sobrepartilha em separação judicial
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Acórdão Nº 0000100-95.2023.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... IMPOSSIBILIDADE DE EVENTUAL SOBREPARTILHA ... DO BEM. CÔNJUGE QUE TINHA CIÊNCIA DA SUA ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO ... LITIGIOSO, CUMULADO COM ...
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Acórdão nº 0001383-44.2015.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
E M E N T AAÇÃO DE SOBREPARTILHA – DIVÓRCIO – ACORDO HOMOLOGADO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA – SONEGAÇÃO DE BENS – INOCORRÊNCIA – CONHECIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO BEM NO MOMENTO DA PARTILHA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. Para que seja caracterizado o vício de consentimento da coação, é necessário que haja fundado temor de dano iminente e...
... E M E N T A ... AÇÃO DE SOBREPARTILHA – DIVÓRCIO – ACORDO HOMOLOGADO – VÍCIO DE ... autos da ação de sobrepartilha de separação judicial movida contra Rogério Bisello, julgou ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0156156-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... e-STJ 599): ... "SEPARAÇÃO judicial por mútuo consentimento. SOBREPARTILHA ...
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Acórdãos nº 0033276-23.2011.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... DA SILVA RIBEIRO AÇÃO DE SOBREPARTILHA C.C. INDENIZAÇÃO. Prescrição ... disputa em anterior ação de separação judicial, na qual bastaria a autora ...
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Acórdão nº 1000032-75.2014.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-07-2016
MATÉRIA. DIREITO DE FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. - O Juizado Especial Cível é incompetente para o julgamento de demanda que tenha por objeto matéria pertencente ao direito de família. - A necessidade de realização de sobrepartilha para a análise do pedido indenizatório afasta a competência do Juizado Especial Cível.
... Contrarrazões pela manutenção do ato judicial ... Eis o relatório ... Presentes os ... necessidade da realização de uma sobrepartilha (art. 2.022), isto é, de integrar no patrimônio ... SEPARAÇÃO JUDICIAL EPARTILHA DE BENS. INCOMPETÊNCIA ... -
Direito Civil
... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... (C) Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da ...
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Acórdãos nº 2101070-36.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... , que na conversão da separação judicial em divórcio do casal Romeu ... judicial em divórcio; (ii) sobrepartilha da fração ideal de 25% do imóvel ...
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Acordao N° 1301995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020
Processual civil e direito de família. Conflito de competência. Lei de organização judiciária. Incidente de assunção de competência. Admissibilidade. Requisitos. Questão de direito. Relevância. Divergências constatadas. Multiplicidade de processos. Inexistência. 1. O incidente de assunção de competência é uma espécie de precedente qualificado, que objetiva uniformizar a jurisprudência a respeito...
... Juiz entendeu tratar-se de ... sobrepartilha, razão por que concluiu ser competente para ... autoridade de mesma hierarquia, de ato judicial já aperfeiçoado”, o que não ... se admite ... PARTILHADO NOS AUTOS DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL - COMPETÊNCIA DO JUIZ ... QUE ... -
Dos Procedimentos Especiais
... (processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, ... próprios na CLT: a do inquérito judicial para a apuração de falta grave (arts. 494 a 496 ... São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I – sonegados; ... II ...
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Tabelionato de Notas
... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ... IV. Não é admissível a sobrepartilha por escritura pública. V. A existência de ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I — sonegados; ... II — da ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I — sonegados; ... II — da ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SOBREPARTILHA. DESCONHECIMENTO DOS BENS NÃO PARTILHADOS. NECESSIDADEDE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO TRIBUNAL LOCAL. POSSIBILIDADE DOJULGAMENTO MONOCRÁTICO. A DECISÃO PROFERIDA NO JUÍZO PRÉVIO DEADMISSIBILIDADE NÃO VINCULA ESTA CORTE. RAZÕES RECURSAISINSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Como esta Corte entende que o conhecimento,...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... judicial perspective. To solve this problem, ... como objetos em caso de separação conjugal, na medida em que são ... da questão à ação de sobrepartilha, da qual obrigatoriamente deverá ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 46802988 para que seja expedido alvará judicial, em favor do arrolante, a fim de levantar o ... e imediatamente nos processos de separação judicial em curso. Ante o exposto, DECRETO o ... autora ajuizou verdadeira ação de sobrepartilha de bens, sob a alegação de que os bens que ...
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Acórdão nº 2009/0156156-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO PELA DECISÃO AGRAVADA. REITERAÇÃO DAS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO EXTREMO. AFASTAMENTO. DESPROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no Ag 1231946/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07/12/2010, DJe 13/12/2010)
... e-STJ 599): ... 'SEPARAÇÃO judicial por mútuo consentimento. SOBREPARTILHA ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção por declarar em conjunto apenas pode ... Se a dissolução for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação ... ao da decisão da partilha, sobrepartilha ou ... 182. Considera-se exercício o ano em ...
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Acórdãos nº 0006523-08.2012.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... 544 DO CPC) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - REGIME DE COMUNHÃO ... o referido entendimento: “ SOBREPARTILHA. SEPARAÇÃO CONJUGAL. CRÉDITO ... “ SOBREPARTILHA SEPARAÇÃO JUDICIAL NUMERÁRIO A QUE FAZ JUS O EX-MARIDO POR ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... -55.2017.8.05.0001 e ação de sobrepartilha de nº 0534865-47.2018.8.05.0001; ... 3) ... para facilitar o bloqueio na conta judicial do espólio de Jacira Santos Oliveira, assim ... foi seu estagiário; que após a sua separação, Yuri passou a trabalhar paralelamente para o ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , independentemente de autorização judicial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Remissão: - - ... Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I - sonegados; ... II - da herança ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... veículos que deve ser deixada para sobrepartilha, ausente prova da ... titularidade ... 14 ... PARTILHA DE BENS ... SEPARAÇÃO DE CASAL DOMICILIADO NO BRASIL. REGIME DA ... sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo ... -
Partilhas
... ão de um só herdeiro, serão vendidos judicial-mente, partilhando-se o valor apurado, a não ser ... O credor do de cujus pode pedir a separação dos bens para satisfação do que lhe é devido ... SOBREPARTILHA ... A sobrepartilha, também denominada partilha ...
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Partilhas
... ão de um só herdeiro, serão vendidos judicial-mente, partilhando-se o valor apurado, a não ser ... O credor do de cujus pode pedir a separação dos bens para satisfação do que lhe é devido ... SOBREPARTILHA ... A sobrepartilha, também denominada partilha ...
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Demais consequências do não retorno do objeto da doação em antecipação de herança para a partilha
... 4.1 SOBREPARTILHA ... Tudo o que não tenha sido objeto da ... Havendo o manejo de ação judicial que vise a partilha do bem objeto da liberalidade ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... A separação judicial (consensual e litigiosa) põe fim ao a sociedade conjugal sem o ... aparecimento de novos bens, é possível a realização da sobrepartilha. Após o trânsito em julgado da sentença, o divórcio estará decretado ...