substabelecimento dicionário
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE. SUBSTABELECIMENTO. Revela-se irregular a representação na hipótese em que expirado o ...Ob. cit., v. 1, p. 80. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149. . DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, p. 149. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965). . Na primeira, ...ários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. . Da ética profissional . Art. 31. O advogado deve proceder de forma ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...4, p. 8, oct. 2006). . Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico . São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...No caso sub examen a omissão no substabelecimento...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Substabelecimento (Id. 138622112): adotem-se as providências necessárias a respeito do ...Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...Min. Barata Silva, in Dicionário de decisões trabalhistas n. 74, p. 16. Conforme Coqueijo Costa, em Ação ... 75 SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE. INVÁLIDO (ANTERIOR À ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...ção da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento ...ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Procedimentos registrais no RTD
... 9. NÁUFEL, José. Novo dicionário jurídico brasileiro . 8. ed. São Paulo: Ícone, 1989, p. 163. 10. ...8.245, de 18.10.1991, artigos 13 a 16). . Substabelecimento . O substabelecimento é o ato pelo qual o mandatário se faz ...
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Contrato de trabalho
...Dicionário .. cit ., p. 313. (135) NASCIMENTO, A. M. Curso..cit. , 24. ed., 2009. ...654 e §§), podendo haver substabelecimento (art. 655). . O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...ção da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento ... . ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...395, do TST, por sua vez, dispõe: “MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa . v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964. ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
...395, do TST, por sua vez, dispõe: “MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa . v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964. ...
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Dos recursos
...Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa . v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964. ...Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes no âmbito do Tribunal Regional do ...
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O amor nas relações interpessoais
..., de dedicação ao trabalho, de acordo com a definição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de ... entre si, de crime de falsidade de assinatura em substabelecimento de procuração, extrapola o direito de defesa de prerrogativas, bem como ...
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Contrato de trabalho
...654 e §§), podendo haver substabelecimento (art. 655). O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito ...Dicionário...
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Pressupostos recursais extrínsecos
...Trad. Marina Appenzeller. Dicionário de filosofia . 5. ed. Campinas: Papirus, 2005. p. 134-5. (258) Diante da .... — 145 — . . O substabelecimento de poderes de representação a estagiário de direito outorga a ele ...
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Acordao N° 1438259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Habeas corpus. Injúria racial. Publicação de emoji (figura de banana descascada) em grande grupo de ?whatsapp? de advogados. Assunto do grupo. Discordância da atuação do presidente da entidade de classe. Não constatação, de plano, de nexo causal entre a imagem publicada e suposta injúria racial contra pessoa específica do grupo. Ausência de justa causa para a persecução penal evidenciada....
...Alegou cerceamento de Defesa. Disse que apresentou substabelecimento nos autos e que, de forma. intempestiva, o Ministério Público se ...Segundo o dicionário, banana,. precipuamente, é uma fruta, mas pode ser usada com outros ... -
Instauração de processo administrativo disciplinar por sigilo profissional: o caso do advogado
... as dúvidas existentes, promova, em seguida, o substabelecimento do mandato ou a ele renuncie”. . . REGINA CIRINO ALVES FERREIRA DE ...Consoante o citado dicionário de língua portuguesa HOUAISS , compreende-se como sigilo profissional, ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... outorgados aos subscritores da petição inicial, por substabelecimento (peça 73), poderes específicos para promover a ação. . Mesmo ... (179) Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013. Disponível em: . Acesso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001793-81.2016.5.07.0037), 2019-07-16
... a juntada do documento de regularização, bem como do substabelecimento, no prazo de dois dias (fl. 239). . A parte reclamada, em atenção à ...dicionário latino-português. Porto: Lello e Irmãos, 1992. p. 773.) . O art. 843, ...
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Contrato de trabalho
...Dicionário .. cit ., p. 313. (137) NASCIMENTO, A. M. Curso..cit. , 24. ed., 2009. ...654 e §§), podendo haver substabelecimento (art. 655). . O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...ção da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento ...ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...ção da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para ...ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...O substabelecimento pode se dar com reserva de poderes, continuando o advogado anterior a ...ASSÉDIO: Segundo o Dicionário" Houaiss, é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretens\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... pela empresa contratada, inclusive na hipótese de substabelecimento do contrato a terceiros, total ou parcialmente; . II - o integral e .... Ao tratar da conceituação da palavra "intermediário" o Dicionário Aurélio traz a conotação econômica do termo, como podemos observar ... -
Capítulo II - Propedêutica
... seja admitido, é necessário que a procuração ou o substabelecimento estejam regulares. . Não se cogita, aqui, portanto, de mandato tácito, ...Sustenta Caldas Aulete (“Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa”, vol. 4, Rio: Edit. Delta, 1964, ...