termo responsabilidade ferramentas trabalho
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Acordão nº 20160646957 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Septiembre de 2016
... sentença a fim de afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré e excluir a condenação ... ário relativos a danos ao veículo e ferramentas de trabalho. O documento nº 25 é um termo de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... “O termo" saúde, em relação ao trabalho, abrange não somente a ausência de afec\xC3" ... , móveis e equipamentos industriais, máquinas, veículos, ferramentas etc., e o patrimônio intangível — constituído pela sua reputação, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... responsabilidade de ex-gestores quanto a irregularidades ... parcial ou total de convênio, termo ou ... parceria ou desaprovação de suas contas; ... recursos com o plano de trabalho avençado nos Convênios ... SPPE/MTE 42/2006, ... ferramentas aptas ao atingimento dos fins buscados no ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... pelo estudo do instituto da responsabilidade civil, remontando ao período dos reis, quando ... 3 Segundo Guido Zanobini, “o termo responsabilidade serve para indicar a situação ... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... ( ... ) e reuni-las com a ajuda de ferramentas matemáticas.” 252 Nessa linha, segundo João ...
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Governança pública
... ção e gestão”, sendo administração um termo mais amplo e tradicional, que compreende desde a ... ções; caráter racional e divisão do trabalho; hierarquia da autoridade; rotinas e ... ípios da parceria, equidade, responsabilidade e propriedade do ponto de vista dos serviços ... também implica em falar de “novas ferramentas de gestão capazes de integrar os esforços por ...
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Bens digitais
... – especialista em desenvolvimento de ferramentas de proteção para computadores, especialmente ... das Obrigações, uma vez que a responsabilidade pelo não cumprimento das prestações ajustadas ... : “um exame do mundo atual evidencia que o termo ‘propriedade’ vem sendo utilizado de forma ... as várias diretrizes teóricas do trabalho, a diretriz da socialidade (ou sociabilidade) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000749-76.2013.5.06.0193), 24-04-2014
... DA DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - FERRAMENTAS: Na exordial, o autor postulou a devolução de ... acrescenta também que o demandante assinou termo de responsabilidade e de guarda das ferramentas ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... I - O fornecimento de trabalho, com ou sem utilização de máquinas, ... lançamento, transmitindo-se a responsabilidade aos adquirentes ou sucessores, a qualquer ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... balizas para utilização ética de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário. Como problema ... metodológico para o desenvolvimento do trabalho, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo ... O termo interdisciplinaridade não é unívoco e, ... da jurisdição, politização e responsabilidade do juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997 ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... ANDRÉ NABARRETE que o prorrogava sem fixar termo ... Por unanimidade, levantou, com fundamento ... https://servicos.dpf.gov.br/ferramentas/IPED/ Respeitosamente, Tomando-se em conta, de um ...
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Acórdão Nº 0021013-79.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-10-2018
REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 60 DA CLT. Havendo condição insalubre de trabalho e não tendo sido comprovada a existência da licença prévia prevista no art. 60 da CLT, há que se reconhecer a invalidade do regime compensatório adotado pelas partes, por aplicação das Súmulas 85, VI, do TST e 67 deste Tribunal Regional.
... dos materiais de trabalho (inclusive ferramentas) fornecidos pelo empregador. Refere que, apesar ... Diz que juntou aos autos termo de responsabilidade referente a todas as ... -
COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... Lei, será admitida a apresentação de termo de referência simplificado ou de projeto básico ... º As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo ... 68 — ferramentas — fornecimento pelo empregador — n. 110 — ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Neste trabalho", trataremos sobre o contrato, já que é “a esp\xC3" ... virtuais, através de diferentes ferramentas tecnológicas como e-mail, plataformas e ... 2022) ... 82. Utiliza-se o termo “reparação” para danos patrimoniais, e o ...
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Direito digital
... de se cometer um ilícito usando as ferramentas tecnológicas conectadas ou não a rede mundial ... Europeu sobre Crime Cibernético usa o termo “cibercrime” para definir delitos que vão de ... e garantias dos usuários, a responsabilidade dos atores e a atuação governamental. Dentro ... transações bancárias, nas formas de trabalho e etc. Em consequência disto as condutas ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... trabalho ... Art. 49. Na vigência do contrato de ... certidões serão fornecidas sem responsabilidade do Departamento quanto à concessão de registro ... Ferramentas de tôda espécie (exceto quando partes de ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ção, itens 158 e seguintes, lê-se que o termo “preservação” implica que os dados, já ... disseminação do uso dessas ferramentas de comunicação vem sendo levada em conta para a ... 268 A última parte do presente trabalho é dedicado ao estudo das comunicações ... , em que se indaga sobre a responsabilidade criminal deste agente, ou seja, saber se e diante ...
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O gerenciamento de projetos
... 1 - INTEGRAÇÃO ... Desenvolver o Termo de Abertura ... do Projeto ... Desenvolver o ... Trabalho do Projeto ... Realizar o Controle Integrado ... se.aprofundar.nas.técnicas.e.ferramentas ... a.seu.gerente.a.autoridade.e.responsabilidade.temporária.para.sua.execução ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA ... , está ligada intimamente à responsabilidade (haftung), se relacionando à exigibilidade da ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... V – os livros, as máquinas, as ferramentas", os utensílios, os instrumentos ou outros bens m\xC3" ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... , concorrenciais, de consumo, de trabalho e vetustas manifestações legislativas perdem ... ferramentas que descobrimos que podem nos prejudicar e só ... 3.3 O compliance digital ... O termo compliance é sabidamente oriundo da Língua ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... Como conclusão, destaca-se que as novas ferramentas de RSE, como os AMIs, privilegiam as diretrizes do trabalho decente ... 8 Embora nem todas as instituições utilizem explicitamente o termo ªresponsabilidade social empresarialº (como a própria OIT, que prefere ... -
DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho; e 2. Departamento de Apoio ao Empreendedorismo; ... procedimentos de apuração de responsabilidade de entes privados de que trata a Lei nº 12.846, ... voluntárias das Secretarias; XII - firmar termo de concessão de compensação de débitos que ... como apoiar o desenvolvimento de ferramentas para seu monitoramento; e XIII - realizar o censo ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... com máquinas, equipamentos e ferramentas perigosos, ou que impliquem a manipulação ou ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... a reutilização do crédito, até o termo final da operação, a base de cálculo é o ... do denominado Projeto Balcão de Ferramentas, destinado à aquisição de maquinário, ... trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ... aeronáutico e de seguro de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo; ... II - ...
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Licitações
... É inegável que todas essas ferramentas desempenham a mesma finalidade da licitação e ... Ao empregar o termo “normas gerais”, o art. 22, XXVII da ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... 116 e art. 137, IX); prevê a responsabilidade solidária da Administração nos contratos com ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... rurais pessoas físicas e sua responsabilidade solidária pelo pagamento das contribuições ... 3. O termo inicial da contagem do prazo é a data de ... 3) Trabalhador a domicílio e as ferramentas de sua propriedade: A regra é o empregador ...