tipos de processos judiciais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000677-75.2017.8.19.0019 (Criminal), 01-07-2019
Apelação nº 0000677-75.2017.8.19.0019 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MAICON MORAIS DA SILVA Apelados: OS MESMOS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro -
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Insolvência do Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência (“NEPI”) da Pontifícia ... ção econômica das decisões judiciais no Brasil, veja-se: PARGENDLER, Mariana; SALAMA, ... , porque ela está submetida a diversos tipos de riscos, assim entendido como “a ameaça de ...
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Tiers of Standing/Niveis de legitimidade.
... a exigencia de legitimidade a todos os tipos de casos, inclusive constitucionais. Em r, o Tribunal se tornou cauteloso em processos judiciais movidos por cidadaos nos quais os ...
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Introdução a responsabilidade civil
... standards de diligência quantos forem os tipos de conduta verificáveis no trato social, a ... , o que é particularmente relevante nos processos causais complexos em que concorram mais de uma ... da probidade e boa-fé em decisões judiciais com vistas a alinhar possíveis distorções na ...
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União é responsável por armazenar agrotóxico apreendido
... tipos de agrotóxicos apreendidos na região até sejam concluídos os processos administrativos ou judiciais a eles relacionados ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ... que se refere este artigo, considerados os tipos de produção ou atividades reunidos em grupos, ... 3°, § 5°); ... f) dos depósitos judiciais em garantia ... § 2° A atualização de que ...
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DECRETO Nº 0-007, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Dispõe Sobre a Concessão de Autorização a All Nippon Airways-ana, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... em quaisquer e todos os assuntos judiciais e extra-judiciais, perante qualquer pessoa ou ... ou fora de um juízo, em conexão com processos judiciais, bem como, processos administrativos de ... , responder e/ou opor-se a quaisquer tipos de processos, moções e/ou processos judiciais ...
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Leis, LEI Nº 15.473, DE 9 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistênc
... ; VI - aprimoramento e inovao dos processos de trabalho: identificar as oportunidades de ... tcnica aos processos administrativos e judiciais relativos a sua rea de atuao; 3. Estabelecer ... Propor o lanamento de novos tipos de planos e a desativao ou alterao de planos em ...
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Acórdão nº 0000573-95.2012.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... ficha criminal, respondendo a outros processos por delitos de estelionato, roubo, receptação e ... De fato, embora as circunstâncias judiciais, como individualizadas no decisum, se apresentem ... da própria objetividade jurídica dos tipos que constituem crimes contra o patrimônio ...
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Dos Atos Processuais
... Como exemplos, temos os acordos judiciais onde as partes transacionam direitos e também ... , podem as partes, doravante, nos processos em que se discutem direitos patrimoniais ... , seja capaz de descrever diversos tipos de dados, gerando metadados; ... III – ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ências surgem, ainda, para os atos e processos administrativos, então vislumbrados sob a ótica ... de práticas ou atividades de vários tipos, desde decisões políticas, da legislação ... especializados até as autoridades judiciais, e isso também se deve ao papel cada vez mais ...
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Acórdão Nº 0800963-13.2020.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-04-2022
... pressuposto processual para extinguir processos. 03. Ficou bem assentado na decisão atacada que ... CPC ao regular o andamento das demandas judiciais (Art. 3º, Art. 174, II) e a Lei 13.140/2015 (Lei ... que tem sido estendido para outros tipos de demandas judiciais, como nas cobranças de ...
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Acórdão Nº 0801367-94.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-06-2022
... pressuposto processual para extinguir processos. 03. O posicionamento pessoal da Relatora no ... CPC ao regular o andamento das demandas judiciais (Art. 3, Art. 174, II) e a Lei 13.140/2015 (Lei ... que tem sido estendido para outros tipos de demandas judiciais, como nas cobranas de ...
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Teoria Geral do Direito
... , como as resultantes das sentenças judiciais. De modo que as normas jurídicas podem ser de uatro tipos: a) normas gerais e abstratas , sendo deste ... contratos de trabalho em curso? E aos processos em andamento? São tantas as questões a serem ...
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Perdas da Petrobras com processos triplicam em um ano, mostra balanço
Perdas da Petrobras com processos triplicam em um ano
As perdas da Petrobras com “processos judiciais, administrativos e arbitrais” mais do que triplicaram entre o primeiro ... , a Petrobras informou que não detalha a origem das perdas nem quais tipos de processos resultam em mais perdas ... Mas o balanço mostra que os ... -
Acórdão Nº 0801733-03.2020.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 04-08-2022
... ao regular o andamento das demandas judiciais (Art. 3, Art. 174, II) e a Lei 13.140/2015 (Lei ... se estar potencializando o nmero de processos, sem critrios legais ou adoo de parmetros dentro ... que tem sido estendido para outros tipos de demandas judiciais, como nas cobranas de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 9. Condição jurídica da sentença recorrível ... Demonstrados os tipos" de pronunciamentos jurisdicionais passíveis de serem impugnados pela via recursal, torna-se necessário examinarmos, agora, qual a natureza jur\xC3" ...
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A mediação penal em portugal e a visão dos membros do ministério público criminal: breves e (des)pretensiosas considerações
A mediação como técnica alternativa de resolução de conflitos penais ancorada na ideia de justiça restaurativa foi introduzida em Portugal pela Lei n. 21/2007. Após um começo promissor, aos poucos a mediação foi sendo abandonada, estando em estado letárgico desde 2017. Buscando compreender as possíveis causas dessa decadência e perspectivar a possibilidade de sua retomada, analisamos neste...
... -conceitual sobre a pesquisa qualitativa: tipos, técnicas e características. Revista ... é apresentado como aquele que usa processos restaurativos e que vista atingir resultados ... judiciais e não judiciais, contribuem para estabelecer um ... -
Inteligência artificial está presente na maioria dos tribunais brasileiros
Inteligência artificial está presente na maioria dos tribunais
... A maioria impacta um alto número de processos judiciais: 90% dos projetos beneficiam mais de ... Em relação aos tipos de modelo, há grande variedade: desde ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Por sua vez, os “ ... processos econômicos são irreversíveis transformações ... o risco de sanções e ações judiciais ... 277 A propósito, Consuelo Yatsuda Moromizato ... p. 56 e 59) — sobre os diversos tipos de ambiência laboral: “Incumbe ao órgão de ...
- Processo nº 0001193-57.2016.8.19.0043 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 21 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0000010-43.2017.8.19.0002 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
- Processo nº 0014108-40.2014.8.19.0066 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0025347-66.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0003576-30.2012.8.19.0081 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Febrero de 2018