Sufrágio familiar
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... “A ação popular, juntamente com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda da ... ílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por crianças e adolescentes; X – de programas de atendimento para a ...
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O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... o poder e quem está legitimado para exercê-lo por meio do sufrágio. Nesse sentido, o tipo e a forma como uma cultura política se estrutura ... na escola privada quase metade dos alunos afirma ter renda média familiar de mais de “5 salários-mínimos” (49,2%) se autoidentificando ... -
O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... ção reconhece a essencialidade da conduta laborativa como sufrágio do ser humano, quer no plano de sua própria individualidade, quer no o de sua inserção familiar e social (DELGADO, 2003, p. 55-60) ... Portanto, para que o meio ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... sufrágio ativo e passivo, a iniciativa popular de lei (arts. 14, III, 29, XIII, e ... Estado – do direito humano de respeito à privacidade e à vida familiar na hipótese em que o Estado falha ou se omite em providenciar ... -
A Justiça de Transição
... os membros do legislativo e do executivo tenham sido eleitos por sufrágio" universal ... Pode-se também argumentar que a nova geração, que n\xC3" ... ício, para que os ideais de liberdade, igualdade e bem-estar familiar e social não ficassem para sempre adormecidos no inconsciente do povo ...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... na ação que o perfil falso gerou discórdia em sua unidade familiar, já que o perfil falso enviava ao ex-marido da autora recados de cunho ... 288 “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Direito Constitucional
... , por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.” (BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional ... de exercício direto da soberania popular são as seguintes: sufrágio universal, plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis ...
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Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... , sem deixar às vezes claro se sua reivindicação se referia ao sufrágio universal ou se toleravam a permanência das restrições a esse direito, ... GOLDMAN, W. (2014) Mulher, Estado e Revolução: Política Familiar e Vida Social Soviéticas, 1917-1936. São Paulo: Boitempo: Iskra ...
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Montesquieu: das leis às formas de governo
... , e sua primeira proposição é de analisar as leis sobre o sufrágio ... “Com efeito, neste caso, é tão importante regular como, por ... A conservação da hereditariedade e do patrimônio familiar deve ser o ... 33 MONTESQUIEU, O Espírito das Leis … cit ., p. 54 ...
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Estrutura do Estado
... indivíduos, como fundamentais e imprescindíveis – sociedade familiar, sociedade religiosa e sociedade política; ... b) sociedades ... : falta-lhe o princípio da igualdade; inexiste o conceito de sufrágio universal, pois, do exercício das decisões políticas e das assembleias, ...
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Decisão monocrática Nº 0601865-61.2018.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-04-2022
... CABOS ELEITORAIS. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. 1. Recurso especial interposto contra ... , de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e (iii) a relação contratual da autora da conduta com o governo ...
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Decisão monocrática Nº 0600479-89.2020.6.20.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... Supostos abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. 1. Alegada violação aos arts. 41–A da Lei das Eleições e 22 e 23 da ... haja a demonstração de uma vinculação estreita, política ou familiar, entre o executor do ilícito e a candidatura favorecida, o que ocorreu na ...
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Decisão monocrática Nº 0600471-15.2020.6.20.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... Supostos abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. 1. Alegada violação aos arts. 41–A da Lei das Eleições e 22 e 23 da ... haja a demonstração de uma vinculação estreita, política ou familiar, entre o executor do ilícito e a candidatura favorecida, o que ocorreu na ...
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Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... constituida entre campo e cidade, ou melhor, entre o agricultor familiar, os indigenas, as populacoes ribeirinhas, os negros, os quilombolas e a ... para todas as esferas e presidentes diretamente eleitos pelo sufragio popular ... (2) Na America Latina, este debate foi germinado nas decadas ...
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O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... § 8º A renda familiar mensal a que se refere o § 3º deverá ser declarada pelo requerente ou ... Apenas em 1932, o sufrágio foi garantido às mulheres e gradativamente, em concomitância com o ...
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Thomas More: da utopia à eternidade
... desenvolvimento humanista de virtudes e não o legado histórico familiar ou riquezas. 52 Para se alimentarem, os habitantes se dirigiam à praça ... entre os sexos, a liberdade, a separação de poderes, o sufrágio universal, entre outros. Todavia, mesmo que outrora inimagináveis, aqui ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... Indivíduos: estupro, violência doméstica, violência familiar, assédio sexual, coerção reprodutiva, infanticídio feminino, aborto ... ção das mulheres na vida política, garantindo o direito de sufrágio e de exercício dos cargos públicos: ... Os Estados-Partes tomarão ...
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O big business bias e os desafios para a indústria brasileira
O artigo investiga a presença de mecanismos de favorecimento a grandes negócios (big business bias) e seu impacto no ambiente de negócios no Brasil. A partir da análise de instituições-chave na indústria brasileira, a saber, acesso à crédito, sistema de inovação e relações interfirmas, observa-se que a presença e forma de atuação de grupos econômicos não somente tornam a coordenação da atividade...
... piramidal, diversificada e, na maioria dos casos, de propriedade familiar. De fato, essas três características – estrutura de propriedade e ... (2007) observa que após a implementação completa do sufrágio universal, tem-se uma nova onda de desaceleração do crescimento ... -
Direito Ambiental
... não estão contemplados no conceito de pequena propriedade rural familiar, caracterizada pela exploração da terra mediante o trabalho pessoal do ... , não está em discussão direitos políticos, inelegibilidade, sufrágio, partidos políticos, tampouco infração às normas eleitorais (em suma, ...
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Da instituição sindical
... , que na hipótese é o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Joselândia. Esse sindicato representa diversos trabalhadores ... representantes do povo, eleitos mediante sistema proporcional e sufrágio universal, igual e direto, e de representantes eleitos pelas ...
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Decisão Monocrática nº 61521 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Diciembre de 2019
... ligao familiar e poltica entre estes e os investigados Alexsandro Prado Santos, Anderson ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... apenas desrespeito à vontade do eleitor (captação ilícita de sufrágio), mas também tende a afetar a normalidade e a legitimidade das eleições ... mesmo pleito pela mesma coligação, sem notícia de animosidade familiar ou política, e com ambas atuando na candidatura daqueles em detrimento ...
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La desigualdad de género sociocultural desde una visión pragmática
Universalmente somos iguales, sin importar el color, la raza, o distinción social; todos semejantes: hombres, mujeres, niños y niñas. Tenemos diversas características fisiológicas y anatómicas pero en su conjunto, seres humanos. Para la ley no hay limitación alguna entre hombre y mujer ya que todos tenemos derecho a disfrutar, vivir, sonreír, amar, llorar, soñar, entre otros. La Constitución...
... pasiva, sumisa, sin autoridad, confinada al hogar y a la unidad familiar, dentro de la cual, tanto ella como los hijos dependían de un solo ... 489-508 ... 25 BARBA PAN, Montserrat, La lucha por el sufragio femenino en México, en About en Español, 2015, consultada el 08 de ... -
Decisão monocrática Nº 0600437-74.2020.6.06.0079 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-01-2023
... mil UFIRs, tendo em vista a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico: ELEIÇÕES 2020. RECURSOS ... dos ilícitos imputados, delineando inclusive uma organização familiar e uma “estrutura paralela” dentro da Administração Municipal, para ...
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Investigação judicial eleitoral - abuso do poder econômico, político, meios de comunicação (AIJE)
... Abuso do poder econômico. Captação ilícita de sufrágio" ... 1. O Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a vultosa contratação, \xC3" ... ípio que contabilizassem o número de eleitores em cada grupo familiar, e a probabilidade de quantos cumprirão a promessa de votar nas suas ...