Sonegação de estado de filiação
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Decisao Nº 8020561-59.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 11-02-2022
... em vista que se repele uma conduta omissiva, consistente na sonegação de pagamento que a parte entende ser merecedora, configurando uma ... 6. Segurança concedida em parte em filiação desta Relatoria ao entendimento majoritário desta Seção Cível de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001224-30.2017.5.06.0019), 22-06-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por nada haver a declarar.
... qualquer justificativa para a sonegação da prova documental ... Por outro lado, o ... á suportar o pagamento da taxa de filiação e os royalties pelos serviços que receberá do ... -
O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
... criticado por ser passível de sonegação ... Com sua origem no “Alvará 3”, a ... Estado ... Em 1934, a Constituição criou dois ... do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; IV – manifestação clara da vontade das ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... ária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito Federal e de Município onde se ... sonegação ao inventariante depois de encerrada a ... união estável, guarda, visitação e filiação ... Parágrafo único ... A ação de alimentos ...
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Reforma Trabalhista: Aumenta o Défi cit Público e Contradiz a Necessidade de Reforma da Previdência
... ção Federal, é o conjunto de ações do Estado voltadas a atender às necessidades básicas de ... ) promove um verdadeiro estímulo à sonegação de encargos trabalhistas e previdenciários, ...
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Parecer técnico - EPI de ruído no STF: ineficácia absoluta
... ências para avaliação da adequação do estado do produto. EPIs são concebidos como produtos ... geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem ... • Estimula sonegação fiscal ... • Estimula o contencioso, no qual ...
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Acórdão nº 1.0000.20.497023-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE RESERVAS PESSOAIS E MATEMÁTICAS DE POUPANÇA. RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. APELAÇÃO. COMBATE SUFICIENTE ÀS RAZÕES DECISÓRIAS. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/15. DISCUSSÃO COMO PRELIMINAR DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVA INÚTIL À...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1271-05.2011.5.06.0022) 12-12-2018
... ídica indenizatória à parcela, nem filiação da empresa ao PAT; b) a cesta alimentação foi ... ser realizados em tempo oportuno, por sonegação de parcelas de natureza salarial. A não ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... ° A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... ência do exercício de atividade cuja filiação é obrigatória e sujeita a salário-base, será ... Art. 52. Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001810-56.2015.5.06.0013), 30-11-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. NÃO OCORRÊNCIA. I - Os Embargos de Declaração têm por escopo desfazer obscuridade, afastar contradição, suprir omissão ou corrigir possível equívoco quando do exame dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal, bem como erro material. II - Não se prestam, porém, para discutir o...
... entender que eles não comprovaram a filiação ao SAÚDE RECIFE. Por fim, defende a necessidade ... sonegação ao Reclamante, por considerável lapso temporal, ... -
Fundos de pensão no Brasil: princípios para uma crítica marxista
Sob a égide do acabouço teórico-metodológico marxista, este artigo tem por objetivo propor elementos críticos à dinâmica de funcionamento dos fundos de pensão no Brasil. Articulando-se a revisão bibliográfica sobre a temática e o uso de dados empíricos, o texto divide-se em duas seções. A primeira oferece uma visão panorâmica acerca do papel de tais fundos em países centrais e periféricos, tendo...
... A filiação a tais instituições depende de vínculo ... prover aposentadorias dignas, o próprio Estado foi obrigado a criar, em 2008, a Pensão Básica ... de institucionalidade favorável à sonegação ... -
DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
... 3.Cada Estado Parte deve possuir o direito a um voto na ... de sua concordância para obter filiação, credenciamento, ou participação junto a ... -se a, condenação por fraude, sonegação, perjúrio, etc. que venham a por à prova a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 107100-26.2012.5.17.0121) 18-04-2018
... em seu apelo que se configurou sonegação da tutela jurisdicional, sem, contudo, esclarecer ... , teve fratura exposta, permaneceu em estado de coma por vários dias e internado por vários ... pelo sindicato, independentemente de filiação (artigo 14 da Lei 5.584/70) ... Com ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... , de interesses do indivíduo perante o Estado, ou “o bem jurídico como o que assegura as ... , os netos ajuizaram ação de sonegação contra a tia, alegando que houve ocultação ... para o dispositivo o tipo de filiação, de relação entre o pai e o filho, mas tão ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... SUPLEMENTO ... www.prodesp.sp.gov.br ... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da ... o Governo de São Paulo a proposta de filiação ao Programa Um enfoque ... territorial para os ... sonegação fiscal; procedimentos para a celebração de ...
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Questões Práticas
... , para caracterizarem o crime de sonegação previsto. Quando quis referir-se a fato concreto, ... ência — O Produto Rural”, In: O Estado de S. Paulo , de 22.4.92, p. 2). Também a parte ... relativa do exercício proissional (“Filiação dos sócios-cotistas não gerentes”. In: Inf ...
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Acórdão Nº 0020822-72.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função ocorre quando o empregado contratado para o exercício de determinadas funções passa a exercer outras relacionadas como atividades de cargo mais bem remunerado, sem a devida contraprestação. Não se desconhece que o direito a diferenças salariais decorrentes de desvio de função possa ser...
... à finalidade da lei, e não impede a sonegação de vantagens de natureza salarial ao reclamante, ... toda a categoria, independentemente de filiação. [ ... ] " ... Assim, diante de tal decisão, ... "O Estado prestará assistência jurídica integral e ... -
Decretos
... Encarrega-se do bom estado do equipamento e da sua montagem, e auxilia o ... a. a liberdade de filiação, de não filiação e desfiliação, sem que isto ... -se mora contumaz o atraso ou sonegação ...
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Legislação
... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... óteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n. 13.932, de ... filiação, a data de nascimento de cada um dos interessados ...
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Acórdão nº 2000/0062390-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 5A ... PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIMES ELEITORAIS. PRESCRIÇÃO DA ... de eleitores, registro de candidatos, filiação partidária, propaganda eleitoral, votação , ...
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Acórdão Nº 0020818-19.2014.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIOS. CRITÉRIOS E METAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o dever de guarda da documentação da relação de trabalho e, ante o princípio da aptidão para a prova, caberia a ele demonstrar os critérios e metas fixados para o pagamento da remuneração variável e a produtividade do seu empregado,...
... de índices da empresa, estimando uma sonegação mensal de R$200,00 em relação à parcela ... da categoria, independente de filiação ao Sindicato, por força da norma do art. 8º, ... -
Acordão nº 20160827331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2016
... ípio constitucional da liberdade de filiação ao sindicato (artigo 5º, XX e 8º, item V, da ... As provas produzidas confirmam a sonegação efetiva de equipamentos de proteção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001694-52.2017.5.07.0013), 2018-07-05
... qual a reclamante houvesse optado pela filiação" e associação. Mas não foi isso que ocorreu. At\xC3" ... das Secretárias e Secretários do Estado do Ceará - SINDSECE, na gestão 2017-2021 ... - adotar todos os meios para coibir a sonegação, o abuso, a indevida apropriação de recursos ...