Tratado Mercosul
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... de estudos sobre doenças ocupacionais, como o desenvolvido no tratado sobre mineração ( De re metallica ), de 1556, elaborado pelo médico ... ambiente do trabalho nas normas comunitárias, como no Tratado do Mercosul e na Constituição da Comunidade Europeia e suas respectivas diretivas ...
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Decisão da Presidência nº 864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO TRATADO E NA LEI 13.445/ EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, NOS TERMOS DO ART. 84, ... estipulado no Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul - Decreto 4.975/04, inexistindo, assim, razões legítimas da manutenção ...
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Decisões Monocráticas nº 864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO TRATADO E NA LEI 13.445/ EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, NOS TERMOS DO ART. 84, ... estipulado no Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul - Decreto 4.975/04, inexistindo, assim, razões legítimas da manutenção ...
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... ça, Itália, a Alemanha, Bélgica, Holanda e Luxemburgo, assinam o Tratado de Paris, o qual dá o pontapé inicial para a integração do Continente ... Mercosul, na medida em que a União Europeia previu a criação de órgãos ... -
Acórdão, Processo nº 5000039-04.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... INEXISTNCIA DE AFRONTA ISONOMIA E AO ARTIGO 195, 9, DA CF. TRATADO DO MERCOSUL. TRATAMNETO DIFERENCIADO. INOCORRNCIA. CREDITAMENTO. 8,6% ...
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Problematizando a suspensão da Venezuela do Mercosul
... contextualização, observa-se que o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi fundado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai por meio do Tratado de Assunção, em 1991, visando à integração comercial, política e econômica em nível regional. Em 2006, a Venezuela manifestou seu ...
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Macron pressiona contra acordo com mercosul
O presidente da Frana, Emmanuel Macron, aumentou ontem a presso pela rejeio do tratado de livre comrcio entre o Mercosul e a Unio Europeia (UE). O acordo tambm ganhou a oposio de 265 instituies civis europeias e latino-americanas, ...
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Referências
... ALVES, Carlos Marne Dias. A Previdência no MERCOSUL. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Internacionais) — ... A União Europeia e o Mercosul: perspectivas de um tratado de livre comércio e suas implicações sobre os Estados Unidos. In: REIS, ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... 1 o do Tratado de Assunção de 1991. 3. Após a decisão n. 26/03, o CMC aprovou um Programa de integração produtiva do Mercosul em 2008. Para coordenar e ... -
Acórdão nº 0801984-92.2018.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 06-12-2023
... credenciadas pelo Ministério da Educação resguardando o tratado MERCOSUL e os demais tratados bilaterais vigentes, a requerimento do ...
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Decisão da Presidência nº 940612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... internacionais (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio GATT e o Tratado do Mercosul), ao impor tratamento diferenciado entre os bens importados e ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os vícios elencados nas razões recursais não prosperam, porquanto a matéria foi integralmente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se nota do seguinte excerto do acórdão embargado (fl. 900, e-STJ): "Com efeito, a Segunda Turma desta Corte já
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Livre comércio entre Mercosul e União Europeia seria benéfico ao Brasil
Livre comércio entre Mercosul e União Europeia beneficiaria o Brasil
... Tratados europeus, pós-segunda-guerra, criaram a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado de Paris de 1951), a Comunidade Europeia de Energia Atômica e a Comunidade Econômica Europeia (Tratados de Roma de 1957); que, em ... -
Decreto nº 9.072- de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução do Centésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (109PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
... Considerando que o Tratado" de Montevidéu 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integra\xC3" ... MERCOSUL, informando a incorporação da norma MERCOSUL e de seu correspondente ...
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Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais
... Vamos fazer alguns destaques, principalmente em relação ao Mercosul ... 1. Mercosul ... O Mercosul veio ao mundo com o Tratado de ...
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Referências bibliográficas
... Como Trabalhar nos Países do MERCOSUL: Guia Dirigido Nacionais dos Estados partes do MERCOSUL et al. Brasília: ... 269, maio 2006 ... FRAGA, Mirtô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno. Rio de Janeiro: Forense, 2006 ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... além do Mercosul e da União Europeia. Note-se que entre eles - excetuado o Reino Unido - ... Tenta-se impedir que o trabalhador seja tratado como uma espécie de pessoa necessitada de vigilância especial, como se ...
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'Queremos preparar a proposta de acordo para a União Europeia', diz Lula sobre cúpula do Mercosul
... E isso deve ficar bem claro na retomada das negociações de um tratado entre Mercosul e União Europeia ... Outro ponto criticado por Lula foi a aprovação de leis na União Europeia com efeitos em países que não ...
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Decreto nº 8.557 de 11/11/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 35 (57PA-ACE35), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E A REPÚBLICA DO CHILE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de ...
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O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... , que se deu em junho de 1998, norteou o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) a abordá-las, além de outras regras, na Declaração Sociolaboral, em ... do Trabalho (OIT) foi fundada em 1919 pelos signatários do Tratado de Versa-lhes, nascendo como consequência do acordado na Parte XIII do ... -
'Queremos preparar a proposta de acordo para a União Europeia', diz Lula sobre cúpula do Mercosul
... E isso deve ficar bem claro na retomada das negociações de um tratado entre Mercosul e União Europeia ... Outro ponto criticado por Lula foi a aprovação de leis na União Europeia com efeitos em países que não ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... ; certificado de depósitos de ações emitidas por companhias do Tratado MERCOSUL; quotas de fundos mútuos de investimentos em ações ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... ; certificado de depósitos de ações emitidas por companhias do Tratado MERCOSUL; quotas de fundos mútuos de investimentos em ações ...
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Parlamento europeu aprova emenda contra ratificação do tratado ‘como está’
acordo Mercosul-UEOposio ambientalO Parlamento Europeu aprovou ontem um relatrio que afirma que o acordo de livre comrcio entre Mercosul e Unio Europeia (UE) no pode ...
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Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
... O tratado assinado seguiu ao Congresso Nacional, onde foi discutido e relatado na Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, sendo ulteriormente aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 93, de 18 de outubro de 1999. Após tal aprovação, a ratiicação pelo Presidente ...