Sucessão provisória
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14974/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Septiembre de 2001
... SUCESSÃO ... TRABALHISTA ... A Ferrovia Centro Atlântica S/A, em face do Plano ... uma situação peculiar em que houve apenas a transferência provisória, mediante contrato de arrendamento, de um trecho da ferrovia que passou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10111/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... RECURSO DE REVISTA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. - SUCESSÃO ... TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S/A, em face do Plano ... uma situação peculiar em que houve apenas a transferência provisória, mediante contrato de arrendamento, de um trecho da ferrovia que passou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11649/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... RECURSO DE REVISTA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. - SUCESSÃO ... TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S.A., em face do Plano ... uma situação peculiar em que houve apenas a transferência provisória, mediante contrato de arrendamento, de um trecho da ferrovia que passou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120900-66.1997.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... EXECUÇÃO. UNIÃO. RFFSA. SUCESSÃO. PENHORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 343 DA SBDI-1 DO TST ... 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001. A partir do advento da Lei 11.960, de 29 de ...
- Processo nº 2007.001.145151-0 de Primeira Câmara Cível, 22 de Enero de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116900-97.1996.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97. INCIDÊNCIA A PARTIR DA SUCESSÃO PELA UNIÃO. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ... de 0,5% (meio por cento) ao mês e não a contar da Medida Provisória 2.180-35, do mês de setembro de 2001, como pretende a União. Agravo não ...
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Da pessoa natural
... natural se estabelece temporariamente, ou seja, de forma provisória ... Residência é o lugar em que a pessoa natural se estabelece ... aos ausentes nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva ... De acordo com o art. 7º do Código Civil, pode ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89900-97.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... O reconhecimento da sucessão trabalhista não produz, como consequência imediata, a declaração de ... Recurso de revista não conhecido ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... (alegação de violação aos artigos 5º, XXXV e LV, e 93, IX, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11613/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
... RECURSO DE REVISTA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. - SUCESSÃO ... TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S.A., em face do Plano ... uma situação peculiar em que houve apenas a transferência provisória, mediante contrato de arrendamento, de um trecho da ferrovia que passou a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0062698-71.2022.8.19.0000 (Cível), 06-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTOL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A INCLUSÃO DA EMBARGANTE ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, NOVA CONCESSIONÁRIA, NO PÓLO PASSIVO E, LHE ESTENDEU A TUTELA PROVISÓRIA, PREVIAMENTE, DEFERIDA EM FACE DA CEDAE. RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA PELA CEDAE, RAZÃO PELA QUAL É DESNECESSÁRIA A DISCUSSÃO ACERCA DA SUCESSÃO...
... PASSIVO E, LHE ESTENDEU A TUTELA PROVISÓRIA, ... PREVIAMENTE, DEFERIDA EM FACE DA CEDAE ... RECONHECIMENTO DA ... RAZÃO PELA QUAL É DESNECESSÁRIA A DISCUSSÃO ... ACERCA DA SUCESSÃO EMPRESARIAL. APLICAÇÃO, ... POR ANALOGIA, À TUTELA PROVISÓRIA DO ART ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... sucessão" dos bens deixados pelo ausente 6 ... Necessário se fazia, portanto, que o c\xC3" ... presunção de morte, que se dá com a conversão da sucessão provisória em definitiva. O divórcio, embora mais rápido, tem a desvantagem de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2500/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
... de trabalho que era com ela mantido e que subsistiram após a sucessão, porque se está diante de uma situação peculiar em que houve apenas a ransferência provisória, mediante contrato de arrendamento, de um trecho da ferrovia que passou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-88.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 297, II/TST, incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, interpor embargos de declaração objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Com efeito, não apresentados, no caso em apreço, oportunos embargos de declaração a fim de
... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. MUDANÇA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. A ... , por existir previsão expressa na CLT acerca da execução provisória até a penhora, não se admite a aplicação subsidiária do art. 475-O do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116740-53.1997.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... - EXECUÇÃO. JUROS DE MORA APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA. SUCESSÃO DA RFFSA PELA UNIÃO. Constatada possível violação do art. 5º, II, da ... 1º-F da Lei nº 9.494/97, inserido pela Medida Provisória nº 2.180-35/01. Por fim, a partir de 30/06/09, atualiza-se o débito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato, observando o ... Parágrafo único. Deferida a concessão da guarda provisória ou do estágio de convivência, a criança ou o adolescente será entregue ...
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Decisão Monocrática N° 07112779720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ESPÓLIO DE SEMILDO WINSCH, AUDREI STEFANO WINSCH e DIANA ADALGUISA WINSCH contra decisão (ID origem 150739732) proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília/DF, que declinou da competência nos autos do pedido de liquidação provisória de sentença coletiva promovido pelo recorrente contra BANCO DO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-337-79.2010.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL. A não admissibilidade do recurso de revista, por decisão monocrática da Vice-Presidência do Colegiado -a quo-, encontra seu fundamento de validade no preceito do art. 896, § 1º, da CLT. Trata-se de juízo de admissibilidade diferido e constitui-se, por isso, atividade jurisdicional inafastável....
... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". SUCESSÃO" DE EMPREGADORES. Por meio do contrato particular de licença de uso tempor\xC3" ... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ CONFIRMADA APÓS A DISPENSA. A jurisprudência desta Corte ... - Processo nº 1997.530.013389-7 de Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2012
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Conflito de leis no tempo
... instantaneamente, enquanto os últimos decorrem de determinada sucessão de acontecimentos ou atos, observação que se reveste de grande ... como curadoria dos bens do ausente, outras duas: sucessão provisória e sucessão definitiva (momento no qual se presume a morte do ausente) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205400-92.1999.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. PENHORA. SUCESSÃO. ARTIGO 100 DA CF/88. EXECUÇÃO. BENS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ... 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001 (Precedentes). Todavia, a União apenas terá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-12600/1997-0047-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2010
... JUROS DE MORA DE 6% AO ANO - LIMITAÇÃO À DATA DA SUCESSÃO DA RFFSA PELA UNIÃO. A controvérsia deve ser dirimida à luz do artigo ... á reconhecido o privilégio que lhe é previsto pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, a partir do momento em que ocorreu a sucessão, ou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE URGÊNCIA E EVIDÊN- ... v. Art. 47 do CPC ... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129000-84.2009.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... quem não está vinculado ao juízo a quo, que possui natureza provisória" ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... 2. COMPLEMENTAÇ\xC3" ... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CISÃO ... A egrégia Corte Regional consignou ser ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 1269/2004-521-04-00 — Rel. Min. João Batista Brito Pereira — j. 8.8.2007 — DJ 24.8.2007.) ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SUCESSÃO MUNICÍPIO DE SUMARÉ. A empregada gestante tem direito à estabilidade de emprego ...
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Do direito das sucessões
14 d o d ireito dAs s ucessões ... 14.1. SUCESSÃO EM GERAL ... 14.1.1. Conceito e classificação ... Ensina J. M. Othon ... Já na hipótese de ausência, abre-se a sucessão provisória. De acordo com o art. 6º, a morte presumida se dá nos casos em que a lei ...