trabalho manual e trabalho intelectual
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000205-10.2016.5.06.0282), 24-11-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES A CATEGORIA. O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de
... 7º, proíbe a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000771-48.2015.5.06.0102), 24-11-2016
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO CONTRATAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à parcela essencial da sua atividade...
... 7º, proíbe a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101028-68.2017.5.01.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA ORAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova oral, mantendo a sentença, concluiu pela configuração do vínculo empregatício do reclamante com a...
... trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.’ ... Assim diante do caráter oneroso, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000033-78.2016.5.06.0311), 14-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACOLHIDOS EM PARTE. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sanar as omissões apontadas no acórdão, com atribuição de efeito modificativo ao julgado.
... 7º, proíbe a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001413-96.2017.5.06.0313), 12-11-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. CELPE E ENGEMÉTODOS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A possibilidade de terceirização da atividade-fim foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 30.08.2018, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso...
... 7o, proíbe a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000611420178150881), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0800061-14.2017.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERALDO DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO: Mayara Soares Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. PRESENTE A INCAPACIDADE LABORATIVA E A MISERABILIDADE COMPROVADA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE
... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou ... a vida independente e para o trabalho", consoante laudo médico pericial \xC2" ... ária e juros de mora em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Observância ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000512-80.2016.5.06.0017), 30-07-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não tratar das hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem da necessidade de prequestionamento de que cuida a Súmula nº 297 do Colendo TST.
... 7º proíbe a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar, ... -
Sujeitos: empregado e empregador
... ário, celebrar contrato individual de trabalho. Observe-se, contudo, que é proibido trabalho a ... de trabalhador, nem tipo de trabalho (intelectual, técnico ou manual) ... Daí se pode deduzir ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... a proteção jurídica à propriedade intelectual, 70 os quais parecem coadunar com o atual ... desta condenação, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a ser repassado ...
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Sentença nº 1000634-46.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. ( ... ) Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos ...
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Reforma trabalhista e o conceito de sistema jurídico
... A gênese do trabalho humano remonta os esforços físicos, punições ... (7) MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional ... 6. ed. Coimbra: ... ício de qualquer proissão moral, intelectual e industrial” (art. 72, § 24) e que “a todos ...
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O primado da Constituição como fator de desenvolvimento das relações de produção capitalistas
A Constituição é considerada lei fundamental do Estado. Essa noção se formula num processo histórico, que está relacionado à acumulação primitiva de capital. Assim, indaga-se: como a concepção da Constituição como lei fundamental do Estado se relaciona com e contribui para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas? Com o escopo de compreender esse processo, emprega-se o método...
... modifica ... No presente trabalho, o emprego deste método permite que a relação ... as máquinas, divide o trabalho em intelectual e manual, consolidando a expropriação do ... -
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
... , mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC de SP. Titular da Cadeira n. 81 da ... ; proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001413-16.2014.5.06.0018), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. "PEJOTIZAÇÃO". Constata-se, na presente hipótese, a prática da chamada pejotização, vez que as demandadas se utilizaram de suposta empresa instituída com a finalidade de o empregado lhe continuar a prestar serviços, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. Não raras vezes, trabalhadores - com alto padrão remuneratório e...
... posto na Constituição, veda distinção entre trabalho intelectual, técnico e manual ... Destarte, seja o trabalho considerado mais ... -
Acordão nº 19990540317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Diciembre de 2000
1. PREPOSTO. CARGO DE CONFIANÇA DESCARACTERIZADO. A atuação como preposto não configura exercício de cargo de confiança, pois seu significado, na conceituação do parágrafo 1° do art. 843 da CLT é apenas o empregado que tem conhecimento dos fatos discutidos na ação e cujas declarações obrigarão o empregador. 2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. TRABALHO INTELECTUAL. APLICAÇÃO POSSÍVEL. O princípio da...
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Direitos fundamentais sociais
... como: educação, saúde, alimentação, trabalho, transporte, moradia, lazer, segurança, ... desenvolvimento físico, emocional e intelectual”. No locus eurocomunitário, a Carta Social ... 530 Disponível em: https://igc.fd.uc.pt/manual/pdfs/H.pdf > Acesso em: 27 ago. 2021 ... 531 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000604-34.2016.5.06.0122), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. As condições da ação, segundo a melhor doutrina processual, devem ser pesquisadas abstratamente na petição inicial, vale dizer, à luz da versão dada pelo autor. Se ao declinar a causa de pedir o reclamante alega fatos que possam ensejar o reconhecimento da reclamada como a...
... ía controle de ponto; que o ponto era feito através de registro manual, assim como fazia registro eletrônico. " ... A testemunha do demandante ... 7º, vedando a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ". Remunerar diferentemente ... -
A Ocorrência do Auxílio-Doença Acidentário Durante o Home Office
... perda permanente da capacidade para o trabalho, em razão de morte, invalidez, idade avançada, ... ção e preponderância do trabalho intelectual sobre o manual, evidenciaram-se novas formas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000628-28.2016.5.06.0101), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela segunda reclamada, para prestar serviços para a CELPE (1ª reclamada), como "leiturista", em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Pondere-se
... º, inciso XXXII da CF/88, que proíbe distinção entre trabalhador manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". (Ministro ... -
Princípios do direito do trabalho
... ção, a vontade constante e perpétua de conseguir avanço intelectual, material e social das pessoas, enfim, melhor qualidade de vida ... O ... c) entre trabalho manual, técnico ou intelectual — ou entre os respectivos profissionais — ...
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A relevância da abordagem histórica sobre o aprofundamento da relação de emprego desprotegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa nos §§ 1o e 2o do art. 6o, art. 7o e art. 10 da MP n. 905/2019
... (*) Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito ... (31) COELHO, Fabio et. al. Manual da nova reforma trabalhista: teoria e prática da ... intelectual ou entre os proissionais respectivos).” ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001541-68.2016.5.06.0211), 09-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à sua atividade-fim....
... 7º, vedando a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ". Remunerar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 45000-55.2002.5.03.0095)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT....
... " ... proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ... profissionais ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , o trabalhador vende sua força de trabalho, física e/ou intelectual, porém não perde sua condição humana. Por isso, o tempo de trabalho ... J. (coord.). Manual de Derechos Humanos: los derechos humanos en el siglo XXI. Navarra: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000742-96.2014.5.06.0016), 12-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à sua...
... 7º, vedando a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ". Remunerar ...