tipos sumario
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Dos Diversos Tipos de Monografia e Suas Especificidades
3.1 O Artigo Científico - 3.2 Paper ou Trabalho Acadêmico - 3.3 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC - 3.4 Monografia de Especialização - 3.5 Dissertação de Mestrado - 3.6 Tese de Doutorado
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Processo Legislativo
... SUMÁRIO 1. Introdução – 2. Noção de processo legislativo – 3. A tos do ... consideração as formas de organização política, quatro são os tipos de processo legislativo: a) o autocrático , em que o go vernante ...
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A Súmula n. 458, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, como Instrumento de Segurança Jurídica e Celeridade Processual
... A primeira abrange três modalidades: sumário (Lei n. 5.584/70), sumaríssimo (Lei n. 9.957/00, que acrescentou à CLT ... No processo do trabalho de conhecimento, também há dois tipos de procedimentos: Procedimento comum, que se subdivide em ordinário, ...
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Acórdão nº 0006078-19.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Marzo de 2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO. PARCELAS DEVIDAS. VERBA HONORÁRIA. RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO A NORMA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. O direito vindicado pela apelada refere-se à relação de trato sucessivo, pois...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... prescrição do fundo do direito, nesses tipos de ... relações, nos termos da Súmula 85 do STJ ... Evidenciado o ... -
Acórdão nº 0004699-77.2006.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Marzo de 2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO. PARCELAS DEVIDAS. VERBA HONORÁRIA. RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO A NORMA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. O direito vindicado pelo apelado refere-se à relação de trato sucessivo, pois...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO ... SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO ... direito, nesses tipos de relações, nos termos da Súmula 85 do ... Evidenciado o vínculo ... -
Acórdão nº 0002098-30.2008.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Marzo de 2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO. PARCELAS DEVIDAS. VERBA HONORÁRIA. RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO A NORMA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. O direito vindicado pela apelada refere-se à relação de trato sucessivo, pois...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO ... SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO ... direito, nesses tipos de relações, nos termos da Súmula 85 do ... Evidenciado o vínculo ... -
As excludentes de responsabilidade previstas no tribunal penal internacional
Este artigo tem como principal objetivo abordar de maneira pormenorizada as excludentes de responsabilidade previstas no Estatuto de Roma. Para tanto, foram analisados diversos teóricos de Direito Internacional Penal, buscando-se sempre identificar o entendimento de cada um deles sobre as excludentes aqui abordadas. Após o estudo, foi possível concluir que, no que pese os diferentes matizes...
... do Tribunal Penal Internacional, nem fazer uma análise de seus tipos legais, mas tão somente tratar do ... Sumário : Considerações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ática efetiva de ato de ofício não consubstancia elementar de tais tipos penais, mas somente causa de aumento de pena (CP, §1º do artigo 317 e ... de juízo de ponderação a que não se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus. (HC 90708, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA ...
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Acórdão nº 0007786-65.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PARCELAS DEVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO A NORMA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE ... , de modo que não ocorre a prescrição do fundo do direito, nesses tipos de relações, nos termos da Súmula 85 do STJ. Evidenciado o vínculo ... -
Acórdão nº 0001640-13.2008.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO. PARCELAS DEVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO A NORMA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE ... , de modo que não ocorre a prescrição do fundo do direito, nesses tipos de relações, nos termos da Súmula 85 do STJ. Evidenciado o vínculo ... -
Acórdão nº 0000928-57.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO. PARCELAS DEVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO A NORMA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE ... , de modo que não ocorre a prescrição do fundo do direito, nesses tipos de relações, nos termos da Súmula 85 do STJ. Evidenciado o vínculo ... -
Acórdão nº 0007766-74.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO. PARCELA DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO A NORMA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE ... , de modo que não ocorre a prescrição do fundo do direito, nesses tipos de relações, nos termos da Súmula 85 do STJ. Evidenciado o vínculo ... -
Acórdão nº 0006224-94.2006.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO. PARCELAS DEVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO A NORMA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE ... , de modo que não ocorre a prescrição do fundo do direito, nesses tipos de relações, nos termos da Súmula 85 do STJ. Evidenciado o vínculo ... -
Acórdão nº 0007762-37.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO. PARCELAS DEVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO A NORMA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE ... , de modo que não ocorre a prescrição do fundo do direito, nesses tipos de relações, nos termos da Súmula 85 do STJ. Evidenciado o vínculo ... -
Seguro ambiental como instrumento econômico de prevenção e de reparação do dano ambiental
... Sumário: 1. Apresentação do tema – 2. Seguro ambiental específico – 3 ... Há diferentes tipos de apólices com variadas coberturas, mas a questão busca identificar (i) ...
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Acórdão nº 0004679-52.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO. PARCELAS DEVIDAS. VERBA HONORÁRIA. RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO A NORMA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. O direito vindicado pela apelada refere-se à relação de trato sucessivo, pois...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... prescrição do fundo do direito, nesses tipos de ... relações, nos termos da Súmula 85 do STJ ... Evidenciado o ... -
Acórdão nº 0004202-29.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO. PARCELAS DEVIDAS. VERBA HONORÁRIA. RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO A NORMA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. O direito vindicado pelo apelado refere-se à relação de trato sucessivo, pois...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO ... SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO ... prescrição do fundo do direito, nesses tipos de relações, ... nos termos da Súmula 85 do STJ ... Evidenciado o ... -
Acórdão nº 0001047-81.2008.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO. PARCELAS DEVIDAS. VERBA HONORÁRIA. RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO A NORMA DO § 4.º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. O direito vindicado pela apelada refere-se à relação de trato sucessivo, pois...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO ... SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO ... prescrição do fundo do direito, nesses tipos de relações, ... nos termos da Súmula 85 do STJ ... Evidenciado o ... -
Tipos de investigação criminal
... No projeto de novo Código de Processo Penal, no PLS 156/2009, há a previsão do denominado procedimento sumário como mecanismo negocial, admitindo a negociação nos crimes com pena máxima de 8 anos, com acordos para imposição de pena privativa de liberdade, ...
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Imobiliário
... ART. 275, II, b, CPC. PROCEDIMENTO MONITÓRIO OU SUMÁRIO. FACULDADE DO CREDOR. RECURSO DESA-COLHIDO ... I - O procedimento ... realização de determinadas alegações ou de produção de certos tipos de prova, ou se é um procedimento que permite às partes ampla ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Endereço eletrônico: nogaroli@gmail.com ... Sumário : 1. Notas introdutórias: a transformação da medicina e da relação ... de diferentes doenças como esquizofrenia, diabetes e alguns tipos de câncer. Contudo, o processo de aprendizado de máquina para chegar a ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Sumário: 1. Introdução – 2. Pressupostos teóricos e posição dogmática da ... hipóteses nas quais sua incidência é incabível, a começar pelos tipos que exigem elemento pessoal de autor ... Sempre que o tipo penal ...
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Processo administrativo federal - Lei 9.784/1999
... PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL – LEI 9.784/1999 ... SUMÁRIO ... 1. Considerações iniciais. 2. Conceitos. 3. Diferença entre sso e procedimento. 4. Tipos de processos. 5. Processo administrativo federal. 5.1. Abrangência e ...
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Terceiro Setor: fontes, formas e desafios da captação de recursos nas ONG's de Londrina
Nos últimos anos, o terceiro setor brasileiro vem passando por um processo de reinvenção, trazendo com ele desafios em termos de visibilidade e de responsabilidade públicas principalmente no que tange à gestão institucional, sendo fundamental o alcance da sustentabilidade financeira. Dadas as peculiaridades dos diferentes tipos de atividades desempenhadas
... ), mas não se submetem aos critérios e às lealdades comuns a esses tipos clássicos de organizações, procurando preservar a independência e a ... -
Planejamento sucessório
Capítulo 34 ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Questões relevantes sobre o planejamento ... apresentados são meramente exemplificativos, pois existem vários tipos de ferramentas que podem ser aplicadas em um planejamento. Selecionaram-se ...