tj ms concursos
-
Direito Penal
... Tema comumente objeto de questionamento em provas de concursos em geral é justamente a distinção entre as modalidades de crime omissivo (omissão própria e imprópria). Vejamos. Um dos critérios adotados ...
-
Acórdão Nº 37382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. RESOLUÇÃO 81/2009-CNJ. PROVA DE TÍTULOS. PONTUAÇÃO. ENTENDIMENTO DO CNJ PELA POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DE PONTOS A DELEGATÁRIOS BACHARÉIS EM DIREITO QUE INGRESSARAM NA ATIVIDADE HÁ PELO MENOS TRÊS ANOS. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO INTERPRETATIVA QUE TENHA SURPREENDIDO OS CANDIDATOS. SEGURANÇA DENEGADA.
... Aponta contrariedade à segurança jurídica e à ... impessoalidade, ante a extensão da nova óptica a concursos não ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007106-57.2016.8.19.0063 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007106-57.2016.8.19.0063 Apelante: ADRIANO DA SILVA SANDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória à pena de 10 dias-multa. Recurso defensivo aduzindo a ausência de elemento subjetivo (dolo) e...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009976-04.2020.8.19.0203 (Criminal), 10-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0009976-04.2020.8.19.0203 Apelante: RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta imputada, por ausência de dolo e...
-
Contratos administrativos
... 26 desta Lei.” ... 2475) (2017) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão: MPE-MG – Prova: Promotor de Justiça Substituto ... Analise as seguintes assertivas quanto aos contratos administrativos e assinale ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006438-94.2021.8.19.0036 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006438-94.2021.8.19.0036 Apelante: VINÍCIUS ALBERTO ALVES FERREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo error in procecendo e inexistência de prova...
- Direito Ambiental
-
Agentes públicos
... 2847) (2014) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... Os agentes públicos exercem uma função pública como preposto do Estado ... Sobre o conceito de ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... prova de que o interessado se acha registrado de acordo com a presente Seção, e essa prova será também exigida para a realização de concursos" periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica de químico ... • A cobrança de anuidade e de taxas do profissional qu\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037132-57.2021.8.19.0000 (Cível), 07-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CLASSE III DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. Impetrante narra ter sido aprovado na prova objetiva do concurso público para provimento do cargo de inspetor de segurança e administração penitenciária classe III, no ano de 2012. Pretende ser convocado...
... T.J. – 25ª C.C ... MS nº 0037132-57.2021.8.19.0000 ... Des. Leila Albuquerque ... todos os aprovados nos concursos dos anos de 2003, 2006 e 2012, ou seja, os ... candidatos classificados na prova objetiva deverão ser convocados para ... cumprirem as demais etapas ... -
Direito Civil
... Código Civil no ponto que trata desse instituto, mantivemos as questões sobre o assunto, que, quem sabe, podem ainda aparecer em alguns concursos" públicos. Segue, para conhecimento, a decisão do CNJ sobre o assunto: ... “EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLU\xC3" ...
-
Direito Constitucional
... Gabarito “C” (Cartório/AP – 2011 – VUNESP) Considerando, dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de serviços notariais e de registro não têm observado um padrão uniforme, sendo objeto de diver-sos ...
- Direito da Criança e do Adolescente
-
Direito Electoral
... (C) nomeação dos aprovados em concursos públicos concluídos, ainda que não homologados, até o início daquele prazo ... (D) nomeação ou contratação necessária à instalação ...
-
Direito Processual Penal
... concursos públicos, em especial o pressuposto ao seu ajuizamento. Segundo posicionamento doutrinário e jurisprudencial pacífico, a propositura da ação ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 201; (Redação dada ao inciso II pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998) III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar ... (Inciso acrescentado pela Emenda ...
-
Direito Constitucional
... a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos" públicos ... (2) Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de efic\xC3" ...
-
Direito Administartivo
... III. Viola o princípio da isonomia a previsão de critérios discriminatórios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das atribuições do cargo justificar ... IV. O princípio da proteção da confiança ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
-
Simulado Delegado PF
... BATERIA DE SIMULADOS PARA CONCURSOS DE DELEGADO 42 ... Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos ...
-
Direito tributário e processual tributário
... 57 Em provas de concursos públicos diante da carência de pronun- ... ciamentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal, tem-se adotado o posicionamento do STJ, mais ...
-
Parte IV - Estatística
... Manual Completo de Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 321 ... 1. MEDIDAS DE TENDÊNCIA CENTRAL ... 1.1. Variável ... É o conjunto de resultados possíveis de um fenômeno. São tipos de ...
-
Decisão monocrática nº 2015.01898741-17 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 08-06-2015
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0003750-24.2015.814.0000 IMPETRANTE: PAULA CAMILA DE MENEZES GOMES IMPETRADO:COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUEMANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ANALISTA JUDICIÁRIO DO TJPA - FALTA DE DOCUMENTO EXIGIDO PELO EDITAL - INEXISTÊNCIADE DIREITO LÍQUIDO E...
... final de 77,96pts ... que embora tenha apresentado os comprovantes de aprovação ... em dois concursos públicos anteriores, que valiam 0,25 cada, ... teve apenas uma considerada, sob o argumento de que a candidata ... apresentou declaração da ... -
Organização administrativa
... C) Desconcentração ... D) Outorga ... E) Descentralização ... 523) (2017) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão: CRM – MG – Prova: Agente Administrativo (+ provas) ... Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal: ...
-
Hardware
... EBOOK MANUAL DE INFORMATICA_4ED.indb 2 30/04/2021 15:25:49 30/04/2021 15:25:49 ... Manual Completo de Informática para Concursos 3 ... Para podermos compreender melhor o mundo digital é necessário primeiro saber seus conceitos mais básicos, por este motivo iremos iniciar ...