subsídios brasileiros
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Introdução a responsabilidade civil
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à ... , pois, embora o sistema jurídico esteja aberto para receber subsídios das ciências naturais, o conceito de causa e, conseqüentemente, a ...
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Licitações
... 6º, XXIII ... O anteprojeto a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no ... Podem participar dessa licitação tanto licitantes brasileiros ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - Elaborar e fornecer subsídios de caráter jurídico e elementos de informação destinados à defesa do ... e Territórios, pelos governos dessas circunscrições, dentre brasileiros que satisfaçam as seguintes condições: ... I - Tenham a idade mínima ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... brasileiros de Enlace da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ... ECA foi promulgado em 1990 e, em diversos dispositivos, fornece subsídios para a compreensão do conteúdo e dos efeitos do princípio do melhor ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... tem competência para propor diretrizes estratégias e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais ... tornam preocupante a atividade dos órgãos reguladores brasileiros, a qual, por vezes, se afasta desregradamente do ideal de ...
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Direito Constitucional
... distritais, à duração dos respectivos mandatos, aos subsídios dos parlamentares etc. (§ 3º do art. 32); e) no tocante à legitimação ... (C) O desfrute dos direitos fundamentais por parte dos brasileiros depende da efetiva residência em território brasileiro, pois a ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Levou-se muito de nós, brasileiros, mas não tudo, e acabaram deixando muito de si por aqui também ... recursos orçamentários (fundo perdido para subsídios destinados exclusivamente para população de baixa renda) e outras fontes ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Portanto, os agricultores brasileiros ou de qualquer parte do mundo não precisam, necessariamente, ficar ... reconhecidas permitirão a obtenção de subsídios que contribuirão para avaliarmos até que ponto a legislação brasileira ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Portanto, os agricultores brasileiros ou de qualquer parte do mundo não precisam, necessariamente, ficar ... reconhecidas permitirão a obtenção de subsídios que contribuirão para avaliarmos até que ponto a legislação brasileira ...
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Brasil vai abrir ação na omc contra tailândia
... com a Tailndia, existe a preocupao do governo e dos produtores brasileiros com os impactos dos programas tailandeses de apoio ao acar. Segundo a ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 1. Preliminares Introdutórias ... Os estudos brasileiros sobre as relações entre a Constituição brasileira e o Direito ... subsídios proporcionais e também e outros bens (mantém a ampla defesa). Aspecto ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... Mediante comparativo de precedentes de estados brasileiros, observa-se a inexistência de correlação lógica entre os casos que declaradamente balizaram suas decisões em razão de pequena quantidade de ... -
Relatório e Voto com número 5091205-63.2022.8.09.0087 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... 1º Ficam criadas as classes e os padrões de subsídios a elas correspondentes nas carreiras ... integrantes dos Grupos ... Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Dr. Alberto Pavie Ribeiro. Ausente, justificadamente, o ...
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AVISO TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 8/2021
... OBJETO: Tomada Pública de Subsídios sobre barreiras regulatórias ao comércio exterior e assimetrias concorrenciais entre fornecedores brasileiros e estrangeiros decorrentes de normas regulatórias, no âmbito do Programa REG-OCDE.OBJETIVO: O objetivo desta Tomada de Subsídios é contribuir com ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Obrigatoriedade de exibição de ... filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela ... Constitucionalidade. Recurso ... cotas de importação, subsídios e incentivos fiscais ... Ressalto, nesse ponto, que entendo exorbitar da ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... de Saúde na tentativa de amparar a grande maioria dos idosos brasileiros e sem, tampouco, omitir os efeitos indiretos da pandemia, como ... 131 a 150, in Infraestrutura Social e Urbana no Brasil: subsídios para uma agenda de pesquisa e formulação de políticas públicas Livro 6 ...
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Saneamento básico e regularização fundiária (Reurb) em favelas
Saneamento básico e regularização fundiária em favelas
... No Brasil, 35 milhões de brasileiros não possuem acesso a água potável, cem milhões de pessoas não contam ... Daí a necessidade de tarifa social e subsídios cruzados (artigo 31 da Lei 11.445/07) [3], bem como linhas de crédito de ... -
Direito Constitucional
... limites de sua competência, assegura, em seu território, a brasileiros e estrangeiros, a inviolabilidade dos direitos e garantias fundamentais ... de remoção, disponibilidade, aposentadoria compulsória com subsídios ... VÁRIOS AUTORES 230 ... proporcionais ao tempo de serviço, ou a ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... os fatos delituosos relatados na notícia de crime, fornecendo subsídios para o prosseguimento ou o arquivamento da persecução penal. De seu ... Há várias decisões proferidas por tribunais brasileiros, autorizando ou negando legitimidade ao Minis-tério Público para ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ; c) melhoria no déficit público, uma vez que elimina os subsídios às estatais, bem como desobriga o Estado de continuar a investir nessas ... ços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou ...
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DECRETO Nº 66536, DE 06 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
... 2 - Câmara de Estudos Brasileiros; ... 3 - Órgãos de Administração Central ... Art. 41 ... 6 - de subsídios e fundos constituídos por entidades privadas; ... 7 - de ...
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O terceiro setor no Brasil e a LGPD
Carlos Araujo: O terceiro setor no Brasil e a LGPD
... como de utilidade pública passaram a ter direito a subsídios estatais para tocarem suas inciativas. As Organizações Sociais (lei ... brasileiros tenham doado em 2015 o montante de R$ 13,7 bilhões, o equivalente a 0,23% ... -
Acórdão nº 2006/0095056-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dos países desenvolvidos, que se sentiam prejudicados com os subsídios concedidos aos exportadores brasileiros, incentivos repudiados, inclusive, ...
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Acórdão nº 2008/0187768-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos países desenvolvidos, que se sentiam prejudicados com os subsídios concedidos aos exportadores brasileiros, incentivos repudiados, inclusive, ...
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Acórdão nº 2006/0042375-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dos países desenvolvidos, que se sentiam prejudicados com os subsídios concedidos aos exportadores brasileiros, incentivos repudiados, inclusive, ...