Sufrágio familiar
-
Legislação
... ção, à água, à habitação, ao vestuário, à saúde, a apoio familiar e comunitário ... 2. Ter oportunidade de trabalhar ou ter acesso a ... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
-
Direito constitucional e teoria da constituição
... ao indivíduo quanto ao Estado, quando se trata da estabili-dade familiar. Também o ensino privado, que, não obstante situar-se no âmbito do ... é eleito por um colégio eleitoral, para mandato de 4 anos, por sufrágio indireto, e é reelegível por uma só vez (Emenda 22) ... A eleição ...
-
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... demos ), ou seja, alterava a estrutura que perpetuava o legado familiar dos privilégios por uma na qual não se pudesse identificar os atenienses ... pobres, e o da aparência, que consiste nas eleições diretas, sufrágio universal, império do direito etc. A aparência pode, ou não, ... -
A revolução russa e os movimentos de resistência na américa latina
Este texto discute a in1 uência da Revolução Russa de 1917 nos movimentos de resistência na América Latina. Procura re1 etir como a experiência da Revolução Socialista de Outubro de 1917 reacendeu as esperanças das Revoluções na América Latina alimentou e suscitou movimentos anticapitalistas e de resistência ao imperialismo no continente.
... É hoje, o dia do sufrágio universal de todo o proletariado como protesto à brutalidade do ... não tinha como extrair pensão alimentícia da propriedade comum familiar. Sob tais circunstâncias, a liberdade concedida pelo direito de família ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101236-96.2018.5.01.0038)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE ELEVADOR VALOR 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A,...
... família, por servir de residência à entidade familiar, flexibilizou a impenhorabilidade do ... bem de família em ... ordinário ao editar Lei 8.009, de cunho social com sufrágio constitucional, reputando-se ... IMPENHORÁVEL O BEM DE FAMÍLIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101235-14.2018.5.01.0038)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE ELEVADOR VALOR 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A,...
... família, por servir de residência à entidade familiar, flexibilizou a impenhorabilidade do ... bem de família em ... legislador ordinário ao editar Lei 8.009, de cunho social com sufrágio constitucional, ... reputando-se IMPENHORÁVEL O BEM DE ... -
Decisão Monocrática nº 50919 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Agosto de 2015
... estranhos em sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhes em sua vida privada e familiar, assim como de ...
-
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... cargo de Prefeito, possa ser candidato a um TERCEIRO MANDATO FAMILIAR de prefeito, se, apesar da CF autorizar dois mandatos consecutivos, veda ... , por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio , por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou ...
-
Ações Afirmativas de inclusão da Mulher no Processo Eleitoral e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo pretende abordar as políticas públicas de ações afirmativas, discutindo, principalmente, o papel e posicionamento do Estado nesse contexto. Procura-se deliberar se a implementação de tais políticas configura-se como abuso e intervencionismo nas liberdades do cidadão, conflitando com os paradigmas do Estado Democrático de direito, ou se, na verdade, elas reforçam tais...
... Assim, a Constituição republicana de 1891 excluía do sufrágio analfabetos, mulheres, mendigos, soldados e religiosos ... O primeiro ... capacidade feminina m diferente ramos diferentes do doméstico familiar ... Na década de 20, houve importantes acontecimentos que iniciaram a ... -
Quando as mulheres vão para a política? Brasil e Finlandia
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no Brasil, qual seja: o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres. Almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. Questiona-se sobre...
... de ser votada e apenas de votar, parece claro que o direito ao sufrágio, junto com demais garantias é requisito para que um regime se torne mais ... e mulheres na esfera do matrimônio, a inclusão do planejamento familiar, o aperfeiçoamento do conceito de família, a proteção ao trabalho ... -
O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... Apresentação. CANÊDO, Letícia Bicalho (org). O sufrágio universal e a invenção democrática. Trad. Guilherme João de Freitas ... VERJUS, ANNE. Voto familiarista e voto familiar. Contribuição para o estudo do processo de individualização das ...
-
Modelos diversos
... , que há desatendimento ao interesse público uma vez que o sufrágio universal tem preferência constitucional ... A liminar foi indeferida ... íveis seriam provenientes da utilização de automóvel de familiar. Por sua vez, reconheceu as divergências com as prestações parciais, ...
-
Da Relativização dos Direitos da Personalidade do Político no Direito Civil Contemporâneo
O presente artigo tem a intenção de colaborar para uma melhor compreensão dos direitos da personalidade do político que podem sofrer relativização ou mitigação. Considerando o Direito Civil Contemporâneo, analisaremos o direito à imagem, honra e à vida privada considerados como direitos fundamentais da personalidade. Justifica-se o estudo diante dos grandes escândalos envolvendo corrupção que...
... , ou que exerça cargos políticos, ou cuja atuação dependa do sufrágio popular ou do reconhecimento das pessoas ou a elas é voltado (SILVA ... atinentes a função, têm direito de não ter sua vida familiar, íntima, sexual exposta ou devastada pela mídia ou pela população em ... -
Decisão Monocrática nº 51941909620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE PÚBLICO. GRATUIDADE. ELEIÇÕES 2022. RECURSO PREJUDICADO. Considerando que a insurgência da parte agravante dizia com as disposições concernentes à gratuidade tarifária do transporte público coletivo nas datas previstas para a realização das eleições de 2022, evento que já se...
... dever do Ente público municipal assegurar o livre exercício do sufrágio, resguardado por cláusula pétrea prevista no art.60, §4º, II da ... ção de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de ... -
Acórdão Nº 0601635-08.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 29-02-2024
... individual no valor de R$5.0000,00, por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2022; e, ainda, julgou procedente a AIJE para aplicar ...
-
Acórdão Nº 0601638-60.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 29-02-2024
... individual no valor de R$5.0000,00, por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2022; e, ainda, julgou procedente a AIJE para aplicar ...
-
Acórdão nº 872331566 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
ELEIÇÕES 2008. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS ESPECIAIS. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA. ABUSO DE PODER. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. O art. 130 do CPC permite ao juiz determinar a produção das provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, o que não configura cerceamento de defesa. 2. A Corte de origem,...
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS ESPECIAIS. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA. ABUSO DE PODER. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO ... Segundo, é notória a forte ligação política e familiar de Melki e Rosani com Marlon, uma vez que pertencem a mesma família ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, ... além de colocá-los a salvo de toda forma de ... quais observado o sufrágio" universal em processo justo e igualitário de ... Daí resumir a participa\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 0000185-90.2016.6.06.0102 de Tribunal Superior Eleitoral
... e do Vereador Wecsley Fernandes Lima, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico (IDs 157167904 e 157167905) ... do ex–prefeito, havendo entre eles, portanto, vínculo familiar". À guisa de exemplo do vínculo de intensa proximidade entre o ex\xE2\x80" ...
-
Decisão monocrática Nº 0600255-94.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... familiar, econômica e política. ( ... ) Os elementos probatórios ...
-
Decisão Monocrática nº 16854 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Marzo de 2014
... no existisse essa comprovao, o vnculo familiar existente e o inquestionvel e notrio apoio poltico de sua tia, Antnia ...
-
Decisão Monocrática nº 62624 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Abril de 2019
... virtude de proximidade poltica ou familiar, bem como indevida declarao de inelegibilidade com base no art. 22, XIV, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012250-30.2020.4.04.0000), 11-04-2020
... BENEFICIÁRIA. UNIÃO ESTÁVEL DESDE 2002. ENTIDADE FAMILIAR. DESCABIMENTO. - Para a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, ou ... se revelou suficiente para impedir a escravidão ou para impor o sufrágio universal, por exemplo, tampouco para extirpar do Código Civil de 1916 a ...
-
Tribunal Superior Eleitoral lista principais decisões dos últimos 12 meses
TSE lista principais decisões dos últimos 12 meses
... pleito de 2016, o que reforçaria a tese do rompimento do núcleo familiar ... Respe 13021, relatoria da ministra Luciana Lóssio ... Neste ... participação de uma carreata, configura captação ilícita de sufrágio ... PA 18879, relatoria do ministro Gilmar Mendes ... Editou a ... -
A Emancipação Humana e as Práticas de Cidadania na Comunidade Cidade dos Meninos
Este texto estabelece um panorama sócio histórico do conflito fundiário da Cidade dos Meninos, sistematizando os pressupostos teóricos que legitimam discursivamente as práticas cidadãs, que são capazes de direcionar um movimento de autoligitimação e produção de novos direitos urbanos de cidadania. As indagações centrais que se pretende responder, consideradas, portanto, como o problema da...
... controle de pragas e insetos nas plantas de casa e na agricultura familiar, além de tratamento de piolho, vendido na feira livre de Duque de Caxias ... termos coletivos e verdadeiramente universais –, a adoção do sufrágio" universal e a incorporação das demandas dos trabalhadores no espaço pol\xC3" ...