transportes marítimos fluviais e lacustres
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5021694-87.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... de trabalho, e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais. § 1º É vedada a ... , o trem, o metrô, os transportes marítimos, fluviais e lacustres, dentre outros, desde que ...
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Decreto nº 9.000 de 08/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decretos nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; nº 4.122 e nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; nº 5.731, de 20 de março de 2006; nº 7.554, de 15 de agosto de 2011; e nº 7.860 e nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012.
... de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e execução e avaliação ...
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Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
... TRANSPORTES MARÍTIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES ... É ...
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Seguros obrigatórios: convém fomentá-los? Uma reflexão sobre a extinção do DPVAT
Convém fomentar seguros obrigatórios? Uma reflexão sobre o DPVAT
... e a responsabilidade civil dos transportes terrestres, marítimos, fluviais e lacustres, por ... -
Consolidação das leis do trabalho
... de caderneta profissional para os marítimos, as férias serão anotadas pela Capitania do ... profissional para trabalhadores de transportes" marítimos, fluviais e lacustres ... A exig\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5003981-41.2017.4.04.7005),07-02-2018
... de trabalho, e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.§ 1º É vedada a ... , o trem, o metrô, os transportes marítimos, fluviais e lacustres. Além disso, foi vedado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5008032-10.2017.4.04.7001),07-02-2018
... de trabalho, e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.§ 1º É vedada a ... , o trem, o metrô, os transportes marítimos, fluviais e lacustres. Além disso, foi vedado o ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... Trabalhadores de transportes marítimos, fluviais e lacustres ... É ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Trabalhista
... TRANSPORTES MARÍTIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES ... É ...
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Da nacionalização do trabalho
... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Da nacionalização do trabalho - (arts. 352 a 371)
... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... profissional para trabalhadores de transportes marítimos, fluviais e lacustres ... Art. 249 ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... e as exigências do Ministério dos Transportes para o transporte terrestre ... Art. 10. Os ... podem ser ferroviários, rodoviários, marítimos, fluviais, lacustres e aéreos, obedecidas as ...
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Artigos 352 a 371
... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009909520204058401), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800990-95.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GUSTAVO MEDEIROS DE MAGALHAES ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM...
... valores supostamente cobrados pelos transportes alternativos, aplicativos UBER ou 99POP, no ... , o trem, o metrô, e os transportes marítimos, fluviais e lacustres), seja desprovido dos meios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015088520204058401), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0801508-85.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DANIEL OLIVEIRA DE BRITO GUERRA ADVOGADO: Jeovanna Alves Da Nobrega Gama RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO...
... valores supostamente cobrados pelos transportes alternativos, aplicativos UBER ou 99POP, no ... , o trem, o metrô, e os transportes marítimos, fluviais e lacustres), seja desprovido dos meios ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... XVII - do Trabalho; ... XVIII - dos Transportes, Portos e Aviação Civil; ... XIX - do Turismo; ... de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e execução e avaliação ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... de caderneta profissional para os marítimos, as férias serão anotadas pela Capitania do ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... de fiscalização do trabalho em transportes — Port. MTP n. 547, de 22.10.21 — arts. 41 ... — art. 368 a 371 — CLT ... MARÍTIMOS ... — anotação das férias — art. 151 ... trabalhadores de transportes marítimos, fluviais ... de transportes marítimos, fluviais e lacustres ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... de ferro, prevista no regulamento de transportes ... 187. A responsabilidade contratual do ... para trabalhadores de transportes marítimos, fluviais e lacustres ... 532. É ...
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Índice remissivo
... de ferro, prevista no regulamento de transportes. p. 208 ... Súmula 187: A responsabilidade ... para trabalhadores de transportes marítimos", fluviais e lacustres. p. 492 ... Súmula 532: \xC3" ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... profissional para trabalhadores de transportes marítimos, fluviais e lacustres ... Remissões: ...