sub arrendamento
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Decisão Monocrática nº 5012547-81.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2013
... Ofcio do Registro de Imveis de Novo Hamburgo/RS sob o n 89.952, sob o argumento de que a parte r est em mora relativamente a prestaes do arrendamento e taxas condominiais. Por esse fundamento, caracterizado o esbulho possessrio, teria havido resciso do contrato ... Embora tenha sido oportunizada ...
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Acórdãos nº 1003344-05.2014.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... de Apelação nº 1003344-05.2014.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado TIAGO DE DEUS PIANTA (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001466-60.2014.5.06.0191), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHADOR AVULSO - HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE COM O TRANSPORTE PÚBLICO. Inexistindo prova nos autos de que existia transporte público regular servindo o trajeto percorrido pelo autor, de casa ao trabalho e vice-versa, nas ocasiões em que ele trabalhava no período noturno, há que se deferir o pagamento das respectivas horas in ititnere, mercê da Súmula nº 90,
... -o como sendo Porto Organizado), tem-se que ele, recorrente, é um Terminal Privativo de Uso Misto, conforme estabelecido no contrato de arrendamento firmado com a empresa pública SUAPE. Sustenta que à situação fática "sub judice" deve ser aplicado o regramento inserto no art. 56 da Lei de ... -
Carinhanha - Vara cível
... ARRENDAMENTO RURAL ... Narra a parte autora, em síntese, que o Autor realizou contrato de arrendamento rural verbal com o 1º Réu em janeiro de 2013 por 10 ...
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Acórdão N° 2010.0001.005152-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/08/2016
... 330, caput) dispõe que: “Nos litígios que tenham por objeto ... obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, ... o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, ... aquelas que pretende controverter, ...
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Acórdão Nº 08007795320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-10-2023
... do recurso ou, sucessivamente, “caso se entenda pela competência do Município de Natal para exigir o ISSQN dos contratos de arrendamento mercantil objeto da atuação, pede a manutenção da sentença pela declaração de ilegitimidade passiva do substituto tributário, tendo em vista ...
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Parte especial
... II – sub-rogação; ... III – alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV – alienação, locação e administração da coisa ...
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Acórdãos nº 0056154-61.2012.8.26.0602 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... dos argumentos do recurso, diz o apelante que não ocupou a área em razão do contrato de arrendamento rural, porque não figurou como parte no referido instrumento, nada insinuando sequer de longe que se ...
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Sentença nº 1001854-76.2019.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... arrendamento do negócio jurídico, o novo responsável pela atividade sub-rogasse nas obrigações passadas, presentes e futuras do negócio, garantindo aos ...
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Responsabilidade Tributária na Sucessão Empresarial
... arrendamento máquinas daquele, quando as peculiaridades do caso implicarem na cessação de atividade da indústria do locador e no atendimento, pela ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... II - as saídas de produtos subseqüentes à primeira: ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova industrialização; ... b) quando se tratar de bens do ativo permanente, industrializados ou ...
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Acórdão Nº 0513308-21.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE ANALISAR QUE SE TRATA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CABIMENTO. OMISSÃO SANADA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. INEXISTÊNCIA DIANTE DA NATUREZA PECULIAR DO PACTO. MODALIDADE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 0513308-21.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Embargado: ... Vair Carneiro Moreira ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ... CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0710.18.003188-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INDEFERIMENTO. - Escudado o pedido de tutela de urgência para garantir a posse de imóvel com base em contrato de arrendamento, cuja higidez é posta em dúvida, está correto o indeferimento da medida com fundamento na ausência de um dos requisitos para a sua concessão, que é a...
... Miller Freire de Carvalho, que indeferiu o seu pedido de liminar em embargos de terceiro, por entender que o arrendamento que lhe foi feito na pendncia de ao de reintegrao de posse indevido, no sendo cabvel a medida que teria o efeito de subjugar a deciso proferida pelo ... -
Acórdão nº 0000194-62.2007.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 05-02-2024
... ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000194-62.2007.8.14.0301 APELANTE: ATLAS VEICULOS LTDA, BANCO FINASA - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... APELADO: BANCO FINASA - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, ATLAS VEICULOS LTDA ... RELATOR(A): Desembargador JOSÉ TORQUATO ...
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Acórdão nº 1.0079.15.011354-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - REDISTRIBUIÇÃO.- No que tange à insurgência quanto aos juros remuneratórios e a capitalização, nada a prover, devendo ser ressaltado que em contrato de arrendamento não existe um financiamento propriamente dito.- Nos termos do art. 86, do CPC, há...
... No caso sub examine, verifica-se que as partes celebraram um contrato de arrendamento mercantil (fls. 61/65). Assim, nessa modalidade de contrato no h a estipulao de juros remuneratrios como nos contratos de financiamento ... -
Acórdãos nº 1001326-41.2017.8.26.0047 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Sendo o veículo de propriedade de instituição financeira e objeto de contrato de arrendamento mercantil, a entrega do bem a terceiro, o qual sabia da existência do contrato, não permite que este pleiteie a ...
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Direito dos contratos
... ção de lavoura de café, em que se misturam elementos atípicos com contratos típicos, como a locação de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto às condições de formação ... 4.3.7.1. Contratos paritários ... São aqueles em que as ...
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Direito de família
... (D) Receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas. ... (E) Promover, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor. ... A: correta, pois o art. 1.748, I, exige autorização do juiz; B a E: incorretas, pois o art ...
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Direito civil
... Por fim, é preciso registrar que a Súmula 492/ STF , ao regulamentar a locação de veículos, não se aplica em arrendamento mercantil, por ser este contrato complexo que envolve locação e compra e venda. 27 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) De acordo com a Súmula ...
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Acórdão Nº 0300492-69.2014.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... e Rosngela Ribeiro Wolinger ajuizaram ao indenizatria em face de Eny Mary Bertoli Lima.Sustentaram que em 30/8/2013 firmaram contrato de arrendamento rural com Acelino Zanghelini, cujo objeto foi a cesso da rea descrita na matrcula de n. 689 do Cartrio do Registro de Imveis da Comarca de Tai para a ...
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Acórdão nº 1.0473.16.002530-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...
... Busca o alargamento da prestao jurisdicional para que encampe a indenizao pelo arrendamento da propriedade no importe de R$ 6.000,00 por ano que esteve esbulhada, bem como pelos danos morais vista do ocorrido suportados. (doc. ordem 33) ... -
Acórdão nº 1.0473.16.002530-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...
... Busca o alargamento da prestao jurisdicional para que encampe a indenizao pelo arrendamento da propriedade no importe de R$ 6.000,00 por ano que esteve esbulhada, bem como pelos danos morais vista do ocorrido suportados. (doc. ordem 33) ... -
Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... c) Trata-se de subconcessão? ... d) Trata-se de arrendamento de concessão? ... 3. O contrato firmado entre o Grupo X e a entidade Y afeta a natureza ou a validade da concessão de serviço público de ...
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Acórdão nº 1.0647.13.012237-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CESSÃO DE DIREITOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - QUESTÃO JÁ APRECIADA PELO TRIBUNAL - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - IRRESIGNAÇÃO INFUNDADA - MÁ-FÉ PROCESSUAL CONFIGURADA - MULTA DEVIDA - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - INOBSERVÂNCIA - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO DEVIDO - RECURSO...
... Em seu apelo, aduzem os Rus/ora Apelantes que restou incontroversa a cesso do Contrato de Arrendamento s empresas Central Energtica Paraso e sua controladora, Bio-Energy Brasil Participaes, o que enseja a sua ilegitimidade passiva para comporem o polo ... -
Acórdãos nº 2140786-07.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... É neste sentido que vem decidindo este E. Tribunal de Justiça: ARRENDAMENTO MERCANTIL e ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Infrações de trânsito cometidas por arrendatários ou devedor fiduciário ...