subsídios brasileiros
-
Decisão Monocrática nº 2008/0076353-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... desenvolvidos, que se sentiam prejudicados com os subsídios ... concedidos aos exportadores brasileiros, incentivos repudiados, ...
-
Organização dos poderes
... como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios, as quais têm por escopo justamente assegurar o livre desempenho de suas ... ão de 1988, os ministros de Estado 33 serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício dos direitos políticos ...
-
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... sobre os desafios brasileiros no combate a corrupção em licitação: ... Atos de corrupção e ... IV - proibição de receber incentivos, subsídios, ... subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades ...
-
Apresentação
... não coincidentes, cuja análise e reflexão poderão trazer subsídios relevantes para o desenvolvimento da disciplina profissional da a brasileira. O estatuto dos arquitetos brasileiros, ou seja, a “lei do CAU” aprovada em 2010, está reproduzida no ...
-
Tributos no sistema constitucional brasileiro
... , a sua discussão, sobre ter procedência, oferece importantes subsídios para a compreensão de relevantes limites impositivos. O fundamento para o ... brasileiros. 114 Alfredo Augusto Becker propugna que o “critério de investigação ...
-
Os contenciosos na OMC como instrumento de abertura de mercados agrícolas - reflexão e provocação
... doméstico, e estabelecimento de compromissos de redução de subsidios à exportação), além do aprimoramento do sistema de solução de ... @II - Agricultura - O histórico de contenciosos brasileiros na OMC ... O SSC 6 já conta com mais de 300 demandas desde sua criação ...
-
Organização do estado brasileiro
... é aos documentos públicos, bem como criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ...
-
Relatório e Voto com número 5011124-30.2022.8.09.0087 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... valores referentes às diferenças dos subsídios em razão dos reenquadramentos, do período de ... janeiro de 2018 a ... -Geral da República, e, pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Dr. Alberto Pavie Ribeiro ... Ausente, justificadamente, o ...
-
Relatório e Voto com número 5032732-84.2022.8.09.0087 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... referentes às diferenças dos subsídios em razão dos reenquadramentos, do período de janeiro de ... 2018 a ... -Geral da República, e, pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Dr. Alberto Pavie Ribeiro ... Ausente, justificadamente, o ...
-
História do Brasil
... principais pleitos dos revoltosos era a abertura dos portos brasileiros, com vistas a permitir a aquisição de algodão britânico a preços mais ... O Estado outorgava créditos e subsídios à produção e à exportação. Privilegiar-se-iam as importações de ...
-
Acórdão Nº 6610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ATOS NORMATIVOS EDITADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, QUE ESTABELECEM O ATRELAMENTO DO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MP E DOS PROCURADORES DE ESTADO ÀQUELE APLICADO AOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. VINCULAÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS ÀS DOS MAGISTRADOS E DOS MEMBROS DO MP DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. CONCESSÃO DE REAJUSTE AUTOMÁTICO....
... QUE ESTABELECEM O ATRELAMENTO DO REAJUSTE DOS ... SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MP E DOS PROCURADORES DE ... ESTADO ÀQUELE APLICADO AOS ... ASSOCIAÇÃO DOS ... MAGISTRADOS BRASILEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... PRERROGATIVAS ... MAGISTRATURA ... -
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... e/ou melhores condições de trabalho dos trabalhadores brasileiros; muito ao reverso ... Sucessivamente, o presente artigo objetiva ... 4 - Os subsídios de férias e de Natal são calculados com base na média dos valores de ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... de 1988, sendo o referido direito assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País ... Ao longo de seu corpo ... 31 FRAGOSO, Cristiano. Código Criminal e Código Criminoso: subsídios e notas ao Código Penal nazista de 1936. Disponível em: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000083-96.2014.8.19.0009 (Criminal), 08-03-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 00000083-96.2014.8.19.0009 RECORRENTE: SIMONE DA SILVEIRA VOGAS RECORRIDA: CLARO S.A VOTO APAGÃO NO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR EM BOM JARDIM - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000685-87.2014.8.19.0009, MINISTÉRIO PÚBLICO X CLARO S.A., TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000746-45.2014.8.19.0009 (Criminal), 08-03-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0000746-45.2014.8.19.0009 RECORRENTE: MARGARIDA DO CARMO SILVA RECORRIDA: CLARO S.A VOTO APAGÃO NO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR EM BOM JARDIM - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000685-87.2014.8.19.0009, MINISTÉRIO PÚBLICO X CLARO S.A., TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO...
-
Acórdão nº 2007/0028214-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dos países desenvolvidos, que se sentiam prejudicados com os subsídios concedidos aos exportadores brasileiros, incentivos repudiados, inclusive, ...
-
Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encomendou à Fundação Getulio Vargas (FGV) um diagnóstico de ... hipotética intitulada “tragédia dos comuns” pode fornecer subsídios para a reflexão acerca desses questionamentos ... É possível supor que o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VII - à concessão de subvenções econômicas e subsídios, que deverão identificar a legislação que autorizou o benefício; ... édito, com ênfase nos empreendimentos protagonizados por afro-brasileiros, indígenas, mulheres ou pessoas com deficiência; ... j) desenvolvimento ...
-
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... aberta do Brasil (TV Globo), os três mais importantes jornais brasileiros (Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e O Globo) e, por fim, duas das ... enfrentada pelo Brasil, afirma o jornalista que “em 2017, os subsídios pagos pela União totalizaram R$ 354,7 bilhões, algo como 5,4% do PIB, ...
-
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... os direitos sociais, e de torná-los universais para todos os brasileiros ... Esses dois elementos foram componentes preponderantes para o desenho ... ente, seja ela vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - à concessão de subvenções econômicas e subsídios, que deverão identificar a legislação que autorizou o benefício; ... locais e das cooperativas, bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) financiamento à geração de renda e de emprego por ...
-
Acórdão Nº 6949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... expressões “e subsídios” e “prerrogativas, subsídios” constantes da ... redação original ... cidadãos brasileiros que sejam detentores de diploma de curso ... superior, satisfaçam os ...
-
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... brasileiros e a estrangeiros residentes no paiz a inviolabilidade dos direitos ... br/apresentacao-dos-textos-de-discussao-do-projeto-de-pesquisa-subsidios-para-a-discussao-sobre-a-reforma-trabalhista-no-brasil/ acesso em ...
-
Teoria Geral do Direito
... Nader, não criam a norma, apenas fornecem “ao jurista subsídios para o encontro desta, como é a situação da doutrina jurídica em geral ... í porque a grande maioria dos juristas — dentre os quais os brasileiros Clóvis Bevilácqua, Vicente Ráo e Washington de Barros Monteiro — ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à ... , pois, embora o sistema jurídico esteja aberto para receber subsídios das ciências naturais, o conceito de causa e, conseqüentemente, a ...