títulos de crédito causais
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A Regra Matriz nas Vendas sobre Documentos e os Títulos Causais
... financeiros conseqüentes dos contratos literais.3 No entanto, por lhes faltarem as características de exação dos atuais títulos de crédito, aquelas "lettere di cambio non all’ordine", originárias do século XIII e utilizadas como meio de pagamento, não foram reconhecidas como ...
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A Regra Matriz de Incidência nas Obrigações Cartulárias: hipótese e conseqüência (o descritor e o prescritor)
... ária, de que estão revestidos todos os títulos" de créditos, impostas pela exigência da circula\xC3" ... b) Títulos de créditos causais 5 são os instrumentos creditícios " pro ... exigibilidade irrestrita dos títulos de crédito. Sem embargo, levada a termo pela prática ...
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Acordao N° 1347858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação cível. Réu revel. Curadoria especial. Núcleo de prática jurídica. Pedido de gratuidade de justiça. Indeferimento. Ação monitória. Notas promissórias. Prova escrita do débito. Documento hábil para o ajuizamento da monitória. Ônus da prova. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não demonstração. Sentença mantida. 1. O patrocínio de réu revel, citado por edital, exercido pela curadoria especial, não
... 3. As notas promissórias, como títulos de crédito, são títulos não causais ou ... -
Acordao N° 1632454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Duplicatas com aceite. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Multa por litigância de má-fé. Cabimento. Perícia grafotécnica. Assinaturas autênticas. Pedido de perícia sobre notas fiscais. Preclusão. Sentença mantida. 1. Deve ser rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, uma vez que, em anterior acórdão...
... assinaturas nos títulos, mas, após remessa dos autos ao Juízo a quo, ... de as duplicatas serem títulos de crédito causais, em que a autonomia é enfraquecida, a ... -
Acórdãos nº 1002251-49.2014.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... declaratória de inexigibilidade de títulos de crédito Falta de aceite e de ... da causa debendi Títulos causais Obrigação cambial não assumida ...
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Acórdão nº 0197812-57.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... VALORES EXPRESSOS NOS TÍTULOS EXECUTADO COM ... FORMAÇÃO JURÍDICA APELO ... que não se qualifiquem como títulos causais. Sempre ... existe um contrato escrito ou verbal ... Todavia, o título de crédito não é documento comprobatório da ... relação ...
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Acordao N° 1358798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Execução de título extrajudicial. Indeferimento da inicial. Duplicata virtual. Documentos juntados aos autos. Instrumentos de protesto. Comprovante de recebimento das mercadorias. Notificação extrajudicial. Inicial que deve ser recebida. Recurso provido. 1. Duplicatas - títulos de crédito regidos pela lei 5. 474/1968 - constituem títulos causais emitidos em...
... RECURSO PROVIDO ... 1. Duplicatas - títulos de crédito regidos pela Lei 5.474/1968 - uem títulos causais emitidos em ... razão de negócio jurídico, ... -
Acórdãos nº 1001210-34.2017.8.26.0597 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... ”TÍTULO DE CRÉDITO Duplicatas - Prestação de serviço de transporte de mercadorias - Títulos causais válidos Prova documental da ...
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Acórdãos nº 1010051-52.2015.8.26.0576 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... À EXECUÇÃO – CHEQUES – Títulos não causais, revestidos das ... ção de legitimidade do crédito consubstanciado nos títulos ...
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Acórdão Nº 0000466-93.2012.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... trienal a que se refere o regramento dos títulos ... cambiais atinge apenas sua força executiva, ainda sendo possível a ... cobrança do crédito por meio de ações causais, pelo procedimento ...
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Direito Empresarial
... ós o seu registro junto ao cartório de títulos e documentos ... (B) Em caso de alienação ... pleiteadas contra o estabelecimento de crédito" ... III. Todos os títulos e documentos de d\xC3" ... (A) São títulos e crédito causais, a letra de câmbio, a duplicata e a cédula de ...
- Acórdãos nº 0184542-72.2008.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. DUPLICATAS. REQUISITOS. ART. 2º, § 1º, DA LEI 5.474/68.ASSINATURA DO EMITENTE. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE SANÁVEL.LITERALIDADE INDIRETA. TÍTULO CAUSAL. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE.VINCULAÇÃO. CIRCULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DADOS CONSTANTES NO PRÓPRIOTÍTULO. ACEITE COM FIRMA RECONHECIDA.1- Recurso especial interposto em 7/10/2020 e...
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Títulos executivos extrajudiciais
... executiva é direto, sem necessidade de submeter seu crédito à prévia certificação por sentença. Só a lei, no entanto, pode abrir ... de responsabilidade civil e outros negócios jurídicos causais. 48 O Dec.-Lei nº 1.700, de 18.10.1979, porém, revogou a condição ...
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... O cheque, a nota promissória e a letra de câmbio são modalidades de títulos não causais, ou seja, podem ser sacados por qualquer motivo ... Como vimos, o título de crédito obedece ao princípio da Cartularidade. Assim, é ...
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Direito Empresarial
... Comerciais cabe a análise da escolha de títulos de estabelecimento e formas societárias, ... conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário ... (B) O sócio ostensivo ... e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como ...
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Títulos de crédito (teoria geral)
... O cheque, a nota promissória e a letra de cambio, são modalidades de títulos não causais, ou seja, podem ser sacados por qualquer motivo ... Como vimos, o título de crédito obedece ao principio da Cartularidade. Assim sendo, é ...
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A causa dos contratos
... Todos os negócios translativos são causais. E, até, nos títulos de crédito, apontados ...
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Acórdão nº 1.0512.12.001299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ESCRITURA PARTICULAR DE EMISSÃO E SUBSCRIÇÃO DE DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - COBRANÇA CUMULADA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - POSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - MULTA MORATÓRIA -...
... obrigaes ao portador, so ttulos de crdito causais, de emisso de sociedades annimas, representando ... -
Acórdão nº 1.0512.12.001299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ESCRITURA PARTICULAR DE EMISSÃO E SUBSCRIÇÃO DE DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - COBRANÇA CUMULADA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - POSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - MULTA MORATÓRIA -...
... obrigaes ao portador, so ttulos de crdito causais, de emisso de sociedades annimas, representando ... -
Acórdão nº 1.0000.19.113428-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 1.022 CPC.1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, tem, necessariamente, de se adequar às hipóteses do art. 1.022, CPC. 2. Verificando-se a ausência de pronunciamento do órgão julgador acerca de questão deduzida pela parte ou cognoscível de ofício, impõe-se o acolhimento dos embargos para se aperfeiçoar a tutela...
... de desvinculao dos ttulos de crdito causais da relao jurdica subjacente, ante a mitigao da ... -
Direito Empresarial
... de comércio quanto nos cartórios de títulos, devendo a sociedade simples ser obrigatoriamente ... conta, cujo saldo constituirá crédito com privilégio geral ... IV. Falindo o ... Hipóteses de emissão ... – causais – limitados – não causais ...
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Acórdão nº 1.0512.15.006260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROVA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - SUBSISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. A duplicata é título de crédito autônomo e causal. Nas duplicatas, títulos de crédito cabiariformes, há uma causa específica de emissão, constituída em saque fundado sobre crédito proveniente de contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços....
... Aos ttulos causais, dentre eles a duplicata, no se aplica o princpio ... -
Acórdão nº 1.0011.15.001555-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO - DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO MANDATO - CONDUTA CULPOSA - DANO MORAL - VALOR - MAJORAÇÃO. - Imputa-se responsabilidade civil por danos morais ao endossatário mandatário que age com culpa ao encaminhar a protesto duplicata mercantil sem lastro.- Na fixação da indenização pelos danos morais,
... As duplicatas so ttulos de crdito causais. Logo, a extrao delas deve corresponder a um ... -
Acórdão nº 1.0011.15.001555-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO - DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO MANDATO - CONDUTA CULPOSA - DANO MORAL - VALOR - MAJORAÇÃO. - Imputa-se responsabilidade civil por danos morais ao endossatário mandatário que age com culpa ao encaminhar a protesto duplicata mercantil sem lastro.- Na fixação da indenização pelos danos morais,
... As duplicatas so ttulos de crdito causais. Logo, a extrao delas deve corresponder a um ...