Parte 1
... participarem ativamente nas campanhas eleitorais realizadas nesse país, financiando transmissões ... ção das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da ... na construção e aplicação dos sistemas de remuneração performática dos ...
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Acórdão Nº 7139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. § 4º DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. SUPRESSÃO DE ELEIÇÃO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR NA CIRCUNSTÂNCIA DE DUPLA VACÂNCIA DURANTE O ÚLTIMO ANO DO PERÍODO GOVERNAMENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. É inconstitucional norma estadual que prevê o preenchimento, de forma...
... eleitorais, compete aos Estados-Membros e aos Municípios ... “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela ... união indissolúvel dos ... Carta Política elegeu pelo menos três sistemas eleitorais: (i) o ... majoritário por maioria ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... toyotista foi acompanhada de vitórias eleitorais de políticos de formação neoliberal, como a de ... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique ... as características específicas e sistemas jurídicos próprios, têm constituído “um ...
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Direito Penal
... ça da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes ... pela prestação de informações aos sistemas informatizados ou banco de dados da ... II. Os jurados e mesários eleitorais foram alcançados pela conceituação de ...
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para ... políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das ... de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas ...
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Divisões do direito
... dentre outros temas ... O Brasil já promulgou sete constituições, a saber: as ... do Trabalho, pelos Tribunais e Juízes Eleitorais, pelos Tribunais e Juízes Militares e pelos ... ções humanas ligadas a dois ou mais sistemas jurídicos cujas normas não coincidem, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 134 - Construção de Cartórios Eleitorais" no Estado do Rio ... \xC2" ... - Levantamento Geológico Sistemático do Brasil ... 22100.09532892.409 - Pesquisa e Avaliação ... 365 - Construção e Ampliação de Sistemas de Esgoto ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... -se fazer algumas comparações entre os sistemas da common law e da civil law ... Medeiros 93 ... engessamento da atividade jurisdicional no Brasil em face da previsão constitucional de ... ízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes Eleitorais; STM - TJM - Juntas ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... de abuso de poder praticado com fins eleitorais, cujo conceito é amplo, de forma a abranger ... o princípio da complementariedade dos sistemas privado, público e estadual” ... Tem-se, ... inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, sob pena de ser extinto o feito sem ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ... d) novas zonas eleitorais; e ... e) novos órgãos da Defensoria ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... do CPC/2015), mediante a utilização de sistemas informatizados (sistemas Bacenjud, Renajud, ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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A dimensão política da magistratura
... Princípios constitucionais eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 10 DALLARI, ... de recrutamento da magistratura no Brasil”. Revista Teoria & Sociedade , vol. 15, n. 2, ... sistemas e países da União Europeia. Coimbra: ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições ... que há não só a diferenciação dos sistemas sociais, mas, sobretudo, a “tendência ... poder, que só é chamada em períodos eleitorais, como que para referendar um estado de coisas ... -
25 anos de estudos e lutas por inclusão no cenário político-instituciona
A presente resenha do livro “Mulheres e Representação Política: 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil” se propõe a descrever e analisar, sucintamente, cada um dos vinte e quatro artigos que a compõe, os quais estão divididos em quatro seções. Dada a atual conjuntura política desafiadora que o Brasil atravessa, a obra se mostra imprescindível ao campo das Ciências Sociais oferecendo...
... eleitorais no Brasil. Porto Alegre: Zouk, 2021. 633 p ... internacional e nacional (o de que sistemas eleitorais proporcionais são mais favoráveis ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... eleitorais. Nesse sentido, a jurisdição se apresenta como ... O que distingue o direito dos outros sistemas normativos é sua coercitividade. A ...
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Conclusão
... Privado não se coaduna com a Teoria dos Sistemas, pois que ela não contribui para explicar a ... Em segundo lugar, aqui no Brasil, temos a ausência de uma autêntica liberdade ... empresas, que financiam as campanhas eleitorais — com o objetivo de nele causar uma ...
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Os Sistemas Eleitorais
... Vale deixar registrado que no Brasil já tivemos outros modelos. Em um período, o sistema era de votos indiretos, ou seja, eleitores elegiam um grupo de pessoas que fi cavam ...
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Decisão monocrática Nº 11661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... das informações constantes nos sistemas Drousys e My Web Day, haja vista a inexorável ... ções reveladas pelo portal The Intercept Brasil, em parceria com diversos outros órgãos de ... , a existência de supostos crimes eleitorais são suficientes para determinar a competência ...
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Direito Constitucional
... No Brasil, a promulgação de uma nova Constituição faz ... , em casos de vacância por causas eleitorais" de extinção do mandato ... (C) fixe tempo m\xC3" ... privativa da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios (art. 22, XX). E o STF ...
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Reforma política de 2017 propõe sistema eleitoral inconstitucional
Opinião: Reforma política propõe sistema eleitoral inconstitucional
... eleitorais, constituído por quatro fontes de recursos: i) ... Nesse sentido, já se observa em alguns sistemas o fenômeno dos “partidos cartel”, que ocorre ... No Brasil, a distribuição dos distritos deverá ser feita ... -
Artigos 154 a 201
... ção Federal da República Federativa do Brasil, no inciso III do art. 1º, onde está assentado ... implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a ... e estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Somente com esses requisitos formais ...