usucapião terras particulares
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ... of court (já bastante moderado em terras tupiniquins) dos arts. 77, IV e §§1º e 2º, ... 257/01): Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer ...
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Acórdão Nº 0003232-87.2012.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE ... COM A CONDENAÇÃO DOS ... datas de terras nº 06 e 07, quadra 05, com área de 304,50 m2, ... “A ação de usucapião de terras particulares é prevista no Código como ... procedimento ...
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Acórdão nº 0000296-49.2007.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... ESPECIAL. POSSE AD USUCAPIONEM. POSSE ... A Ação de Usucapião de Terras Particulares está prevista no ... Código de ...
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Algumas reflexões sobre a desjudicialização da execução
... o prazo legal (Lei 11.790/2008), a usucapião especial (Lei 11.977/2009), a usucapião ... 071 do CPC), a demarcação e divisão de terras particulares (art. 571 do CPC) e a homologação ...
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Relatório e Voto com número 0165643-05.1997.8.09.0126 da 6ª Câmara Cível, 11-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Prejudiciais de mérito. Matérias rechaçadas pelo julgador em decisão saneadora. Renovação. Inviabilidade. É vedado às partes renovarem questões já decididas nos autos, a cujo respeito se operou a preclusão. O art. 473 do CPC de 1973 era claro nesse sentido, disposição que foi repetida no art. 507 do diploma processual em vigor. 2....
... ça que julgou procedente a ação de usucapião ajuizada ... por Márcio Candiotto Guimarães em ... EXTRAORDINÁRIO DE TERRAS" PARTICULARES proposta por MÁRCIO CANDIOTO GUIMAR\xC3" ... -
Direito Agrário
... A Lei nº 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação ... PM Gabarito “D” ... 2. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL ... (Procurador do Estado – ... imóvel não só aos seus interesses particulares, mas, também, à satisfação de objetivos para ...
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Acórdãos nº 2215857-83.2014.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Ação Reivindicatória de terras devolutas proposta pela Fazenda Pública ... dos títulos registrários dos particulares, declarados hábeis no Procedimento ... públicos insuscetíveis de usucapião. Direito dos requeridos à indenização ...
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Acórdão Nº 0005137-96.2014.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... TERRAS PARTICULARES. REQUISITOS LEGAIS NO PREENCHIDOS ...
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Acórdão Nº 0700742-82.2016.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-04-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL ... PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ... ção temporal) abrangendo usucapião de terras particulares não têm nenhuma ... consistência ...
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Acórdão nº 1998.41.00.002494-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Abril de 2006
Assunto: Usucapião Especial (art. 5º, Lei 6.969/81 e Cf/88) - ... se a área usucapida integra, ou não, terras públicas, ou o provimento do recurso para julgar ... , no processo de usucapião de terras particulares que: "Serão intimados por via postal, para que ...
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Ausência de índios não justifica usucapião em terra sob estudo da Funai
Ausência de índios em terra da União não justifica usucapião
... Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou usucapião a particulares" sobre terras pertencentes à União e que foram demarcadas como área ind\xC3" ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 0501237-64.2017.8.05.0078 Usucapião Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Carlos ... do CPC, ao dispor sobre o usucapião de terras particulares, estabelece que a legitimidade para ...
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Da propriedade imobiliária
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... , as quais concedem função social às terras em litígio, exercendo seu direito fundamental ... a) Formação de ilhas: em rios particulares não navegáveis (senão serão da pessoa ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0149586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pertence ao INSS, portanto, cabível a Usucapião, por ser terras incertas pertencentes a ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... informação de que o Direito brasileiro deu contornos muito particulares à “precariedade”, substancialmente diferentes daqueles contornos ... , em Roma, a precarium consistia em concessão graciosa de terras que patrícios ( patricii ou paterfamilias ) realizavam em favor de ... -
Acórdão nº 2010/0083697-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PONTAL DO PARANAPANEMA. TERRAS DEVOLUTAS. DOMÍNIO PRIVADO. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. PONTOS RELEVANTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. 1. Hipótese em que se discute discriminação de aproximadamente 4 mil ha. de terra localizados no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, e derivados da Fazenda Pirapó-Santo Anastácio, em cujo Registro Paroquial...
... PROCESSUAL CIVIL. PONTAL DO PARANAPANEMA. TERRAS DEVOLUTAS. DOMÍNIO PRIVADO. OMISSÃO DO TRIBUNAL ... , especificamente, a ocorrência de usucapião ... 4. A Fazenda apresentou aclaratórios na ... ídico perfeito, considerando que os particulares "não cumpriram os requisitos insertos no ... -
Acórdão Nº 0004465-43.2017.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE ... Ação de Usucapião Ordinária de Terras Particulares” ... Ltda. em face de Roelof ...
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Acórdão nº 1.0000.22.155947-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - IRRESIGNAÇÃO JÁ APRESENTADA EM RECURSO ANTERIOR - PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE APELADA - - NÃO...
... A ao de demarcao de terras particulares est prevista entre os procedimentos ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... 231. Não se confunde, pois, com ocupação imemorial ou usucapião imemorial, pois não é necessário resgatar terras que ocuparam no ... Em 1974, o Estado concedeu títulos a particulares na terra doada ... O relator do proceso, o Min. Francisco Rezek, ...
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Acórdão nº 1003071-36.2016.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DESPROVIDO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes a omissão e contradição apontadas pela parte embargante e se pretende...
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Usucapião Extraordinária, Usucapião ... legitima para a ação de usucapião de terras particulares é a pessoa em cujo nome o imóvel ... -
Acórdão nº 1.0324.15.011612-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. É de ser mantida a extinção do processo, sem julgamento de mérito, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito possessório.2. Recurso desprovido.
... para tratarem da diviso amigvel das terras e, diante da impossibilidade em faz-lo, ... a validade da ao de diviso de terras particulares, h requisitos a serem observados, os quais, a meu ... -
Acordao N° 1235433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo interno. Apelação cível. Ação de usucapião. Imóvel particular. Distrito federal. Ausência de interesse e legitimidade para intervir. Agravo interno desprovido. Aplicação de multa. 1. Na ação de usucapião, o interesse que legitimaria a intervenção do distrito federal seria a possibilidade de que as terras usucapiendas fossem públicas ou sobre elas incidisse alguma situação especial, como...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL ... PARTICULAR. DISTRITO FEDERAL ... possibilidade de que as terras usucapiendas fossem públicas ou sobre elas ... propriedade de imóvel pertencente a particulares ... não autoriza a participação do ente ... -
Acórdão nº 50004856520148210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, UMA VEZ QUE A PERÍCIA REALIZADA FOI SUFICIENTE PARA FIRMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ESBULHO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA . 1. Hipótese em que o conjunto probatório carreado ao caderno processual foi...
... Não há dúvida que o instituto da usucapião pode ser utilizado como matéria de defesa ... AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS" PARTICULARES. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTINÇ\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... face do Estado do Pará, do Instituto de Terras do Estado do Pará (ITERPA), além de Marilena ... no Município Novo Progresso a particulares, quando já existia registro imobiliário das ... supressão do tempo, ainda que por usucapião, na forma do art. 191, parágrafo único, da ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Os recursos dos particulares, evidentemente escassos, não podem sofrer ... de 1988 a eleição de meros detentores de terras públicas, isto é, desprovidos de posse ad ... Isso porque, tal como ocorre com o usucapião, a desapropriação é aquisição originária da ...