taxa de desconto composto
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 71, III, da LOPS, incidia sobre a taxa de despacho aduaneiro, cuja base de cálculo era ... de Amparo ao Trabalhador — CODEFAT, composto por representação de trabalhadores, ... medidas tópicas — como a que admite o desconto da contribuição vertida para a entidade aberta ...
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Direito do Consumidor
... , nos quais garante a entrega, com 25% de desconto sobre o valor indicado pela editora, dos livros ... do uso de produto químico, quando composto por substâncias com potenciais alergênicos, ... ção prévia ao consumidor, a respeito de taxa efetiva de juros, é obrigatória, facultando-se ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... Coletivas do Trabalho”), originalmente composto pelos arts. 611 até 625 da Consolidação ... de empregado, este sofrerá o respectivo desconto, na folha de pagamento do mês de março, à base ... ções, na prática trabalhista, como taxa de reforço sindical, contribuição de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... obrigatórios do SPSMPE, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares ... do ... Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos: ... I ... Principal - 0,00 ... TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO ... 1.1.2.8.01.9.1 - ...
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Sentença com número 5222444-04.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... atendimento deste empreendimento, que é composto por 02 (duas) ... etapas, sendo a 1ª Etapa, com ... giro, deve ser afastada a cobrança de taxa de fruição, porquanto a ... parte requerida ... disposição contratual que estipula o desconto ... das taxas e impostos alusivos ao imóvel, que ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2019 - UASG 130016
... Para fins de publicação, o valor é composto por: Valor contratado = R$ 80.640,44 + Valor da axa = R$ 773,64 (cujo desconto é de 100%, conforme resultado da licitação) ...
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Contribuições sociais
... O empregador deve efetuar o desconto correspondente no salário do empregado, ainda ... ão da cobrança de juros moratórios (pela taxa SELIC) pela Previdência Social, conforme ... da última fórmula (IC = índice composto) o exato valor do FAP, que deve ser multiplicado ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... — como falta de recolhimento de taxa judiciária ou intempestividade da apresentação ... no processo do trabalho é híbrido, composto pelas normas e provas da CLT combinadas e ... à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... O parágrafo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... á instituir um Conselho Comunitário, composto de no mínimo cinco pessoas representantes de ... , a remuneração anual limitada ao valor da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... de empréstimos, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com ...
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Parte I - Matemática básica
... taxa acumulada do PIB nos últimos quatro trimestres ... comprar três barras de chocolate com desconto, desde que estas fossem dos sabores ao leite, ... composto por 3 letras maiúsculas. Os códigos de acessos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... o sistema brasileiro de um tipo composto e federativo, noutro de caráter unitário e ... entes não estão autorizados a concorrer na taxa instituída em razão de um serviço que não ... áculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente ...
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Legislação Complementar
... para recém-nascidos de alto risco — composto de nutrientes apresentado ou indicado para a ... ção e gestão do FI-FGTS, inclusive a taxa de risco; e) definir a exposição máxima de ... poderão contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... ção institucional orçamentária, composto de uma ou mais unidade orçamentária; ... II - ... I - a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; ... referente a desconto de contribuição previdenciária ... SUBTOTAL ...
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Direito Administrativo
... lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa ... A: incorreta, pois, segundo o art. 145, ... atos de um procedimento, vez que este é composto de vários atos acessórios, com vistas à ... desconto dos dias não trabalhados em decorrência do ...
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Legislação
... para recém-nascidos de alto risco — composto de nutrientes apresentado ou indicado para a ... ção e gestão do FI-FGTS, inclusive a taxa de risco; e) definir a exposição máxima de ... poderão contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do ...
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Direito Tributário
... taxa ... É correto apenas o que se afirma em (A) ... contracheque, observou que havia um desconto de R$ 50,00 sobre seu salário, a título de ... , o antecedente da regra-matriz é composto pelos critérios material, espacial e temporal, ...
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DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... pessoas que morem no mesmo domicílio, composto pelos representantes candidatos e demais ... Para pagamento à vista, será concedido desconto de vinte por cento sobre o valor do título, não ... § 2º Sobre as parcelas anuais incidirá taxa de juros de 0,5% ao ano ... § 3º Em caso de ...
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Regime não cumulativo
... desconto ... Contudo, é preciso diferenciar a ... de crédito e obrigações, em função da taxa de câmbio, pode ocorrer no momento da ... de aquisição do bem, que também é composto pelo frete pago na entrega. O creditamento do ...
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Estrutura Municipal
... à Engenharia de Tráfego e Sinalização composto" predominantemente por engenheiros, arquitetos e t\xC3" ... , para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras ... da multa e a informação quanto ao desconto; o prazo limite para apresentação do Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... pelo IPCA-E e a partir da citação pela Taxa SELIC, nesta já inclusos os juros de mora ... desconto em valor ínfimo ocorrido na remuneração da ... devedor, já que o referido índice é composto por juros de mora e correção monetária. O ... -
Licitação
... ão e exigiu dos interessados o pagamento de taxa para o fornecimento de cópia do edital, sendo o ... O júri será composto de pelo menos três pessoas de elevado padrão ... pelo menor preço ou pelo maior desconto; e II – dez dias úteis (exceto quando os ...
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Direito Constitucional
... composto de representantes do povo que são eleitos para o ... deverá ser remunerado mediante cobrança de taxa ... A: incorreta. As informações ... ável, de forma que é proibido qualquer desconto na remuneração do servidor pelos dias não ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... O pessoal da inspeção será composto de funcionários públicos cujo estatuto e ... Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar ... do trabalhador, para os ditos serviços, uma taxa de entrada, uma quota uma remuneração qualquer ...
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Princípios da administração pública
... ídicas de direito privado com capital composto por capital público e privado, a elas aplicam-se ... estará condicionada ao depósito prévio da taxa recursal ... B) O princípio da legalidade ... ção pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do ...
- Concurso Público