sociedade em comandita simples sociedade em nome coletivo sociedade em comandita por ações
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Acórdão Nº 0020956-87.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada", sem que ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0020756-86.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que é possível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado, o que se determina. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.
... DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0021373-20.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0020006-24.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. Conforme o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Previdência Social no Super Simples e no Salão-Parceiro e no Salão-Parceiro (LC ns. 123/2006, 139/2011, 147/2014, 155/2016 e Lei n. 13.352/2016)
... janeiro de 2002), são definidas como sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, ... constituída sob a forma de sociedade por ações; XI — cujos titulares ou sócios guardem, ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ... , indicará obrigatoriamente: I — o nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, ... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo ...
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Acórdão Nº 0021371-50.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 604-26.2018.5.05.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. A jurisprudência desta Corte é no sentido...
... sócios pelas obrigações contraídas em nome da ... sociedade, "pelo excesso de ... 991/CC), em nome coletivo (art. 1.039/CC), na comandita simples (art ... VIII/CC), na comandita por ações (art. 1.091/CC) e na sociedade cooperativa (art ... -
A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... aproveitamento das novas tecnologias da sociedade da informação em benefício do funcionamento ... ção e representação, como o próprio nome indica, tomar conta das relações externas. Não ... vez, as sociedades anónimas emitentes de ações admitidas à negociação em mercado ... ão legal, para as sociedades em nome coletivo, por voto escrito, desde que esta forma de ... em nome coletivo e sociedade em comandita, por ações e simples, considerando a pouca ...
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A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
... de responsabilização do Estado por suas ações), é dividido em três fases. Em um primeiro ... e de resistência do que, por exemplo, um simples cidadão que teve seu carro destruído por um ... grau de poder ou de relevante interesse coletivo em abstrato para se sobrepor às vontades ... para o exercício da empresa, como a sociedade em conta de participação (art. 991), sociedade em nome coletivo (art. 1.039), sociedade em comandita ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 750-54.2019.5.05.0007)
AGRAVO INTERPOSTO POR ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADO AO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS NÃO RECOLHIDAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCI
... a responsabilidade pelos atos praticados em nome da pessoa ... jurídica seja suportada ... contraídas em nome da sociedade, "pelo excesso de mandato e pelos atos praticados ... participação (art.991/CC), em nome coletivo (art. 1.039/CC), na comandita simples (art ... 997, VIHI/CC), na comandita por ações (art.1.091/CC) e na sociedade cooperativa ... -
Acórdão Nº 0020436-10.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... da empresa, entendendo que não basta a simples tramitação de processo de recuperação ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ...
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A prorrogação de contratos de concessão. Análise de casos
... levando-se em consideração o interesse coletivo na sua obtenção e as condições pessoais de ... Não obstante, porque atuará em nome do poder público, o concessionário pode ... simples decurso do prazo fixado no contrato. No que ... I – Se a sociedade for de capitais: ... a) as ações com direito ... b) na comandita por ações, estas deverão ser nominativas e ...
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Acórdão Nº 0020007-09.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada, porquanto, tratando-se de
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Imposto de transmissão de bens imóveis: Nos casos de cisão e venda de ações
... igualitária nas dissoluções da sociedade conjugal ... Diante dos enunciados ... grupos de uma classificação recebem o nome de “espécies” e “gêneros”, sendo que as ... limitada, de capital e indústria, em comandita ou anônima). O interesse, a quota-parte no ... Qualquer que seja o acervo do ente coletivo, a parte no capital, representada por uma quota ... pessoa jurídica não se transfere com a simples venda de suas ações. Consoante se manifestou o ...
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Acórdão nº 50001745320158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
... ações individuais promovidas contra a empresa ... ções, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC⁄2002) e da ociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados ...
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Questões Práticas
... 26, quando deine a participação da sociedade nas fontes de custeio, o PCSS cria uma ... Pagamento é concepção mais simples, compreendendo-se como o efetivo desembolso por ... @@201.6. Contribuinte coletivo e individual ... Historicamente (1923), o ... designação do habilitado ao cargo toma o nome genérico de provimento ... Somente ... (capacidade criativa de empreender ações úteis à administração), produtividade ... 3.708/19). Inclui as sociedades em comandita, sociedade em nome coletivo, sociedade de capital ...
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Questões práticas
... quando define a participação da sociedade nas fontes de custeio, o PCSS cria uma ... Pagamento é concepção mais simples, compreendendo-se como o efetivo desembolso por ... 201.6. Contribuinte coletivo e individual ... Historicamente (1923), o ... designação do habilitado ao cargo toma o nome genérico de provimento ... Somente autoridade ... (capacidade criativa de empreender ações úteis à administração), produtividade ... 3.708/19). Inclui as sociedades em comandita, sociedade em nome coletivo, sociedade de capital ...
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A sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002)
... tendo por si a boa razão, e mesmo o simples bom-senso". 8 ... Essa interpretação foi ... da apresentação do dito instrumento, as ações que terceiros possam intentar contra a sociedade ... receber ou responder cartas endereçadas ao nome ou firma social. 8 - O uso de marca comum nas ... 305 à sociedade em nome coletivo, pode-se dizer que nas relações entre os ... 45 Dessa forma, numa sociedade em comandita de fato, o sócio comanditário também respondia ...
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Acórdão Nº 0014358-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... section[data-nome='assinaturas']{ ... text-align:center; ... 2017, determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a empresa, na forma do art ... ções, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/02) e da dade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados ...
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Acórdão Nº 0020010-89.2015.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... empresárias na modalidade limitada ou sociedade anônima, os bens dos sócios não estão sob a ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ...
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Acórdão Nº 0020477-42.2015.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... da relação de trabalho, porém, as ações de natureza trabalhista, inclusive, as ... jurídica, que deve se dar por simples petição da exequente, diante da disposição ... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...
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Acórdão Nº 0020879-91.2015.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
CALÇADOS MASIERO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Restando infrutífera a execução contra as empresas que compõem o grupo econômico da devedora principal e sendo incontroverso nos autos que dois dos sócios dessas empresas integram os quadros societários de outras empresas, aplica-se a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que permite...
... afastada a autonomia patrimonial da sociedade para responsabilizá-la por obrigação do sócio ... que tem o direito de divergir ou não das ações adotadas nesta lide, como por exemplo do cálculo ... Àtila e John com os seus sócios; que a simples inadimplência da dívida por parte da Primeira ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão nº 1.0287.12.009682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. NOTAS PROMISSÓRIAS. AJUIZAMENTO EM DESFAVOR DOS AVALISTAS/SÓCIOS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 49, §1°, DA LEI N. 11.101/05. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. ACÓRDÃO NO RESP Nº 1.333.349/RS. COOBRIGAÇÃO DO CEDENTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 356/2001 DA...
... no h qualquer meno, no objeto social da sociedade que a gerencia, atividade de fomento, a outra ... ilimitada (qualquer um, na sociedade em nome coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por aes) da dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010109-60.2013.5.06.0023), 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ACOLHIMENTO - Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.
... EMBARGANTE: DELER CONSULTORIA S/A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EX-BANCO AZTECA DO BRASIL S/A ... não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros ... responsáveis de sociedades em nome coletivo, em comandita simples e por ações, ... -
Acórdão Nº 0020009-76.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. O estado de recuperação judicial da executada demonstra o seu estado de insolvência e a impossibilidade de satisfação do crédito exequendo, restando cabível o redirecionamento da execução contra os sócios. Agravo de petição interposto pelos executados Jorge Wilson Debastiani e Noeli Guerra Debastiani a que se
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ... do STF de seguinte teor, in verbis: 'Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ...