Sufrágio familiar
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O acesso feminino ao Poder Legislativo
... Ocupar espaços acadêmicos, no seio familiar e no meio político não podem ser ações isoladas, mas, sim, integrantes ... que, ainda hoje, mesmo após a conquista do direito ao sufrágio, em países espalhados pelo mundo, as mulheres enfrentam desigualdades ...
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Decisão monocrática Nº 0600826-21.2020.6.09.0097 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-03-2022
... ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AIJE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 24/TSE. CASSAÇÃO ... , de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e (iii) a relação contratual da autora da conduta com o governo ...
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Decisão Monocrática nº 73125 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2019
... com a compra de votos, em razo do "forte vnculo poltico e familiar entre os autores da conduta ... e o candidato ...
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Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
... ção eleitoral, foram eliminados os limites e atribuído ao sufrágio feminino as mesmas condições do sufrágio masculino. Ficou disposto no ... negras e indígenas, ao passo em que a unidade e integração familiar" do padrão europeu/burguês foi o contraponto da desintegração das rela\xC3" ... -
Acórdão nº 64036 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Julio de 2016
... existência de todos os requisitos da captação ilícita de sufrágio. Como se sabe, o art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 tutela justamente a livre ... candidato a vice-prefeito (ciência), a partir de forte vínculo familiar e político, mas também a própria participação direta do candidato a ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... eleitoral – abuso de poder, captação ilícita de sufrágio, captação ilícita de ... recursos de campanha, condutas vedadas –, ... hegemonia política de um mesmo grupo familiar, uma vez que, ... consoante advertido pelo Ministro Celso de Mello, ao ...
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Acórdão nº 15313 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
... RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ... 1. Nos termos do parágrafo único do art. 219 do Código Eleitoral, ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... ágrafo 1º, inciso I: a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ... dezoito anos, que precisa trabalhar para ajudar a compor a renda familiar, evidencia que o trabalho precoce alimenta um grande ciclo vicioso que ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 1.3. Direito à convivência familiar e comunitária; (Resolu- ... ção CNMP nº 198/2019); ... 1.3.1 ... nhas eleitorais; ... 13.13. Captação irregular de sufrágio; ... 13.14. Procedimento Preparatório Eleitoral ... 14. Atos ...
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Decisão Monocrática nº 43039 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Mayo de 2015
... Que no possui vnculo familiar com os envolvidos na presente investigao, tampouco realizou ...
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Das Provas
... de trabalho e da própria subsistência física, pessoal ou familiar ... A prova, neste caso, seria negativa, mas não impossível: ... na prova, recorrer diretamente a fontes científicas “em sufrágio ...
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O divórcio tardio ('gray divorce')
... é aquela que liderou a emancipação feminina, o direito ao sufrágio universal, o surgimento das principais leis de ... 1. Também ... de envelhecer também acaba refletindo na própria estrutura familiar dessas pessoas. É justamente aí que se insere o divórcio cinza ...
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Coletivos ciberfeministas como fonte de informação
... ência ocorre na maior parte das vezes em casa, cometida por um familiar (SANTINI; TERRA; ALMEIDA, 2016). Dando destaque às redes sociais, ... 3 O Sufrágio universal é o direito ao voto para “[…] todas as pessoas maiores de ...
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Sindicato. Futuro?
... salário justo capaz de atender as necessidades vitais básicas familiar, além de melhores condições de trabalho, mas vai muito além, para a ... ída a representação classista no Poder Legislativo, eleita por sufrágio indireto das associações profissionais, conforme os grupos: lavoura e ...
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Decisão monocrática Nº 0600157-30.2020.6.06.0071 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2022
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. CONJUNTO PROBATÓRIO. FRAGILIDADE. DOLO ... ELEITORA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VÍNCULO FAMILIAR. EXPRESSÕES GRAMATICAIS. NÃO VINCULAÇÃO. MERA PRESUNÇÃO ...
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Legislação
... ção, à água, à habitação, ao vestuário, à saúde, a apoio familiar e comunitário ... 2. Ter oportunidade de trabalhar ou ter acesso a ... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... demos ), ou seja, alterava a estrutura que perpetuava o legado familiar dos privilégios por uma na qual não se pudesse identificar os atenienses ... pobres, e o da aparência, que consiste nas eleições diretas, sufrágio universal, império do direito etc. A aparência pode, ou não, ... -
A revolução russa e os movimentos de resistência na américa latina
Este texto discute a in1 uência da Revolução Russa de 1917 nos movimentos de resistência na América Latina. Procura re1 etir como a experiência da Revolução Socialista de Outubro de 1917 reacendeu as esperanças das Revoluções na América Latina alimentou e suscitou movimentos anticapitalistas e de resistência ao imperialismo no continente.
... É hoje, o dia do sufrágio universal de todo o proletariado como protesto à brutalidade do ... não tinha como extrair pensão alimentícia da propriedade comum familiar. Sob tais circunstâncias, a liberdade concedida pelo direito de família ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... ao indivíduo quanto ao Estado, quando se trata da estabili-dade familiar. Também o ensino privado, que, não obstante situar-se no âmbito do ... é eleito por um colégio eleitoral, para mandato de 4 anos, por sufrágio indireto, e é reelegível por uma só vez (Emenda 22) ... A eleição ...
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Decisão Monocrática nº 50919 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Agosto de 2015
... estranhos em sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhes em sua vida privada e familiar, assim como de ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... cargo de Prefeito, possa ser candidato a um TERCEIRO MANDATO FAMILIAR de prefeito, se, apesar da CF autorizar dois mandatos consecutivos, veda ... , por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio , por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101236-96.2018.5.01.0038)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE ELEVADOR VALOR 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A,...
... família, por servir de residência à entidade familiar, flexibilizou a impenhorabilidade do ... bem de família em ... ordinário ao editar Lei 8.009, de cunho social com sufrágio constitucional, reputando-se ... IMPENHORÁVEL O BEM DE FAMÍLIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101235-14.2018.5.01.0038)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE ELEVADOR VALOR 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A,...
... família, por servir de residência à entidade familiar, flexibilizou a impenhorabilidade do ... bem de família em ... legislador ordinário ao editar Lei 8.009, de cunho social com sufrágio constitucional, ... reputando-se IMPENHORÁVEL O BEM DE ... -
Modelos diversos
... , que há desatendimento ao interesse público uma vez que o sufrágio universal tem preferência constitucional ... A liminar foi indeferida ... íveis seriam provenientes da utilização de automóvel de familiar. Por sua vez, reconheceu as divergências com as prestações parciais, ...
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Quando as mulheres vão para a política? Brasil e Finlandia
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no Brasil, qual seja: o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres. Almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. Questiona-se sobre...
... de ser votada e apenas de votar, parece claro que o direito ao sufrágio, junto com demais garantias é requisito para que um regime se torne mais ... e mulheres na esfera do matrimônio, a inclusão do planejamento familiar, o aperfeiçoamento do conceito de família, a proteção ao trabalho ...