situação económica portuguesa
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Extinção do contrato de trabalho
... situação que impossibilita sua execução, por vontade ... 53 da Constituição da República Portuguesa. 77 ... Além da despedida sem justa causa, que ...
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Análise econômica do direito societário
... portuguesa e já no ano seguinte, por iniciativa de ... de sociedade impõe-se como uma situação social em que a maximização dos interesses de ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... A República Portuguesa é um país situado no sul da Europa, localizado ... económica exclusiva; 26° - sobre proibição de poluir, ... diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; ii) análise de ... -
O domínio da norma culta da língua portuguesa como determinante de inclusão/exclusão no mundo do trabalho
Considerando as mudanças técnico-organizacionais do mundo do trabalho, a presente pesquisa "O domínio da norma culta da língua portuguesa como determinante de inclusão/exclusão no mundo do trabalho" teve como objetivo analisar o domínio da norma culta da língua portuguesa, como fator de inclusão/exclusão nos processos de seleção das empresas privadas de São Luís. Para tanto, faz uma análise da...
... e varia no espaço, além de variar também de acordo com a situação social do falante. (BAGNO, 2007, p. 43, grifos do autor) ... Na fase ... -
Planejamento tributário no direito brasileiro
... “elusão ( avoidance ) é a palavra portuguesa adequada para traduzir a ideia de desvio, fuga, ... última expressão para qualificar a situação" que hodiernamente é designada por elisão tribut\xC3" ...
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Introdução. Noções gerais
... Em particular, tal situação leva alguns dirigentes a rejeitar abertamente, ...
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História Mundial
... Traços distintivos da vida política portuguesa nos três primeiros quartéis do século XIX ... ao processo deflacionário e aliviar a situação da população, principalmente das camadas mais ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 22; Const. Japonesa, art. 13; Const. Portuguesa, art. 24) b) liberdade (Const. Americana, ... situação regular em território de um Estado tem direito a ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... em nome da prevalência da situação extrapatrimonial, uma vez que a proteção humana ... portuguesa ... Canotilho defende a aplicação da teoria da ...
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Direito constitucional
... da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ...
- Processo nº 0014001-33.2016.8.19.0031 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
- Processo nº 0044261-75.2015.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
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Referências
... fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 ... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2006 ... Cidade do México: Fondo de Cultura Economica, 2002 ... JAEGER, Werner. Paideia: los ... e diagnóstico de mulheres em situação ...
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Controle de constitucionalidade
... as pessoas que se encontram na mesma situação prevista pelo decreto; ou individual (decreto ... , por inspiração da Constituição portuguesa ... 5.8 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0177651-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Portuguesainformações sobre a situação social, ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... A situação narrada nos autos faz referência a uma relação ... 13. Constituição e República Portuguesa Anotada , 2ª ed. - Vol. I, Coimbra Editora, ...
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Princípios do direito do trabalho
... como regra prevalecente, em uma dada situação de conflito de regras, aquela que for mais ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ...
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A defesa do consumidor no ambiente das plataformas digitais de economia compartilhada
... – países irmãos, de língua portuguesa em que se faz o presente texto e que adotam o ... carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios ... Neste ... produto ou serviço, se apresenta em situação de vulnerabilidade. 4. Na hipótese em análise, ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... digno e decente de populações em situação de migração e refúgio, assim como contribuir ... 1 Doutora em Ciência Económica – Economia do Trabalho e dos Recursos Humanos ... ências Sociais e Humanas em Língua Portuguesa ... -
Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... ção Pública; 3) A experiência portuguesa; 4) O Projeto de Lei n.º 4.257/2019; 5) ... Vale dizer: sempre que a situação conflituosa puder ser resolvida pelas próprias ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... ocorre com pessoas miseráveis, em situação de penúria. Estas, ademais, se inserem ... que teve a Corte Constitucional portuguesa, mas que o Judiciário brasileiro não vem ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Constituição Portuguesa Anotada ... Coimbra: Editora Coimbra, 2005. p ... de sustentação de toda e qualquer situação jurídica [ ... ]”. 21 ... É por meio da ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Normatização do Teletrabalho
... , assim, um panorama real da situação essencial para a correta atuação estatal. Há ... 4.3. Portugal A lei portuguesa n. 99/2003, de 27 de agosto, instituiu um novo ... Económicarmadoem 3.5.2011, pelo Estado ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... em um ‘período crítico’ e em uma situação" de emergência. De resto, a própria expressão \xE2\x80" ... sinonímica para a palavra na língua portuguesa: acomodar, acordar, aliar, avir, benquistar, ...