Sufrágio familiar
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Acórdão nº 64036 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2016
...PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ...
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Decisão monocrática Nº 0600407-48.2020.6.02.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-02-2023
...CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. ART. 22 DA LC ..., de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e (iii) a relação contratual da autora da conduta com o governo ...
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História Mundial
...Em um exemplo familiar ao candidato, a crise de 1929 agravou a crise do ciclo cafeeiro no Brasil, ... que resultaram na aprovação de medidas antiprotecionistas e do sufrágio universal. . (4) Na Bélgica, a evolução do partido liberal foi ...
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Decisão monocrática Nº 54630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2022
..., de forma que é impossível repetir-se a realização de sufrágio passado, exsurgindo assim a necessidade da concessão de medida liminar, a ...à análise da constitucionalidade de norma que estabelece a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo como requisito ...
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O sistema de avaliação popular dos juízes da Suprema Corte do Japão
Opinião: A avaliação popular dos juízes da Suprema Corte do Japão
...ção — popular permite que os cidadãos se pronunciem, por sufrágio direto, sobre a respectiva escolha e nomeação. Votação. As eleições ... foi amplamente criticado por já não refletir a diversidade familiar" e o papel da mulher na sociedade japonesa atual. E os resultados da avalia\xC3"... -
O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
O presente artigo cuida de analisar as modificações implementadas pela Lei 13.467/2017 na atuação sindical do Brasil. Para tanto, lança mão de uma análise histórica do papel dos sindicatos no direito do trabalho, bem como traça comparativos com outras formas de estruturação sindical no mundo. Traz como lente uma análise jurídico-sociológica da gênese e funcionalidade dos sindicatos tanto na...
...éculo XX, a luta operária feminista sido marcada pela busca: do sufrágio feminino (concedido em 1933; constitucionalmente garantido em 1934; ..., envolvendo sua saúde, alimentação, habitação, lazer e vida familiar, além de, obviamente, de sua via proissional. (GOMES, 2005, p. 238) . ... -
Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... e no desejo pela branquitude, e pelo estabelecimento de um modelo familiar que delineou um padrao de masculinidade e (hetero)sexualidade, ancorado na ... um espaco de liberdade deliberativa (pela possibilidade do sufragio universal) e tambem de interdicao as lutas sociais (pelo bloqueio das ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
..., o povo deve poder designar o governo e o poder legislativo pelo sufrágio livre e . ... Humanos chama de “direito ao respeito da vida privada e familiar” 92 . . Retomar, como nós o preconizamos, uma visão compreensiva do ... -
"Eles pensam que a gente e invisivel": genero, trabalho terceirizado e educacao juridica popular/"They think we are invisible": gender, outsourcing, and popular legal education.
... como as diversas formas de violência se inserem no ambiente familiar, seja patrimonial, física, psicológica ou sexualmente. Aproveitando do ...Enquanto as mulheres brancas se organizavam em prol do sufrágio e de melhores condições de trabalho, as mulheres negras eram ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
...ção de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de ... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
...ção reconhece a essencialidade da conduta laborativa como sufrágio do ser humano, quer no plano de sua própria individualidade, quer no o de sua inserção familiar e social (DELGADO, 2003, p. 55-60). . Portanto, para que o meio ambiente ...
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A dimensão política da magistratura
... Poderes, que, após sua legitimação via input através do sufrágio possuem liberdade para exercício do mandato, pois foram legitimados ...á os efeitos dessa condição em ocasiões sociais, no âmbito familiar ou em suas próprias decisões, podendo apresentar traços de psicopatia ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... exemplificação: o direito de propriedade, à instrução e de sufrágio através do Protocolo nº 1; a proibição da prisão civil por dívidas, ... resultando em danos para o direito humano à vida privada e familiar. Neste sentido a Corte decidiu pelo dever do ‐stado de dispor de um ...
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El Derecho a Decidir de las Personas con Discapacidad: Dignidad, Igualdad y Capacidad
...ía ser el ejemplo del matrimonio, o el ejercicio del derecho al sufragio. . 6.- La garantía de ejercicio de la capacidad jurídica y su conexión ... lo cual requerían que dicha declaración fuera firmada por un familiar o representante legal. Esta práctica ha sido recientemente modificada 44 ...
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Decisão Monocrática nº 29643 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Marzo de 2015
... sufrágio.O acórdão recorrido está assim ementado (fl. 286):RECURSO ELEITORAL. ... não se restringe à hipótese da renda familiar per capita mensal inferior a 1/4 do salário mínimo, podendo ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-35.2021.6.05.0168 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-04-2023
...CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. GRAVAÇÃO ... dos Impugnados, porquanto não fora realizada num ambiente familiar" destes e nem fora realizada acerca de conversa destes com seus familiares\xE2\x80"...
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Jurisprudência e Ementário
..., 03 enfermeiros, 02 psicólogos, um com formação em terapia familiar e outro com especialização em psicodiagnóstico, 01 assistente social, ... las nuevas técnicas y c) tiene un in integral que supera el mero sufragio económico de la práctica médica”. (C.C.C. Sala III Lomas de Zamora. ...
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Do procedimento comum
...; de terem estes sido declarados ausentes ou decaído do poder familiar), será indispensável a autorização do juiz competente (em matéria ... apoio na prova, recorrer diretamente a fontes científicas “em sufrágio de sua convicção”. . Evidentemente, essa incursão às fontes ...
- Acórdão nº 2459 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
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Decisão Monocrática nº 705834 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2015
... do Ceará que, em representação por captação ilícita de sufrágio com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97,. cassou ... familiar evidencia, a desdúvida [sic], o liame existente entre a representada, ...
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Acórdão nº 711468 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Marzo de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÃO 2006. DEPUTADO ESTADUAL. GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS. DISTRIBUIÇÃO. BENS. VANTAGENS. ELEITORES. FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. PROVIMENTO. 1. Na dicção do art. 243 do Código Eleitoral, é vedada a realização de propaganda eleitoral por meio de oferecimento de dádiva ou vantagem de qualquer natureza. 2. Todavia, no caso concreto, a precariedade da prova documental e a...
... como causa de pedir a ocorrência de captação ilícita de sufrágio e gastos irregulares de recursos de campanha (fis. 2-11). Alegou que foram ...4. O forte vínculo político e familiar evidencia de forma plena o liame entre os autores da conduta e os ... -
Direito Constitucional
...Observem que a Carta de 1891 não fazia menção ao sufrágio feminino; B: correta. O movimento pelo sufrágio feminino é um ...çado o objetivo de reinserção eficaz do apenado em seu seio familiar e social. Habeas corpus conhecido. 2. Ressocialização do apenado. A ...
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Decisão monocrática Nº 0600826-21.2020.6.09.0097 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-03-2022
...ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AIJE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 24/TSE. CASSAÇÃO ..., de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e (iii) a relação contratual da autora da conduta com o governo ...
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Decisão Monocrática nº 73125 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2019
... ilícita de Sufrágio. Ausência de provas robustas. Súmula TSE nº 24. Súmula TSE nº 28. ... com a compra de votos, em razão do "forte vínculo político e familiar entre os autores da conduta. e o candidato ...
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Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
...ção eleitoral, foram eliminados os limites e atribuído ao sufrágio feminino as mesmas condições do sufrágio masculino. Ficou disposto no ... negras e indígenas, ao passo em que a unidade e integração familiar" do padrão europeu/burguês foi o contraponto da desintegração das rela\xC3"...