Surdos-mudos
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Capacidade Previdenciária
... 389. Curatela de incapaz - Em seu art. 1.767, o Código Civil admite as hipóteses de incapacidade civil: a) loucos; b) surdos-mudos; e c) pródigos ... Caso o segurado ou o dependente caracterizem alguma dessas contingências incapacitantes do exercício dos direitos, fica ...
- Devido Processo Legal
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Do processo judiciário do trabalho
... se atribui o encargo de traduzir para o português os atos ou documentos expressados em língua estrangeira ou em linguagem mímica dos surdos-mudos. É, portanto, como o perito, um auxiliar da justiça por necessidade técnica ... Se não existir tradutor oficial na sede do juízo, é ...
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Das Provas
... Depoimento mediante intérprete ... O depoimento das partes que não souberem se expressar em Português, ou dos surdos-mudos, ou ... dos mudos, que não saibam escrever, será efetuado por meio de intérprete nomeado pelo juiz (CLT, art. 819 e § 1º). Diante disto, ...
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Capacidade Previdenciária
... 389. Curatela de incapaz - Em seu art. 1.767, o Código Civil admite as hipóteses de incapacidade civil: ... a) loucos; ... b) surdos-mudos, e ... c) pródigos ... Caso o segurado ou o dependente caracterizem alguma dessas contingências incapacitantes do exercício dos direitos, fica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 274-73.2016.5.17.0011)
... Ainda que a reclamante seja alfabetizada, é de conhecimento geral que os surdos-mudos, ante a sua dificuldade física de interação com o mundo ao redor, possuem uma capacidade de expressão mais limitada, tanto verbal como escrita. O ...
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A celebração de negócios jurídicos por pessoas consideradas absolutamente capazes pela Lei nº 13.146 de 2015, mas que não possuem o necessário discernimento para os atos civis por doenças da mente: promoção da igualdade perante a lei ou ausência de proteção?
... vigor do novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003, tais pessoas eram os menores de dezesseis anos, os loucos de todo o gênero, os surdos-mudos que não pudessem exprimir a sua vontade e os ausentes, declarados como tais por ato do juiz. Já os relativamente incapazes, para Beviláqua, ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... língua estrangeira; traduzir para a língua portuguesa as declarações das partes e das testemunhas e traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos que não puderem se manifestar por escrito ... O legislador equiparou, para todos os efeitos, o intérprete ao perito, conforme disposto no ...
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O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... Os menores de dezesseis anos. II. Os loucos de todo o gênero. III. Os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade. IV. Os ausentes, declarados tais por ato do juiz” ... 8 A seguir o conteúdo do art. 6º do Código ...
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Testamento
... menores de 16 anos, os portadores de enfermidade mental, impossibilitados de exprimir livremente a sua vontade e, de forma idêntica os surdos-mudos, é corolário do caput do art. 1.857. 3 Desmembrando o dispositivo legal, diz-se que o testamento é um negócio jurídico por excelência, e só ...
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A celebração de negócios jurídicos por pessoas consideradas absolutamente capazes pela Lei nº 13.146 de 2015, mas que não possuem o necessário discernimento para os atos civis por doenças da mente: promoção da igualdade perante a lei ou ausência de proteção?
... vigor do novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003, tais pessoas eram os menores de dezesseis anos, os loucos de todo o gênero, os surdos-mudos que não pudessem exprimir a sua vontade e os ausentes, declarados como tais por ato do juiz. Já os relativamente incapazes, para Beviláqua, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 297-40.2020.5.12.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS - ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/1991 - DESCUMPRIMENTO DO PERCENTUAL POR MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA - DESCONSTITUIÇÃO DO AUTO DE
... considerando o elevado número de empregados surdos-mudos; b) em razão da natureza da ... atividade desenvolvida pela ré (indústria de alimento), o SIF - Serviço de Inspeção ... -
A Parte GeraL do Código Civil e a Lei Brasileira de inclusão
... surdos-mudos que não pudessem exprimir sua vontade. Veja-se a completa despreocupação do legisla- ... 7 “A ideia de de ciência eì frequentemente ...
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Interrogatório das Partes
... @Interrogatório mediante intérprete ... O interrogatório das partes que não puderem se expressar em português, ou dos surdos-mudos, ou dos mudos, que não saibam escrever, será efetuado por meio de intérprete nomeado pelo juiz (CLT, art. 819 e § 1.º). Diante disso, deverá ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... Des. Morato de Andrade, j. 21.10.2008, DJESP 10.12.2008 ... Relativamente aos surdos-mudos que não receberam educação adequada para a comunicação, e que consequentemente não podem exprimir sua vontade com exatidão, poderiam ser tidos ...
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A capacidade jurídica da pessoa com deficiência após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: análise das soluções propostas no Brasil, em Portugal e no Peru
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabeleceu o marco para a alteração do tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência com repercussão em mais de cento e setenta países signatários do documento. O instrumento internacional obriga os Estados a assegurarem a promoção e a proteção do pleno exercício dos direitos e interesses fundamentais das pessoas...
... 5 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: ( ... ) II. Os loucos de todo o gênero. III. Os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade ... 5 CC/1916, “Art. 6o São incapazes, relativamente a certos atos (art. 147, n. 1), ou à maneira de ... -
A Parte Geral do Código Civil e a Lei Brasileira de Inclusão
... surdos-mudos que não pudessem exprimir sua vontade. Veja-se a completa despreocupação do legisla- ... 7 “A ideia de deficiência é frequentemente ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
... 23, p. 57-61, 2007 ... (64) Ibidem , p ... 256. Note-se que até as libras — linguagem dos surdos-mudos — costuma apresentar ligeiras variações de um lugar para outro, e até no mesmo país, como se dá em algumas regiões da França. É o que ...
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A capacidade juridica da pessoa com deficiencia apos a Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia: analise das solucoes propostas no Brasil, em Portugal e no Peru/The legal capacity of persons with disabilities following the Convention on the Rights of Persons with Disabilities: solutions proposed in Brazil, Portugal and Peru.
... 5 Sao absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: ... II. Os loucos de todo o genero ... III. Os surdos-mudos, que nao puderem exprimir a sua vontade ... (5) CC/1916, "Art. 6 Sao incapazes, relativamente a certos atos (art. 147, n. 1), ou a maneira de os ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... Des. Morato de Andrade, j. 21.10.2008, DJESP 10.12.2008 ... DTO-PESS 004-2016-3 ... Relativamente aos surdos-mudos que não receberam educação adequada para a comunicação, e que consequentemente não podem exprimir sua vontade com exatidão, poderiam ser tidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1454, DE 09 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Saude o Credito Especial de Cr 129.299,50, para Pagamento de Gratificação de Magisterio.
... Geraldo Maria de Magela Cavalcanti de Albuquerque, padrão ?K?, do Instituto Nacional de Surdos-Mudos (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ... Otávio Alves ...
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Enem dá notoriedade à educação de surdos
... O instituto foi criado no sculo XIX, por iniciativa do surdo francs E. Huet, que havia sido diretor do Instituto dos Surdos-Mudos de Bourges, na Frana. Em 1855, ele apresentou ao Imperador Pedro II um documento com a inteno de fundar a primeira escola para surdos no Brasil. O ...
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Crítica: solar e contagiante, 'Licorice Pizza' reflete função libertadora da arte
... O primeiro é um simpático e bem intencionado manifesto inclusivo (em prol dos surdos-mudos"), mas absolutamente medíocre como cinema, enquanto o segundo é uma obra de arte ... Entrevista: ... Indicado a três Oscars, ‘Licorice Pizza’ \xC3" ...
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Normas Jurídicas: polissemias e ambiguidades
... , dispunha, no artigo 5o, serem absolutamente incapazes de exercer atos da vida civil os menores de 16 anos, os loucos de todo o gênero, surdos-mudos que não pudessem exprimir sua vontade, os ausentes e declarados tais pelo juiz enquanto o artigo 6o, se referia à capacidade relativa ... A ...
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Capítulo IX - O Interrogatório dos Litigantes
... 1.7. Interrogatório mediante intérprete ... O interrogatório das partes que não souberem se expressar em Português; ou dos surdos-mudos", ou dos mudos, que não saibam escrever, será efetuado por meio de intérprete nomeado pelo juiz (CLT, art. 819 e § 1.º). O CPC prevê a designaç\xC3" ...