Sufrágio familiar
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Decisão Monocrática nº 060061131 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2019
... recorrida: ( ... ) chega-se concluso em razo do forte vnculo familiar e econmico existente entre os representados ...
- Acórdão nº 33676 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 18564 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015
... ÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CARGO - VEREADOR ... Referencia legal: ...
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Decisão Monocrática nº 55944 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2017
... consumo prprio ou familiar. A fragilidade dos argumentos defensivos restou caracterizada pela falta ...
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Direitos políticos
... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ... entre um homem e uma mulher, entendida como legítima entidade familiar, e até mesmo às uniões entre pessoas do mesmo sexo ... Para Pedro ...
- Acórdão nº 53067 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2016
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Decisão Monocrática nº 15313 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Agosto de 2015
... de pessoas com as quais o candidato tenha forte ligao familiar, econmica ou poltica, como ocorreu no presente ...
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Decisão Monocrática nº 14621 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Agosto de 2015
... de pessoas com as quais o candidato tenha forte ligao familiar, econmica ou poltica, como ocorreu no presente ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Pessoa física. Ascendente a descendente. Mãe e filho. Grupo familiar". Solidariedade inexistente ... 1. A doação eleitoral não encerra obrigaç\xC3" ... 30-A), também podem revelar captação ilícita de sufrágio (art. 41-A), se, além da aquisição, houver efetiva doação de bens aos ...
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Resenha de 'uma história do feminismo no Brasil' de Céli Regina Jardim Pinto
Review of Pinto, Céli Regina Jardim (2003), A history of feminism in Brazil. São Paulo: Publisher Perseu Abramo Foundation.
... A luta pelo sufrágio universal do período pretendia ampliar sua base de apoio formando uma ... , entra na cena pública temas controversos como o planejamento familiar, a sexualidade e o aborto. Em relação ao planejamento familiar, no ... -
Acórdão nº 692966 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2014
... CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E ... RO n° 6929-66.2010.6.1 9.0000/RJ 10 que compõem seu núcleo familiar - seu pai, o Sr. ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA; e) a localidade em ...
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Modelos de recursos eleitorais
... ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO". ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICA\xC3" ... cargo de Prefeito, possa ser candidato a um TERCEIRO MANDATO FAMILIAR de prefeito, se, apesar de a CF autorizar dois mandatos consecutivos, ...
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Habilitacao economica, genero e mudanca juridica/Economic empowerment, gender and legal change.
... juridicas orientadas para o reconhecimento de direitos como sufragio, capacidade civil, direitos ligados ao trabalho e o divorcio. A correlacao ... paradigmas na protecao do patrimonio e na sua conservacao no seio familiar, nao apenas por deixar de unificar os bens que os conjuges tinham antes de ...
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... O solicitante e o seu grupo familiar que se encontre no território nacional recebem protocolo — em que ... , em que se defende uma proposta de reconhecimento do direito ao sufrágio na esfera municipal a migrantes e refugiados ... Vide TRF da ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... , como hoje um povo sem liberdade de opinião e sem direito ao sufrágio (NITTI, Francesco. La democrátie ... Paris, Alcan, t. I, 1933, p. 53) 6 ... destacar a pedra angular da Civitas Romana, qual seja a base familiar de organização , da qual resultavam os privilégios concedidos aos ...
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Decisão Monocrática nº 33676 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
... familiar, econmica, poltica e trabalhista.3. Na hiptese de abuso do poder econmico, ...
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Decisão Monocrática nº 060119013 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Septiembre de 2018
... o forte vnculo familiar e poltico o autor da conduta delitiva tio de Alan Andrelino Nunes Santos ...
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Decisão da Presidência nº 7671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... mandato na chefia do Poder Executivo por candidato do mesmo grupo familiar ... A referida causa de inelegibilidade não se encontra expressa no ... cargo do referido Município, haja vista o resultado obtido no sufrágio, a plausibilidade jurídica da tese versada no recurso extraordinário e o ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... 226, §3º, reconhece textualmente como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”. Não faz qualquer ... O exercício do direito de sufrágio reclama, por exigências fáticas , a instituição das regras do ... -
Decisões Monocráticas nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... recurso extraordinário, com base na garantia constitucional do sufrágio universal e da soberania popular (pág. 7 do documento eletrônico 53) ... mandato de chefia do Poder Executivo por membros do mesmo grupo familiar, seja pelo que foi decidido na ADI 5.525/DF, no sentido de que a decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 1181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2019
... a inelegibilidade constitucional de vedação ao terceiro mandato familiar consecutivo, decisão questionada no RE nº 1.028.577/RJ ... Informa-se ... a vontade popular soberana manifestada nas urnas, pelo sufrágio, nas Eleições de 2016, até que se decida sobre a capacidade eleitoral ...
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Decisão da Presidência nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... recurso extraordinário, com base na garantia constitucional do sufrágio universal e da soberania popular (pág. 7 do documento eletrônico 53) ... mandato de chefia do Poder Executivo por membros do mesmo grupo familiar, seja pelo que foi decidido na ADI 5.525/DF, no sentido de que a decisão ...
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As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... ódigo Civil ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar (ADI 4277) ... Diante disto, contudo, qual o critério de valor que ... se eleger deputados indígenas à Assembleia Nacional mediante sufrágio de segundo grau realizado por “porta-vozes” escolhidos pelas ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... 45 ... 17 “While initial ODR efforts attempted to imitate familiar offline dispute resolution processes, its devel- ... Direito, Estado e ... contexto do Estado Democrático, pois não é apenas por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto, do plebiscito, do referendo ou da ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... ático de suas instituições, exercendo a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto ... 253) ou no âmbito doméstico e familiar (Acre, art. 209 § 2º; Bahia, art. 281; Ceará, art. 185; Distrito ...