taxa de desconto composto
-
Acordao N° 1757341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Repetição de indébito. Danos morais. Contrato. Empréstimos. Cartão de crédito consignado. Preliminares. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Nulidade da sentença. Error in procedendo. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Irregularidade. Não configuração. Matéria de direito. Dispensa. Cpc. Art. 472. Cartão de crédito...
... PROIBIÇÃO. DESCONTO DO VALOR ... MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO LEGAL E ... abstratos, de matemática financeira, de "taxa de juros simples" e ... "taxa de juros ... método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933 ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , o orçamento da seguridade social é composto de receitas provenientes: ... I – da união; ... § 6º O desconto da contribuição e da consignação legalmente ... b) equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
-
Acordao N° 1355339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato bancário. Instituição financeira. Fornecedora do serviço/produto. Vínculo. Natureza. Relação de consumo. Qualificação. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Servidor público. Desconto em folha de pagamento da parcela...
... SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO DA PARCELA MÍNIMA DA ... refinanciamento do saldo devedor, composto dos valores sacados e respectivos encargos, a ... de juros remuneratórios em acordo com a taxa média de mercado praticada em operações ... -
Sentença com número 5523779-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... mil, e quatrocentos reais), valor este composto pela repetição de ... indébito cumulada com o ... desconto em folha de pagamento. Cláusula abusiva. O ... Taxa média do mercado divulgada pela tabela do Banco ...
-
Acordao N° 1732824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato bancário. Instituição financeira. Fornecedora do serviço/produto. Vínculo. Natureza. Relação de consumo. Qualificação. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Beneficiário de previdência
... PRESTAÇÕES. DESCONTO EM ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARCELA ... refinanciamento do saldo devedor, composto dos valores sacados e respectivos encargos, a ... taxa média de mercado praticada em ... operações ... -
Acórdãos nº 1032266-85.2016.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... capital de giro), e contratos de desconto de títulos Recursos utilizados ... de giro) com estipulação de taxa" de juros efetiva anual superior ao duod\xC3" ... mensal, capitalização e metódo composto Legalidade e regularidade (Súmula ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... II - pelo produto da taxa a que se refere o art. 9º da Lei nº 3.501, de ... òriamente em fôlha de pagamento, o desconto dessas multas, mediante requisição da ... será dirigido por um Conselho Diretor composto de 6 (seis) membros: 2 (dois) nomeados pelo ...
-
Acórdãos nº 0004459-89.2007.8.26.0296 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... anteriores (conta corrente e desconto de duplicatas) Súmula 286 do STJ - ... órios deverão ser estipulados à taxa média de mercado apurada pelo Banco ... formação de juros pelo método composto Admissibilidade - Súmula 541 do STJ ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção do ordenamento político-jurídico, composto de um sistema de direito e um sistema de ... (que têm a natureza tributária de taxa, daí se falar em taxa judiciária ou taxa pelos ... à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... Remissão: - - ...
-
Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... I - desconto em folha - ato de responsabilidade do ... IV - família - grupo composto pelo financiado pelo Fies e por cônjuge ou o ... á baseada em índice de preço oficial ou em taxa fixa, nos termos aprovado pelo CG-Fies, ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ágrafo único é mesquinho ao limitar o desconto" ao imposto devido, não proporcionando a devoluç\xC3" ... de remuneratio , do verbo remuneros composto do re que dá ideia de reciprocidade, e de ... de empréstimos em banco pela alta taxa de juros, em face a inflação. A constatação ...
-
Acórdãos nº 0003031-30.2007.8.26.0116 de 20ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2014
... bancário Borderô de desconto de títulos Incidência do CDC ... Juros contratuais - Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal em contrato ... ção de juros pelo método composto Admissibilidade Multa moratória ...
-
SECRETARIAS - EDITAL SEFAZ MT VF
... 4.1.1. O valor da taxa de inscrição ... será de R$ 250 , 00 ... Montante ... e juros. Desconto composto. Taxa real e taxa efetiva. Taxas ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... lei municipal de São Paulo, instituindo a taxa de combate a incêndio, a fundamentação do ... A Lei 8.884/94 afirma que o CADE é composto de 7 (sete) mem - bros, sendo 6 (seis) ... O fato da subvenção estar vinculada ao desconto de ICMS ou qualquer outro tipo de benefício ...
-
Acórdãos nº 0000864-44.2015.8.26.0218 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... taxa média divulgada pelo BACEN, no período ... de utilização de método composto de apuração dos juros Contratos que ... subsistência, à medida que o desconto a título de empréstimo, conforme se ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0143771-33.2020.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0143771-33.2020.8.19.0001 Recorrente: ANTÔNIO CARLOS BOTELHO DE CARVALHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR...
-
Artigos 511 a 610
... de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela ... quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades. (Redação dada ... ou não ao sindicato, ao pagamento da taxa criada, não há como se vislumbrar qualquer ...
-
Acórdãos nº 0011302-31.2012.8.26.0220 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Cédula de crédito bancário (desconto de títulos) Incidência do CDC ... Juros contratuais - Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal em contrato ... ção de juros pelo método composto Admissibilidade - Súmula 541 do STJ ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , exige seja previamente autorizado o desconto salarial que servir para atender à alimentação ... , a contrario sensu , do círculo composto pelas parcelas salariais ... A bem dizer, a ... taxa para custeio do sistema confederativo, ...
-
Acórdãos nº 0311981-07.2010.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2014
... fixos, nas quais considerada a taxa contratada, não há cogitar da ... formação de juros pelo método composto Admissibilidade - Comissão de ... ção de valor relativo a desconto por pagamento antecipado ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ESPECIAL TÃO SOMENTE PARA RESTABELECER A TAXA REFERENCIAL – TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INVIABILIDADE DE ... O cumprimento de carta precatória é composto por diversos atos, os quais possuem suficiente ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039487-39.2018.8.19.0002 (Fazendária), 26-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0039487-39.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JORGE PEDRO STULZER DO NASCIMENTO SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEGANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE
... Assunto : Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... -
Acordao N° 1406714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Constitucional. Civil e processual civil. Princípio da razoável tramitação do processo. Observância no caso dos autos. Objetiva, este princípio, de índole constitucional, assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação com vistas à efetividade da prestação jurisdicional. Porquanto. Ação ajuizada em julho/2021 e sentenciada em outubro/2021. Apelação.
... é em 07/05/20, para pagamento mediante o desconto em conta corrente mensal de R$ ... 3.867,58 ... operações, taxa de juros, número e valores das parcelas ... é composto por duas parcelas distintas: uma de juros e outra ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NÃO SE APLICA A TAXA SELIC. As contribuições previdenciárias ... de Devedores Trabalhistas — BNDT, composto dos dados necessários à identificação das ... for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado.” ... Art. 516, ...