Surdos-mudos
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Art. 114
... ódigo Civil de 1916, eram considerados absolutamente inca-pazes (artigo 5º) os menores de dezesseis anos, os loucos de todo gênero, os surdos-mudos que não pudessem exprimir sua vontade e os ausentes judicialmente reconhecidos, e relativamente incapazes (artigo 6º) as pessoas entre dezesseis e ...
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Normas Jurídicas: polissemias e ambiguidades
... , dispunha, no artigo 5o, serem absolutamente incapazes de exercer atos da vida civil os menores de 16 anos, os loucos de todo o gênero, surdos-mudos que não pudessem exprimir sua vontade, os ausentes e declarados tais pelo juiz enquanto o artigo 6o, se referia à capacidade relativa ... A ...
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... O art. 5º, do CC incluía entre os absolutamente incapazes: os menores de 16 anos; os loucos de todo o gênero; os surdos-mudos que não podiam exprimir a sua vontade; além dos ausentes, assim declarados pelo Juiz. Na condição de relativamente incapazes, conforme o art ...
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Arts. 117 a 127
... Os menores de dezesseis anos. II. Os loucos de todo o gênero. III. Os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade. IV. Os ausentes, declarados tais por ato do juiz ... Art. 6. São incapazes, relativamente a certos atos ...
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Teoria geral dos contratos
... , inciso I, do Código Civil, é nulo o ato jurídico praticado pelo absolutamente incapaz: menores de 16 anos, loucos de todo o gênero, surdos-mudos, ausentes. Art. 171 do Código Civil: é anulável o ato jurídico por incapacidade relativa do agente (maiores de 16 anos e menores de 18 anos, ...
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Da tutela
... surdos-mudos" e interditos sem condição de expressar a sua vontade, além dos falidos, pois se lhes falta a condição necessária para cuidar do próprio patrim\xC3" ...
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Capacidade e tomada de decisão apoiada: implicações do estatuto da pessoa com deficiência no direito civil
Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN; Procurador do Município de Natal; Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP – e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
... Meninos Cegos (que desde 1891 passou a se chamar Instituto Benjamin Constant (IBC); em 1857, Dom Pedro II criou o Instituto Imperial dos Surdos-Mudos (que desde 1957 passou a se chamar Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES); em 1874, iniciou-se o tratamento de pessoas com deficiência ... -
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... ção, durante o ano de 2001, demonstrou que, apesar da previsão legal, no Código Civil de 1916, da interdição parcial para os surdos-mudos, pródigos e toxicômanos, a quase totalidade dos casos ocorridos (99,3%) foram de interdição total, isto é, foram consideradas absolutamente ...
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A Perícia em Psicopatologia Forense
... 2.1 Capacidade Civil ... : menores de 16 anos; loucos de todas as espécies; declarados ausentes pela lei e surdos-mudos. Todos os atos são nulos e devem ser ... • representados perante a lei ... : entre 16 e 21 anos; pródigos, silvícolas (índios). Atos ...
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Diretivas antecipadas de vontade por pessoa com deficiência
... e traçar um olhar bastante próximo, de quem passou a infância tentando entender e fazer-se compreender pelos vários tios e primos surdos-mudos, e já na idade adulta vivenciou as dificuldades enfrentadas pela amiga e comadre, que após conquistar diversos troféus como tenista pelo Brasil ...
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Do processo em geral
... Segundo o art. 3-, do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade. É, hoje, muito comum a presença de surdos-mudos em nossas empresas. No caso de um litígio trabalhista em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1713, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 429.200,80, para Pagamento de Gratificações de Magisterio.
... 6 ? Angelo Guenes Wanderley ? padrão ?K? ? do Instituto Nacional de Surdos-Mudos ? (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10105-94.2019.5.18.0082)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA. COTA PREVISTA NA LEI Nº 8.213/91. DESCUMPRIMENTO. APELO CALCADO EM DIVERGÊNCIA...
- Pessoa natural ? capacidade
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Laudo de exame cadavérico: uma leitura analítico-crítica
... Deve ser o mais completo possível, porém, em caso de cadáveres ou de incapazes (alienados mentais, menores, cegos-surdos-mudos etc.) será obviamente incompleto ou, em geral, bastante prejudicado. Especialmente nos casos de doentes mentais e retardados mentais ou com ...
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A Recepção da Escola Positiva e da Escola Clássica no Pensamento Criminológico Brasileiro pela Ótica de Moniz Sodré e Filinto Bastos
O presente artigo analisa como um célebre embate da Ciência Criminal (final do século XIX e primeira metade do XX), a disputa entre Escola Clássica e Escola Positiva, vai se reproduzir no cenário brasileiro a partir de dois grandes juristas, referências no período e professores de Direito Criminal de Faculdades de Direito da época: Moniz Sodré e Filinto Bastos. O primeiro é divulgador e adepto...
... Atualmente a classe dos irresponsáveis não é somente constituída pelos loucos de todos os gêneros; a ela também pertencem os surdos-mudos, os sonâmbulos, os ébrios, os hipnotizados. Natural é, pois, que se creia que não está longe o tempo em que será verdadeira banalidade o dogma ... -
Habilitação, reabilitação e inclusão: o que os sujeitos surdos pensam do trabalho fonoaudiológico?
Este trabalho analisa a representação que os sujeitos Surdos possuem do fonoaudiólogo e do trabalho na reabilitação em diferentes abordagens utilizadas por estes profissionais. Foram entrevistados dezesseis sujeitos Surdos por meio de filmagem com câmera digital e suas entrevistas foram traduzidas, transcritas e analisadas posteriormente por meio da proposta de Bardin (1977). Os resultados...
... Huet era ex-aluno de Laurent Clerc, também professor Surdo, na França, e foi o fundador do Instituto Nacional de Surdos-Mudos, hoje Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) que teve apoio de Dom Pedro II para o estabelecimento do Instituto (MOURA, 2000). O ... -
Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... ção do ensino, com o estabelecimento do Imperial Instituto de Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant, e o Collegio Nacional Surdos-Mudos de Ambos os Sexos, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos. Cp. FOUCAULT, Michel. História da Loucura (Trad. José Teixeira Coelho Neto) ...
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Testamento
... São também incapazes de testar os surdos-mudos que não puderem manifestar sua vontade. Os que puderem manifestar sua vontade, sabendo ler e escrever, farão testamento cerrado ... INCAPACIDADE ...
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O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... estabelecido pelo Código Civil então vigente, incluía nos incisos II e III, do artigo 5 o , os loucos de todo o gênero e os surdos-mudos, que não pudessem exprimir a sua vontade (BRASIL, 1916) ... A Constituição de 1937 (BRASIL, 1937), por seu turno, não manteve a alusão ...
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Capítulo XVI
... indigentes, vagabundos, “ciganos e congêneres”, doentes, aleijados, inválidos, ce-gos, surdos-mudos ... 173 Em 1897, tentou-se passar lei de esterilização no Estado de Michigan ... Pouco depois, a assembleia legislativa da Pensilvânia ...
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Caminhos desiguais: um estudo da trajetória das pessoas com deficiência pela educação e mercado de trabalho em um dos estados mais ricos da federação
A inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho é neste estudo analisada pelo viés da aprendizagem e da economia do trabalho, uma vez que a baixa escolaridade desses profissionais vem sendo apontada pelas organizações como entrave maior para as contratações. Por meio da análise das políticas públicas educacionais e organizacionais de quatro regiões do Estado de São Paulo, pesquisas...
... Pessoas com Deficiência têm sido contratadas por sua empresa desde 1975; em sua maioria, surdos-mudos, apesar de ninguém na fábrica conhecer a língua dos sinais. 13. De acordo com o entrevistado, mesmo com alguns obstáculos iniciais de ... -
(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à tomada de decisão dos profissionais de...
... artigo 5º, caracterizava enquanto absolutamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil, os menores de dezesseis anos, os surdos-mudos, aqueles que não pudessem exprimir a sua vontade, os ausentes declarados por ato do juiz e os “loucos de todo gênero”. Neste contexto, para ... -
Por um olhar diferenciado do regime de incapacidade civil constante no CC/02 a partir da análise dos conceitos de vulnerabilidade e diversidade
... Os incapazes de ontem – menores, loucos de todos os gêneros, surdos-mudos, mulheres casadas, silvícolas, pródigos – passam a ser reconhecidos, no Direito Privado, enquanto pessoas, cuja autonomia deve ser preservada e ...
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O respeito a autonomia da vontade do paciente com transtorno mental e de comportamento
... Os menores de dezesseis anos. II. Os loucos de todo o gênero. III. Os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade. IV. Os ausentes, declarados tais por ato do juiz ... 17 “( ... ) preferível teria sido o uso da ...