taxa de desconto composto
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... fiduciário ou ao seu sucessor, a título de taxa de ocupação do imóvel, por mês ou fração, ... estipulação do valor ou percentual de desconto da dívida, bem como das demais condições de ... no exterior cujo patrimônio seja composto" de recursos provenientes exclusivamente da poupan\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... de juros obtidos pela aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; ... II - ativo não-circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas ... § 6º O desconto previsto no § 1º deste artigo será concedido ... , ou de seu equiparado, valores referentes a taxa administrativa e seguros de qualquer natureza, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - TR, calculada a partir da ... os valores em cruzeiros das tabelas para desconto do Imposto de Renda na fonte, vigente no mês de ... trimestrais), será utilizado um índice composto da variação do BTN Fiscal observando entre a ...
- Acórdão Nº 5008658-90.2021.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
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Direito tributário e processual tributário
... STF, a mera redução ou a extinção de desconto para pagamento de tributo legalmente previsto, ... @@@7ª ETAPA: Taxa judiciária ... Súmula 667: Viola a garantia ... á estruturado em um induvidoso dualismo, composto, de um lado, pelo ano-base e, de outro, pelo ano ...
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Decisão Monocrática Nº 0021567-33.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-11-2018
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ARGUIÇÃO DE EQUÍVOCO NA UTILIZAÇÃO DE TAXA SELIC COMO INDEXADOR CUMULADO COM JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE QUE JÁ É COMPOSTO POR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES STF E STJ. SELIC QUE DEVERÁ SER APLICADA QUANDO HOUVER DESCONTO INDEVIDO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA (SÚM. 523, STJ). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... EQUÍVOCO NA UTILIZAÇÃO DE TAXA SELIC COMO INDEXADOR ... CUMULADO COM JUROS DE ... IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE ... QUE JÁ É COMPOSTO POR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... QUANDO HOUVER DESCONTO INDEVIDO DE NATUREZA ... TRIBUTÁRIA (SÚM. 523, ... - Acórdão Nº 5002532-14.2020.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
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Acórdão Nº 5000343-32.2022.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 6-6-22....
- Acórdão Nº 5000996-88.2021.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5004897-65.2021.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
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Acórdão Nº 5001472-32.2021.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADA DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 27-4-22....
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Acórdão Nº 5002126-85.2021.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 9-6-22....
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Acórdão Nº 5000342-47.2022.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 1-7-22....
- Acórdão Nº 5000373-59.2022.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
- Acórdão Nº 5000109-47.2021.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
- Acórdão Nº 5000147-77.2021.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5001614-33.2021.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
- Acórdão Nº 5002692-34.2021.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração ... ócio jurídico que, geralmente, possui alta taxa de juros, comprometendo a renda do idoso, pondo-o ... ção Internacional dos Consumidores, composto por juristas de 14 (quatorze) países, sendo os ...
- Acórdão Nº 5003061-60.2021.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdãos nº 0066673-51.2005.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... em conta corrente: Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal em contrato ... ção de juros pelo método composto Admissibilidade - Súmula 541 do ... ção expressa em contrato para desconto de cheques - Prática a ser ...
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Acórdão Nº 0311318-87.2016.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL DE ACORDO COM A FRAÇÃO ... IDEAL ... RÉU, CONSIDERANDO UM DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) ... PARA AS ÁREAS ... 1.351 DO CÓDIGO ... CIVIL. EDIFÍCIO COMPOSTO POR 16 (DEZESSEIS) APARTAMENTOS ... ESPAÇO DE ...
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Acordao N° 1392093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Contrato de abertura de crédito rotativo - cdc automático. Embargos à monitória. Revelia do credor. Efeitos. Não incidência. Comissão de permanência. Inovação recursal. Não conhecimento. Capitalização mensal. Juros. Legalidade. Resp repetitivo nº 973. 827 (tema 246). Cláusulas expressamente pactuadas. Ciência prévia. Juros remuneratórios. Abusividade. Não demonstração. Stj. Tema 95
... NÃO ... DEMONSTRAÇÃO. STJ. TEMA 953. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO ... TRINTA POR ... abstratos, de matemática financeira, de "taxa de juros simples" e ... "taxa de juros ... método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933 ...