situação económica portuguesa
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... 3° que estejam em grave situação econômico-financeira ... Parágrafo único ... da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, à Autoridade Nacional Palestina, à República ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; e ... II ... , no todo ou em parte, na língua portuguesa, sem indicação do país de origem (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20662-54.2016.5.04.0012) 14-03-2018
... INSTRUMENTO DA RECLAMADA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA ... RECURSO DE REVISTA ... ao dobro do mínimo legal ou de situação econômica que não permita ao empregado demandar ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... A lei interna de cada Estado regulará, para esse efeito, a situação dos respectivos nacionais ... O brasileiro ou português, beneficiário ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... chave para se compreender a História portuguesa, pela sua posição estratégicogeográfica, e ... da unidade estavam em uma situação de fraqueza em face de muitos nobres e, ...
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Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... concretos, destinados a disciplinar situação específica, cujos destinatários sejam ... ções por meio eletrônico, em língua portuguesa, de qualquer pessoa, natural ou jurídica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086481820164058400), 19-04-2022
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PLANO DE SAÚDE (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). INDEFERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DOENÇA COM COBERTURA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pela CAIXA em face da sentença que, confirmando a tutela de urgência deferida, julgou procedente o pedido inicial para determinar à...
... 8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARIA EUGENIA MENDONCA DA ... Gálio 68 no Hospital Beneficência Portuguesa ou em outro que porventura faça parte de sua ... desgastantes, com o agravamento da situação de aflição psicológica e de angústia ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... similar ao da doutrina portuguesa e, entre nós, de Daniel Sarmento, para ... 78. Com efeito, na situação cogitada, é patente que o afastamento ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... ) aponta que, no âmbito da população portuguesa, “cerca de 65% dos inquiridos considera que nem uma situação de emergência económica e financeira – como a ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Na legislação portuguesa, a preservação expedita de dados vem ... A segunda situação ocorre quando, conhecido o endereço técnico, a ...
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A Normatividade dos Princípios
... Constituição da República Portuguesa de 1976 ... Disponível em: ... Acesso em: 19 jun ... O julgador não deve mais pensar uma situação em função das categorias jurídicas abstratas ... 11. ed. Madrid: S.L. Fondo de Cultura Economica de España, 1990, p. 4. (42) FERNÁNDEZ, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... operações que venham a modificar sua situação patrimonial; ... e) manter cadastro nominal, para ... dos produtos constam, em língua portuguesa, todas as informações exigidas para os produtos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que se encontrem na mesma situação)”. Pode se inaugurar a partir desse Programa de ... Gramática Normativa da Língua Portuguesa ... 49.ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2011 ... Formas de determinação da presença economica- mente significativa (Israel, Eslováquia e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... reconhecimento desse direito, cada situação precisa ser ... examinada especificamente, com ... Económica, 1969, I, pp. 6-7). Os exemplos do exterior, ... contrariar os interesses da Coroa portuguesa. Foram ... esquecidos e silenciados pessoas e ... -
Direito Constitucional
... para produzir um parecer sobre situação que envolve o pacto federativo entre Estados ... (D) A comunicação em língua portuguesa mostra-se como condição para a obtenção da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , o artigo 16, n.1, da Constituição portuguesa afirma que “1. Os direitos fundamentais ... , estaria acarretando um retorno à situação de omissão (inconstitucional, como poderíamos ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... crítico em qualquer situação ou contingência” ... Evidencia-se, assim, a ... língua portuguesa e para o público em geral, ou por pessoas ... América ... México: Fondo de Cultura Económica"; 1996, p. 198) ... Dado curioso, nesse sentido, \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020201-58.2021.5.04.0028 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... RECORRIDO: ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA ... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS ... ídica caso demonstrada cabalmente sua situação de insuficiência econômica ... Em ... -
Acórdão Nº 0020051-50.2020.5.04.0016 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... 04.0016 (RORSum)RECORRENTE: ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA RECORRIDO: EDILIA SILVA DA ROSA ... situação em que se encontra a parte ré, fato bastante ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Isso provoca aquela situação a que eu me referia antes de obrigar o menino ... jurisprudência constitucional portuguesa" diante das ameaças à liberdade religiosa\xE2\x80" ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... , o conteúdo jurídico imediato da situação econômica ... de assalariado era estar “sob ... dependencia económica, es cierto, no entrañasubordinaciónen todos los ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ...
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Relação de emprego - caracterização
... ) por pessoa física , em situação de subordinação, com onerosidade ... , Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA ... , dentro de uma atitude, de uma situação, de um horizonte. Logo, considera qualquer ... Agustín Contin. Fondo de cultura Economica: Mexico, 2004. p. 51. 164. RECUERO, Raquel ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ... sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro ...